Página 40 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 26 de Abril de 2021

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 2 meses
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fichas de riscos. Explicou como ocorre em cada um desses itens, a saber: A AUDIN deve considerar a lei Nº 13.303/16, sobretudo em seu Art. ,§ 3º, I e II, o Estatuto Social da Cogerh – Capítulo IX, Seção II. Quanto as exigências externas (BIRD), serão: audi toria nos projetos de Universalização da Macromedição, no Plano de Segurança das Barra gens Gavião e Banabuiú, no Cadastro de Regularização de Uso dos Recursos Hídricos das 12 Bacias; e ainda, implantação da metodologia IA-CM na Auditoria Interna da Companhia. Em se tratando de demandas internas, Stella Sales, colocou: Elaboração e envio da Presta ção de Contas Anual, Gerenciamento do Sistema de Informação ao Cidadão – SIC, Defesas oriundas das Prestações de Contas junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional (Aduto ras Emergenciais). Também informou que serão acompanhados os pontos críticos levantados em 2020. A AUDIN, comentou, de acordo com as manifestações mais registradas, os resulta dos da Ouvidoria, a saber: Fiscalização dos Recursos Hídricos. No que diz respeito aos 19 (dezenove) riscos que compõem o Portfólio de Riscos Estratégicos da Cogerh, foram prioriza dos 6 (seis) riscos para serem trabalhados inicialmente, os quais serão acompanhados pela AUDIN: R1-Desequilíbrio Econômico-Financeiro, R3–Ineficiência da Alocação de Recursos, R5-Falha na Execução da Estratégia, R14-Descontinuidade/obsolescência de processos, R17-Acidentes e incidentes no ambiente de trabalho e R18-Falha na sucessão e gestão do conhecimento. Concluída a apresentação, o Conselho de Administração da Cogerh aprovou o PAINT/2021 e RAINT/2020 elaborados pela Auditoria Interna, com a seguinte ressalva apresentada pela Conselheira Fernanda Benevides: na página 8 do Plano de Auditoria – PAINT 2021, no primeiro parágrafo constam recomendações para a ASGRC, sobre a criação dos controles internos referentes aos processos de Compras, Desmobilização de Bens, Elaboração da Folha de Pagamento e Obras em Andamento. Essa recomendação deve ser retificada, uma vez que de acordo com o modelo das Três Linhas do The IIA, as áreas de negócio são responsáveis por monitorar e controlar seus processos de trabalho dentro da Companhia e cabe a Assessoria de Governança, Riscos e Conformidade apoiar às áreas de negócio na elaboração dos planos de ação, a fim de atender às recomendações apontadas com relação as fragilidades identificadas. A gerente da AUDIN, na oportunidade, informou que não tem como cumprir com todas as atividades previstas, sem que haja um redimensionamento da equipe, e pediu apoio do Conselho de Administração, no sentido de sanar ou minimizar este problema. O Conselho se mostrou sensível a referida situação e entendeu que a Cogerh cuidará dessa questão. II) Apresentação dos Relatórios do Comitê de Auditoria Estatutário 2020/2021. Esse ponto foi apresentado pelo Presidente do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD, Manoel Pinheiro. Iniciou informando que o referido Comitê é órgão auxiliar do Conselho de Administração e para tanto, analisaram conforme consta em ata disponível no site da Cogerh todos os relatórios enviados pela AUDIN. Informou que o parecer foi favorável, uma vez que a Cogerh vem dando exemplo de planejamento. Em se tratando do Plano de Atividades – PAINT 2021 do COAUD, Manoel Pinheiro informou suas atribuições conforme prevê Art. 24 da Lei Nº 13.303/16 e ainda, as previsões constantes do Estatuto da Companhia. Dando continuidade, apresentou o calendário para as reuniões do ano, bem como os meses em que os membros do COAUD participarão de cursos e seminários. Informou também da continuidade de acompanhamento das auditorias realizadas pela AUDIN. O Conselho de Administração da Cogerh aprovou o PAINT/2021 e RAINT/2020 do Comitê de Auditoria Estatutário, com algumas ressalvas e recomendações verbalizadas pela Conselheira Fernanda Benevides: a) Maior atenção na elaboração das atas (parecem muito sucintas); b) Maior interação com a Contabilidade, Auditoria Interna e Gestão de Riscos a partir de reuniões no mínimo