Página 491 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Abril de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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Proc. 0005229-31.2013.8.19.0017 - RONALDO MÜLER ROSA (Adv (s). Dr (a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ-047561) X JUNIOR E JUNIOR COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA - ME (Adv (s). Dr (a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (OAB/RJ-145165) Despacho: À vista do resultado negativo do bloqueio on line, diga o exequente como pretende prosseguir.

Expediente do dia: 22/04/2021

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0001629-89.2019.8.19.0017 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONILSON MOURA (Adv (s). Dr (a). WÂNDERSON MENDES DA SILVA (OAB/RJ-205034) Sentença: ...ontraditório e da ampla defesa.Condeno o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, com fundamento no art. 804 do CPP, destacando que eventual requerimento de isenção deve ser formulado perante o Juízo da Execução Penal. Deixo, porém, de condená-lo em honorários advocatícios, ante o silêncio eloquente da norma, conforme jurisprudência consolidada neste Egrégio Tribunal de Justiça.Determino a destruição da carteira falsa.Após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências:- informe a corregedoria a fim de instruir os antecedentes criminais;- oficie-se ao TRE deste estado, em consonância com o disposto no artigo 71,§ 2º do CE, informando a condenação do réu, com fotocópia da presente decisão, para fins do disposto no artigo 15, III da CRFB.- Comunique-se o resultado do processo ao IFP-RJ e ao Instituto Nacional de Identificação - INI para que a condenação passe a constar dos registros próprios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Interdito Proibitório

Proc. 0000349-11.2004.8.19.0017 (2004.017.000347-1) - ALFREDO AUGUSTO MORAIS E OUTRO X MARCOS GRATIVOL (Adv (s). Dr (a). CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO (OAB/RJ-181020), Dr (a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-103985)

Despacho: Ao executado sobre fls. 550/554, no prazo de 15 dias.

Procedimento Comum

Proc. 0004084-66.2015.8.19.0017 - ANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB/RJ-200211) X CAIXA SEGUROS S.A (Adv (s). Dr (a). LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA (OAB/RJ-150394), Assistente: MARCOS ABEL MARTINS DE OLIVEIRA Assistente: MARCOS VINÍCIUS MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA Às partes sobre a proposta de honorários de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).

Usucapião

Proc. 0000049-34.2013.8.19.0017 - ESTELA MARIA BAILA IBARRA DE AVELLANEDA (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE CAMARGO SA (OAB/RJ-075337) X PIETER BAL E OUTRO (Adv (s). Dr (a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-058848), Confinante: LUIS OTÁVIO DE FREITAS, Confinante: LUCIAN ARAÚJO DE GOLVEIA) Aos interessados para que fiquem cientes de que os autos serão remetidos ao arquivo, após decorrridos 5 (cinco) dias da publicação do presente ato ordinatório.

Comarca de Conceição de Macabu

Vara Única

id: 3762749

Juiz em Exercício: Wycliffe de Melo Couto

Responsável pelo Expediente: Cristiane Lopes Heleney Botelho

Expediente do dia: 22/04/2021

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0002785-12.2019.8.19.0018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO CARDOSO MANHÃES EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wycliffe de Melo Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio Cardoso Manhães - Alcunha: Sassá - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/03/1991 Idade: 30 - Filiação: Pai - Fernando Nobrega Manhães Mãe - Lucimar Cardoso -IFP/DETRAN: 24533380-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João Gomes Pessanha, nº 45 - CEP: 28740-000 - Balancé -Conceição de Macabu - RJ; Rua João Gomes Pessanha, nº 108 - CEP: 28740-000 - Balancé - Conceição de Macabu - RJ; Avenida João Ribeiro, nº 627 Empresa Curva e Cobre Comércio e Industria - CEP: 20761-372 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0002785-12.2019.8.19.0018, oriundo do Inquérito, nº 122-00344/2019 de 10/09/2019, da 122ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 12 - Lei 10.826/03), . Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital. Conceição de Macabu, 21 de abril de 2021. Eu, ______________ Cristiane Lopes Heleney Botelho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15918, o subscrevo.Wycliffe de Melo Couto - Juiz em Exercício