Página 103 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 26 de Abril de 2021

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 2 meses
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Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor (a), em 15/04/2021, às 16:40, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Jhenyffer da Silva Andrade, Assessor (a), em 20/04/2021, às 14:34, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

Rio Branco-AC, 12 de março de 2021.

DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, JHENYFFER DA SILVA ANDRADE nomeada para o cargo em comissão de assessora, do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, portador da cédula de identidade Registro Geral nº 10192700 e CPF nº 742.460.622-00, DECLARO QUE NÃO POSSUO BENS A DECLARAR para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992

E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.

Documento assinado eletronicamente por Jhenyffer da Silva Andrade, Assessor (a), em 15/03/2021, às 15:47, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO

PORTARIA Nº 1028 / 2021

Institui, no âmbito da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, o Núcleo de Pesquisas Jurídicas - NUPEJ, consituindo Grupo de Trabalho para sua criação e regulamentação.

A DIRETORA DA ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADORA REGINA FERRARI , no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no parágrafo único do art. 62-B e no inciso XII do art. 62-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre,

CONSIDERANDO que a Escola do Poder Judiciário, instituída pela Lei Complementar nº 257, de 29 de janeiro de 2013, é responsável pela promoção da formação, aperfeiçoamento e especialização dos magistrados e servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que a Escola do Poder Judiciário detém autonomia para versar sobre sua estrutura organizacional e disciplinar, definindo atribuições específicas e comuns das unidades administrativas e estabelecendo regras gerais de execução das atividades acadêmicas;

CONSIDERANDO a exigência de conhecimento e de capacitação permanente dos magistrados e servidores como fundamento do direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade na administração de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e viabilizar o desenvolvimento de magistrados, servidores e colaboradores, bem como a produção e disseminação de conhecimentos, visando ao aperfeiçoamento institucional dos órgãos do Poder Judiciário,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, o Núcleo de Pesquisas Jurídicas - NUPEJ, órgão que será incumbido do desenvolvimento, com autonomia, de atividades acadêmicas e pesquisas científicas.

Art. 2º Constituir Grupo de Trabalho para criação e regulamentação do Núcleo de Pesquisas Jurídicas - NUPEJ, o qual será composto pelos seguintes membros integrantes do Poder Judiciário:

I – Drª. Andrea da Silva Brito, Juíza de Direito;

II – Dr. Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, Juiz de Direito;

III – Dr. Raimundo Nonato da Costa Maia, Juiz de Direito;

IV – Dr. Hugo Barbosa Torquato Ferreira, Juiz de Direito;

V – Drª. Maria Rosinete dos Reis Silva, Juíza de Direito;

VI – Dr. Robson Ribeiro Aleixo, Juiz de Direito.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.

Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Juiz de Direito Dr. Hugo Barbosa Torquato Ferreira.

Art. 4º O regulamento a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho será submetido à apreciação da Diretora da ESJUD para deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari

Diretora da ESJUD

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador (a), em 23/04/2021, às 12:09, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE FORO

PORTARIA Nº 1043 / 2021

A Juíza de Direito, Dra. Isabelle Sacramento Torturela , Corregedora Permanente das Serventias Extrajudicial da Comarca de Plácido de Castro/AC, no uso de suas atribuições legais e complementares;

Considerando o Ofício nº 87/2021, datado de 1º de abril de 2021, oriundo da Serventia Extrajudicial deste município;

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 117 da Lei complementar 221/2010;

Considerando que neste município ainda não ocorreram as eleições para o cargo de Juiz de Paz, conforme preceitua o art. 98, inciso II, da CF e o art. 115 da Lei Complementar Estadual 221/2010, de 30 de novembro de 2010;

Considerando , ainda, a necessidade de se nomear Juiz de Paz ad hoc, para celebrar casamentos civis no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Plácido de Castro;

Considerando as tratativas firmadas entre o Juízo Corregedor e a Serventia Extrajudicial da Comarca de Plácido de Castro/AC;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear as senhoras Joelma Cardoso de Freitas, Jahnnette Mendes Vieira e Patrícia Caroline Félix Garcia da Silva Nunes para atuarem, respectivamente, como Juíza de Paz ad hoc, 1º e 2º suplentes do referido cargo, pelo periodo de dois anos, a contar da presente data.

Art. 2º - Encaminhe -se cópia desta Portaria à Presidência deste Tribunal, à Corregedoria Geral de Justiça e à Serventia Extrajudicial desta Comarca, para conhecimento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no Diário da Justiça.

Cumpra-se.

Plácido de Castro-AC, 22 de abril de 2021.

Isabelle Sacramento Torturela

Juíza de Direito - Diretora do Foro

Documento assinado eletronicamente por Isabelle Sacramento Torturela, Juiz (a) de Direito, em 23/04/2021, às 11:21, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA

DE RIO BRANCO

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA

A Excelentíssima Senhora Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro , da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, §§ 1º e , da Lei n. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), alterada pela Lei n. 13.256/2016,

FAZ PUBLICAR, para ciência das partes, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e a quem interessar, a Lista de Processos Conclusos para Sentença, a qual foi elaborada considerando a ordem de conclusão.

FAZ SABER que, em não havendo tempo hábil para julgamento de todos os processos publicados na lista anterior, aqueles serão julgados primeiro, seguindo-se, a partir de então, os processos da nova lista (pela ordem de conclusão), como se vê da relação anexa.