trimestrais, que por conta da pandemia, poderão ser realizadas por videoconferência; c) Que os treinamentos sejam especificados no Plano das Atividades a serem realizadas em 2021; d) Que o Comitê de Auditoria Estatutário dê maior ênfase ao acompanhamento de riscos estratégicos (internos e externos), mudanças e ameaças relevantes de processos e tecnologia, tendências e desafios no desenvolvimento dos negócios da Companhia e cenários econômico e político. e) Que o relatório das atividades a serem realizadas em 2021 seja retifi cado. A Conselheira, registrou outra recomendação para o COAUD, considerando o Comitê como órgão auxiliar do Conselho e o Art. 32, inciso XVII, do Estatuto da Companhia, qual seja: elaborar anualmente documento referente a análise do atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e estratégia de longo prazo para posterior aprovação do Conselho de Administração. III) Apresentação do Relatório de Reporte Trimestral da Gestão de Riscos. Fernanda Benevides fez uma retrospectiva desse projeto, contextualizando em que fase se encontra. Esse ponto foi apresentado pela consultoria contratada para Elabo ração e Implementação da Política de Gestão de Riscos – KPMG Assessores Ltda: Alisson Barbosa, com comentários de Thaís Mendonça e Luís Navarro. Alisson Barbosa iniciou apre sentando as etapas realizadas para a construção do portfólio de riscos estratégicos. Explicou cada uma delas, a saber: kick-off + preparação para entrevistas (planejamento estratégico, benchmarking, mercado/concorrência, documentos disponibilizados, notícias), questionário eletrônico (enviado para 87 pessoas-chave), riscos inerentes (identificação dos riscos inerentes (brutos) e fatores de riscos, classificação de criticidade (classificação dos riscos inerentes e residuais), entrevistas (8 entrevistas com Conselheiros e Diretores), régua de impacto e probabilidade (elaboração), ações mitigatórias (validação dos riscos inerentes – captura das ações mitigatórias existentes), riscos priorizados (definição dos riscos priorizados). Depois disso, Alisson Barbosa explicou o tratamento e o monitoramento dos riscos, informando cada etapa, que consiste em: definição dos donos dos riscos, definição das respostas aos fatores de risco, monitoramento (monitoramento dos planos de ação e indicadores de monitoramento dos riscos), análise aprofundada (análise aprofundada dos riscos, fatores e ações mitigatórias), elaboração dos planos de ação (elaborar planos de ação como estratégia de atuação para as respostas dadas aos fatores de risco), reporte etapa atual (trata dos reportes periódicos aos agentes de governança acerca do monitoramento dos riscos). Dando sequência, a KPMG apresentou a Estrutura de Gestão de Riscos da Cogerh e na ocasião, recomendou a criação de uma função de Gestão de Riscos, podendo ocorrer na forma de uma nova coordenação ou na figura de um profissional/analista dedicado a Gestão de Riscos, ressaltando ainda a importância da independência da função. Continuando, Alisson Barbosa, apresentou os papéis e responsabilidades do Conselho de Administração, a saber: definir o perfil de riscos da Cogerh; aprovar a política de Gestão de Riscos, bem como suas alterações oriundas das revisões; conhecer a metodologia do cálculo de apetite a risco; aprovar o apetite a risco e os limites de to lerância; aprovar e supervisionar o sistema de gestão de riscos e controle interno estabeleci dos para prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Cogerh, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relaciona dos à ocorrência de corrupção e fraude; avaliar periodicamente o portfólio aos riscos estratégi cos e as ações mitigatórias reportadas pelos donos dos riscos; validar os riscos priorizados e seus respectivos planos de resposta e contingência; acompanhar os resultados do processo e performance de gerenciamento de riscos; assegurar a autoridade, autonomia, independência e responsabilidade da função de Gestão de Riscos. A KPMG apresentou também os papéis e responsabilidades do Comitê de Auditoria Estatutário na política de gestão de riscos: conhecer as diretrizes do processo de Gestão de Riscos da Companhia (metodologia, processos, sistemas, política, padrões e mecanismos de