Página 61 do DOERS (DOERS) de 26 de Abril de 2021

Publicado por DOERS
há 2 meses
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Objeto: Aquisição de microplaca de reação QPCR - Código Celic: 0830.0507.01004 8

Situação: DESERTA.

Fundamentação legal: Leis 10.520/2002 e 8.666/93.

Ratificação, conforme Artigo 26, Lei 8.666/93.

Porto Alegre, 26 de abril de 2021.

Divisão de Compras

Protocolo: 2021000535980 ERRATA EDITAL 0352/2021

CONSIDERANDO que a publicação do Edital 0352/2021, referente ao expediente nº 21/2000-0016224-5, vinculado no Sistema Compras RS, ocorreu após o dia 1º de abril de 2021, data da publicação da Lei Federal nº 14.133/201, e que por força do seu artigo 193, revogou a partir da data acima, os artigos 89 a 108 da Lei Federal nº 8.666/93, vêm desta forma a presente ERRATA, CORRIGIR o texto, cujos termos deverão ser observados, conforme abaixo:

1. Quanto ao item 22.1.6.1 do Edital:

Onde se lê: “Serão reputados como inidôneos atos como os descritos único, da Lei Federal nº 8.666/1993.”

Leia-se: “Serão reputados como inidôneos atos como os descritos nos Decreto Lei Federal nº 2848/1940 – Código Penal”

2. Quanto ao item 12.5 da Minuta de Contrato constante no Anexo IV do Edital:

Onde se lê: “Para os fins do item 12.2.5, reputar-se-ão inidôneos atos parágrafo único, e 97, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/1993.”

Leia-se: “Para os fins do item 12.2.5, reputar-se-ão inidôneos atos tais 337-M, do Decreto Lei Federal nº 2848/1940 – Código Penal.”

Porto Alegre, 26 de abril de 2021.

nos arts. 90, 93, 94, 95 e 97, parágrafo

arts. 337F, 337I, 337J, 337K e 337M, do

tais como os descritos nos artigos 92,

como os descritos nos artigos 337-h e

Divisão de Gestão de Compras de Bens e Serviços/ SES.

Protocolo: 2021000535981 A 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, por seu Setor de Medicamentos e Correlatos, do Núcleo Regional de Vigilância em Saúde, faz saber aos seus interessados e ao público em geral que, conforme o parágrafo único do art. 25 da Portaria 344/98 e art. 124 da respectiva Instrução Normativa, estão com cadastro aprovado para comercializar medicamentos base de substâncias RETINOICAS, constantes da relação C-2, Portaria SVS/MS 344/98, os seguintes estabelecimentos:

Razão Social: Peixoto e Zetoles Farmácia Ltda.

Endereço: Rua Borges de Medeiros, 1301 - Vacaria/RS

CNPJ: 37.295.121/0001-18

PROA nº: 21/2000-0039180-5

Assessoria Técnica de Planejamento

CRISTIAN FABIANO GUIMARÃES

Av. Borges de Medeiros, 1501 - 6º andar

Porto Alegre / RS / 90119-900

Resoluções

Protocolo: 2021000535982 RESOLUÇÃO Nº 083/21 – CIB/RS

A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011, que a regulamenta;

a Lei nº 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre as ações de Vigilância Epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI);

a Lei nº 13.730, de 08/11/2018, que altera o Art. 14 da Lei 6.259, de 30/10/1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas;

a Lei nº 13.979/20, de 06/02/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do Coronavírus, responsável pela atual pandemia;

a Portaria GM/MS nº 356, de 11/03/2020, que regulamenta a operacionalização do disposto na Lei supracitada;

o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, como resposta no enfrentamento da doença, tida como ESPII, mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão;

o Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19 do Rio Grande do Sul, elaborado em consonância com as diretrizes contidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19;

o envio, pelo Ministério da Saúde, da 14ª (décima quarta) remessa de vacinas de COVID-19 ao estado, composta por 192.750 (cento e noventa e duas mil setecentas e cinquenta) doses de vacinas produzidas pelo laboratório AstraZeneca/Fiocruz, com