Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Art. 2º Quantitativo de vagas (GAerNavMan): Oficiais - autorizadas: 0 -existentes: 0/ Praças - autorizadas: 13 - existentes: 12.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a partir de 15 de abril de 2021.

Vice-Almirante CLAUDIO HENRIQUE MELLO DE ALMEIDA

Comandante em Chefe

Capitão-Tenente (AA) RONALDO DOS SANTOS CORRÊA

Ajudante de Ordens

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 747/DPMM, DE 20 DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 101/2020, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108, e no inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e § 1º, inciso II, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.11506, de 24 de fevereiro de 2021, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 4 de março de 2021, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar o SO-CA 87.1217.43 ANDRÉ DANIEL DE SOUZA, a partir de 4 de março de 2021, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 749/DPMM, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 101/2020, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III, do art. 82, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV, do art. 1º, da Portaria nº 90/MB/2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 19ABR2021, a Capitão de Corveta (EN) SIMONE GREICY CRUZ MOURA, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge (LAC), ficando adida ao Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior m.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

o

PORTARIA N 751/DPMM, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 101/2020, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I,do § 1º, do art. 12, e alínea a, inciso II, do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4o, do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-QI 86.8065.05 SANDRO HEVERTON DE SOUZA;

SO-MA 86.8066.11 LUIZ FRANCISCO DE FRANÇA JÚNIOR; e

SO-MO 87.2966.67 NIXON ANTUNES DA SILVA.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

o

PORTARIA N 752/DPMM, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 101/2020, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso

o o

I, do art. 96, da Lei n 6.880/1980; no § 1º do art. 8 , nos incisos I, II, III, IV e VII, e no

o

inciso I,do § 1º, do art. 12, e inciso I, do art. 22, da Lei n 13.954/2019; e nos termos do

o o

previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780/2003, resolve:

o o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o 2 SG-EL 86.5005.38 ANGELO BARBOSA LIRA, com a remuneração a que faz jus.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 757/DPMM, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 101/2020, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09ABR2021, o Capitão de Mar e Guerra (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES, por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 2º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 13ABR2021, os oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

Capitão de Mar e Guerra (CD) REINALDO DE SOUZA FERREIRA; e

Capitão de Mar e Guerra (S) FLÁVIA DUARTE LIPORACI.

Art. 3º Alterar, a partir de 15ABR2021, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro, do Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE FONTOURA DE OLIVEIRA, constantes do art. 3º da Portaria nº 1992/2018, desta Diretoria, por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 758/DPMM, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 101/2020, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 03MAR2021:

Primeiro-Tenente (Md)

MARIANA RIETMANN DA CUNHA MADEIRA.

II - A partir de 29MAR2021:

Capitão de Corveta (EN)

THIAGO NASCIMENTO.

III - A partir de 30MAR2021:

Capitão de Corveta (EN)

RAFAEL CASTRO MONTEIRO.

IV - A partir de 05ABR2021:

Capitão de Corveta (EN)

RAIMUNDO SALES DE MELO NETO.

V - A partir de 08ABR2021:

Primeiro-Tenente (Md)

CAIO CESAR LOPES BORGA.

VI - A partir de 09ABR2021:

Capitão de Corveta (T)

ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO.

VII - A partir de 12ABR2021:

Capitão de Mar e Guerra

CLÁUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS;

Capitão de Fragata (IM)

SANDRO BARRETO VILLELA;

Capitão de Corveta (T)

FYLIPE BORBA; e

Capitão-Tenente (AA)

NÉVITON DE PAULA NEVES.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

Ministério do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 30, DE 23 DE ABRIL DE 2021

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no DOU nº 123, de 28 de junho de 2019 e c/c a Portaria nº 1.809, de 25 de julho de 2019, publicada no DOU nº 144, de 29 de julho de 2019, e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 156, XI da Portaria nº 425, de 11 de março de 2021, publicada no DOU nº 49, seção 1, de 15 de março de 2021, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 13, de 04 de janeiro de 2019, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2019, tendo como último ato a recondução da Comissão, dada pela Portaria nº 13, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no DOU nº 38, de 26 de fevereiro de 2021, referente ao Processo nº 59131.000118/2018-22.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2021

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.275, de 27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014 e alterações, bem como a Portaria/MDR nº 429, de 08/09/2020, publicada no DOU de 09/09/2020, resolve:

Nº 57 - Art. 1º Nomear MARIA DO CARMO SILVA MODESTO, matrícula SIAPE 3200722, para o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação de Elaboração, Monitoramento e Avaliação dos Planos e Programas de Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, desta Autarquia, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 58 - Art. 1º Nomear PEDRO CÉSAR SOUZA DE VILHENA, matrícula SIAPE 3214115, para o cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Desenvolvimento Institucional, da Assessoria de Gestão Institucional, desta Autarquia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW

RETIFICAÇÃO

"Na Portaria nº 49, de 12/04/2021, publicada no DOU nº 69, de 14/04/2021, seção 2, pág. 10, onde se lê:"Portaria nº 49"leia-se:"Portaria nº 53"

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E

URBANO

PORTARIA Nº 751, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 3º, inciso VI, da Portaria MDR nº 730, de 25 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Designar, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a Servidora Comissionada, Alessandra Gonçalves Araújo, matrícula SIAPE 2750063, portadora do CPF sob o nº 025.103.391-09, como Gestora dos Termos de Fomento, formalizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.

Art. 2º A gestora irá acompanhar e fiscalizar os seguintes Termos de Fomento: CNPJ - 04.738.963/0001-48 - GUAYI - Termo de Fomento nº 899453/2020 CNPJ - 06.026.933/0001-34 - CENTRO DE TRIAGEM DA VILA PINTO - Termo de Fomento nº 906766/2020

CNPJ - 07.293.586/0001-79 - CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL - Termo de Fomento nº 899941/2020

CNPJ - 07.293.586/0001-79 - CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL - Termo de Fomento nº 906041/2020

CNPJ - 07.293.586/0001-79 - CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL - Termo de Fomento nº 907161/2020

CNPJ - 07.996.915/0001-48 - INSTITUTO CASA DA VILA - Termo de Fomento nº 899454/2020

CNPJ - 60.964.996/0001-87 - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS

SOCIO ECONOMICOS - Termo de Fomento nº 898969/2020

CNPJ - 60.964.996/0001-87 - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS

SOCIO ECONOMICOS - Termo de Fomento nº 899346/2020

CNPJ - 66.075.219/0001-68 - ASSOCIACAO DE AGRICULTURA NATURAL DE

CAMPINAS -Termo de Fomento nº 898972/2020

CNPJ - 90.151.440/0001-32 - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DO PERIM DE IRRI

DO ARROIO DURO - Termo de Fomento nº 905809/2020

CNPJ - 90.151.440/0001-32 - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DO PERIM DE IRRI

DO ARROIO DURO - Termo de Fomento nº 905782/2020