Página 22 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 26 de Abril de 2021

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 2 meses
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Crédito - AUTOR: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul - RÉ: Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes - 1) Indefiro o pedido de p. 113 porque o executado ainda não foi citado. 2) Concedo ao credor o prazo de dez dias para postular o que entender pertinente à citação do devedor, lembrando que a citação editalícia demanda esgotamento das consultas mencionadas no art. 256, § 3º, do CPC e que ainda não houve consultas a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, medida até então não postulada pelo credor. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.

ADV: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 4810/AC) - Processo 0714416-61.2019.8.01.0001 - Monitória - Cédula de Crédito Rural - AUTOR: Banco da Amazônia S/A - RÉU: Antonio Paiva da Silva - Antonio José Lopes da Silva - 1) Expeça-se mandado de pagamento dirigido aoo endereço indicado pelo autor às pp.119/120. 2) Concedo ao autor o prazo de dez dias para se manifestar sobre os documentos e pp. 121/127, à luz do item 2 da p. 107. Intimem-se.

ADV: ANDSON SILVA DE ALMEIDA (OAB 4577/AC), ADV: BENAIAS PEDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 4562/AC), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: MARCELO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 2915/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA - Processo 0716787-08.2013.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - CREDORA: Lourdes de Lima Ferraz - DEVEDOR: Matias Francisco Bezerra de Almeida - Maria Iracema Bezerra de Almeida - 1) O valor referente aos honorários advocatícios arbitrados no início da lide em favor do patrono do credor devem se somados ao total do débito exequendo, para execução conjunta. Por isso, concedo ao credor novo prazo de cinco dias para apresentar o valor atualizado do crédito, já incluindo os honorários advocatícios. 2) Intime-se a Sra Leiloeira para cumprimento dos demais termos da Decisão de p. 280. 3) Quando for informadas as datas dos leilões, deverá o Cartório responder o expediente de pp. 292/293 Intimem-se.

3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS CEZAR QUINTELA DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0077/2021

ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) - Processo 0010910-36.2010.8.01.0001 (001.10.010910-2) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - AUTOR: Casa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Defiro a pesquisa de bens via SISBAJUD. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: ADRIANA MATOS DA SILVA (OAB 3345/AC), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: NASCIANE SALES DA COSTA (OAB 00001688AC), ADV: RODRIGO LUIS PINHEIRO FREIRE (OAB 3145/AC), ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA, ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC) - Processo 0014745-71.2006.8.01.0001 (001.06.014745-9) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: Casa Empreedimentos Imobiliários Ltda - RÉU: F. A. L. Cunha (Ótica do Povo) - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do credito, para fins de designação de leilão/hasta pública.

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700072-75.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços

- AUTOR: União Educacional do Norte - uninorte - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do estado do Acre (Art. 12-B, § 2º da Lei Est. Nº 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019) CERTIFICO que será necessário a expedição de 01 (um) mandado para cumprimento da diligência através de Oficial de Justiça (diligência externa), cuja guia poderá ser emitida através do portal e-Saj (menu de custas intermediárias), disponível no site deste Tribunal de Justiça. Assim, dou a parte Credora por intimada para comprovar o recolhimento da taxa judiciária para posterior expedição e cumprimento da diligência no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: RAFAEL TEIXEIRA SOUSA (OAB 2773/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/ AC), ADV: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO (OAB 4467/AC) - Processo 0700108-25.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0712760-06.2018.8.01.0001) -Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - AUTOR: Rafael Teixeira Sousa e outro - RÉ: Sandra de Fátima Golfetto - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do ofício recebido juntado às fls. 1610/1611.

ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 4550/AC), ADV: SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA (OAB 15430/SC), ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 3988/AC), ADV: JOSE FERREIRA AGUIAR DOS SANTOS (OAB 3504/AC) - Processo 0700455-87.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum - Seguro -

AUTOR: Jarcimilo Mendes Costeiro - RÉ: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Dá a parte Requerente por intimada, através de seus advogados, para comparecer ao exame pericial agendado para o dia 26/05/2021 às 14:00 h, no Departamento de Polícia Técnico-Científica/IML, situado na Av. Antônio da Rocha Viana, 20, telefone 3224-3312, devendo a parte levar para o referido exame a seguinte documentação: prontuário médico do HUERB ou Unidade Hospitalar que a vítima tenha dado entrada e laudo médico de especialista (ortopedista, neurologista, etc.) que ateste se a vítima possui sequelas em decorrência do acidente sofrido, conforme Ofício de fl. 173.

ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC) - Processo 0700621-17.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - AUTOR: Eldo Martins da Silva - 1. Recebo a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). 2. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; 3. Cite-se e o Réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC) a realizar-se via plataforma GOOGLE MEET, devendo as partes indicarem endereço eletrônico até 5 (cinco) dias antes da audiência. 4. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 NCPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 NCPC); 6. Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, § 3º NCPC); 7. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, § 10º NCPC); 8. Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, § 8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na audiência. 9. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO (OAB 4467/AC), ADV: CARMEN LUCIA SOUSA PINHEIRO (OAB 4466/AC), ADV: LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC) - Processo 0700658-15.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - AUTORA: Tarcia Cristina Rodrigues de Lima Domingues e outro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do ofício recebido juntado às fls. 202/203.

ADV: JOÃO GLBERTO FREIRE GOULART (OAB 73169/MG), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC), ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 81376/MG), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC) - Processo 0701051-42.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CREDOR: Rec Via Verde Empreendimentos Ltda. - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do estado do Acre (Art. 12-B, § 2º da Lei Est. Nº 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019) CERTIFICO que será necessário a expedição de 01 (um) mandado para cumprimento da diligência através de Oficial de Justiça (diligência externa), cuja guia poderá ser emitida através do portal e-Saj (menu de custas intermediárias), disponível no site deste Tribunal de Justiça. Assim, dou a parte Credora por intimada para comprovar o recolhimento da taxa judiciária para posterior expedição e cumprimento da diligência no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0701055-74.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: União Educacional do Norte - uninorte - 2. FUNDAMENTAÇÃO O acordo apresentado está apto a ser homologado e põe fim ao processo e ao litígio com exame do mérito (acordo de fls. 62/64), com exceção do item 09, que se refere a execução judicial (fl. 55), modificando as regras do CPC, por se trata de matéria processual, e portanto nítido acordo processual, estando um dos acordantes, Elineide Ferreira do Nascimento, desacompanhada de advogado. Observe-se ainda a inclusão de termos que vinculam as decisões judiciais, quando a norma processual, somente vincula o juízo quanto ao calendário processual e não como decidirá, isso ou aquilo, no futuro. Consoante enunciados emitidos pelo Fórum Permanente de Processualistas Civis, o controle deve ser exercido pelo juízo, consoante expressamente disposto no parágrafo único do art. 190 do Código de Processo Civil: Art. 190 - (...) Parágrafo único: De ofício ou a requerimento o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade. Enunciado n. 17. (art. 190) As partes podem, no negócio processual, estabelecer outros deveres