Página 1202 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Abril de 2021

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termos do art. 68, da Lei 9099/95. Conste do documento dirigido à vítima que, em caso de ação penal privada, deve observar o prazo decadencial de seis meses a contar do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, para o oferecimento de queixa-crime. Expeça-se certidão de antecedentes criminais do autor (es) do fato. Belém, 19 de abril de 2021. Carlos Henrique Carvalho Gomes 1ª Vara do Juizado Especial Criminal

PROCESSO: 00029663220208140401 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ANA DANIELA RIBEIRO TEIXEIRA A??o: Termo Circunstanciado em: 19/04/2021---AUTOR DO FATO:MARCIO PINHEIRO PUREZA VITIMA:A. S. R. . ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no Provimento n.º 06/2006-CJRMB e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica redesignada AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 24/11/2021 às 10:15 horas, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público, bem como intimando-se o autor (es) do fato e a (s) vítima (s), se for o caso, devendo ser informado ao autor (es) do fato que este deverá comparecer à referida audiência munido de comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado particular, caso tenha condições de contratá-lo, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. Conste do documento dirigido à vítima que, em caso de ação penal privada, deve observar o prazo decadencial de seis meses a contar do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, para o oferecimento de queixa-crime. Expeça-se certidão de antecedentes criminais do autor (es) do fato. Belém, 19 de abril de 2021. Carlos Henrique Carvalho Gomes 1ª Vara do Juizado Especial Criminal

PROCESSO: 00030408620208140401 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ANA DANIELA RIBEIRO TEIXEIRA A??o: Termo Circunstanciado em: 19/04/2021---AUTOR DO FATO:SANDRA SUELY DOS SANTOS LEAL VITIMA:S. S. B. . ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no Provimento n.º 06/2006-CJRMB e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica redesignada AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 01/12/2021 às 10:15 horas, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público, bem como intimando-se o autor (es) do fato e a (s) vítima (s), se for o caso, devendo ser informado ao autor (es) do fato que este deverá comparecer à referida audiência munido de comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado particular, caso tenha condições de contratá-lo, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. Conste do documento dirigido à vítima que, em caso de ação penal privada, deve observar o prazo decadencial de seis meses a contar do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, para o oferecimento de queixa-crime. Expeça-se certidão de antecedentes criminais do autor (es) do fato. Belém, 20 de abril de 2021. Carlos Henrique Carvalho Gomes 1ª Vara do Juizado Especial Criminal

PROCESSO: 00184814420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ANA DANIELA RIBEIRO TEIXEIRA A??o: Termo Circunstanciado em: 19/04/2021---AUTOR DO FATO:ADRIANO MESCOUTO DOS SANTOS VITIMA:E. S. VITIMA:S. L. S. V. . ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no Provimento n.º 06/2006-CJRMB e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica redesignada AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 25/11/2021 às 10:45 horas, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público, bem como intimando-se o autor (es) do fato e a (s) vítima (s), se for o caso, devendo ser informado ao autor (es) do fato que este deverá comparecer à referida audiência munido de comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado particular, caso tenha condições de contratá-lo, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. Conste do documento dirigido à vítima que, em caso de ação penal privada, deve observar o prazo decadencial de seis meses a contar do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, para o oferecimento de queixa-crime. Expeça-se certidão de antecedentes criminais do autor (es) do fato. Belém, 19 de abril de 2021. Carlos Henrique Carvalho Gomes 1ª Vara do Juizado Especial Criminal

PROCESSO: 00202100820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ANA DANIELA RIBEIRO TEIXEIRA A??o: Termo