Página 218 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2021

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Ante o exposto, intime-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem a hipossuficiência alegada, apresentando as declarações de IRPF dos últimos 2 (dois) anos e outros documentos que entendam necessários, subsidiariamente, com fulcro no art. 98, § 6º do CPC. Se preferirem, recolham as custas processuais, sendo-lhes concedido o benefício de parcelamento destas, em 4 (quatro) vezes iguais, mensais e sucessivas, devendo recolherem a primeira parcela, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, e as demais, a cada 30 a partir do pagamento da primeira. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador-BA, 22 de abril de 2021. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8030095-58.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Associacao Baiana De Apneia E Pesca Subaquatica E Defesa Do Meio Ambiente Advogado: Mateus Nogueira Da Silva (OAB:0036568/BA) Impetrado: Prefeito Municipal De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8030095-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: ASSOCIACAO BAIANA DE APNEIA E PESCA SUBAQUATICA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE Advogado (s): MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (OAB:0036568/BA) IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR Advogado (s):

DESPACHO Intime-se a Impetrante para que regularize sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Salvador (BA), 13 de abril de 2021. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito – Auxiliar

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0516601-50.2016.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Mix Transportes Turismo E Servicos Tecnicos Ltda - Epp Advogado: Joana Maria Voss Salinas (OAB:0027824/BA) Impetrado: Superintendente De Trânsito E Transporte Da Cidade De Salvador Bahia Advogado: Eduardo Bouza Carracedo (OAB:0000870/BA)

Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: (71) 3320-6769, Salvador/BA, Email: salvador-5vfazpub@tjba.jus.br

Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 0516601-50.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MIX TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP Advogado (s) do reclamante: JOANA MARIA VOSS SALINAS RÉU: Superintendente de Trânsito e Transporte da Cidade de Salvador Bahia Advogado (s) do reclamado: EDUARDO BOUZA CARRACEDO

DESPACHO