reporte, dentre outros) e assegurar que estejam ali nhadas às práticas da Companhia e às boas práticas; disseminar a cultura de Gestão de Riscos, assessorar o Conselho de Administração na definição do apetite a risco aceitável da Cogerh; assessorar o Conselho de Administração na avaliação e monitoramento da matriz de ris cos estratégicos da Companhia, com os riscos priorizados, seus respectivos planos de res posta e contingência; assessorar o Conselho de Administração na aprovação e supervisão do sistema de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos que está exposta a Cogerh, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e frau de; acompanhar as mudanças na avaliação da criticidade dos riscos, reportando as variações significativas ao Conselho de Administração; analisar as avaliações independentes anuais do processo de Gestão de Riscos e reportar os resultados e planos de ação ao Conselho de Ad ministração. Em seguida, apresentou que o reporte é realizado por meio de relatório mensal (Diretoria Executiva – inclusão do tema na pauta de reuniões, e Comitê de Auditoria Estatutá rio – via e-mail), trimestral (Diretoria Executiva e Comitê de Auditoria Estatutário inclusão do tema na pauta de reuniões periódicas), semestral (Diretoria Executiva, Comitê de Auditoria Estatutário e Conselho de Administração – inclusão do tema na pauta de reuniões periódicas). A KPMG apresentou ainda o Plano de Comunicação da Gestão de Riscos, demostrando no documento, os responsáveis e os aprovadores para cada situação, deixando assim claro quais seriam as responsabilidades do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria Estatutá rio, da Diretoria Executiva, do Diretor Estatutário Responsável pela Gestão de Riscos, da Gestão de Riscos e dos Donos dos Riscos. Na sequência, Alisson Barbosa apresentou o Relatório Trimestral para Diretoria Executiva, Comitê de Auditoria Estatutário e Conselho de Administração, referente ao período de novembro/2020 a janeiro/2021, informando que a KPMG está acompanhando toda a implantação, o que considera uma operação assistida com a Cogerh. A partir do término do contrato com a Consultoria em Abril/2021, a Cogerh estará apta a realizar esse trabalho com o seu corpo técnico. Explicou cada um dos 6 (seis) riscos priorizados pela Cogerh, mostrando o dono do risco, a criticidade residual, o status dos planos de ação e o prazo final dos planos de ação, e os indicadores de riscos. Informou que esse painel de reporte é sobretudo, para conhecimento e familiarização da metodologia de acompanhamento, ressaltando que os indicadores estão em fase de calibração e que os planos de ação também estão na etapa de revisão. O Conselho de Administração da Companhia parabenizou a todos pelo ótimo trabalho desenvolvido. IV) Proposta de Alteração dos Cargos Comissionados. O Plano de Funções Gratificadas e Comissionadas – PFGC foi apresentado pelo Gerente de Recursos Humanos – João Ricardo e pela Analista em Gestão dos Recursos Hídricos – Rafaella Parente. Em sua explicação, João Ricardo, apresentou os objetivos, quais sejam: a) estruturar o conjunto de funções gratificadas e comissionadas (cargos e comissão), de acordo com o valor relativo interno das diversas atividades desenvolvidas, bem como com a complexidade e responsabilidade atribuída em situações diferenciadas; b) estabelecer os parâmetros a serem observados para o desempenho das atribuições inerentes a cada uma das funções gratificadas e comissionadas (cargos em comissão) praticados na Cogerh; c) estabelecer as remunerações correspondentes a cada uma das funções, segundo o grau de comple xidade e de responsabilidade correspondente; d) oferecer subsídios para os processos de escolha dos profissionais adequados ao desempenho das funções; e) estabelecer a sistemática de remuneração dos ocupantes das funções gratificadas e comissionadas (cargos em comissão). Em seguida, explicou que quando a política for direcionada ao quadro de pessoal efetivo da Cogerh o tratamento será entendido como Plano de Função Gratificadas e quando a política for direcionada aos não pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Cogerh, o tratamento será entendido como Plano de Funções Comissionadas. Dando continuidade, informou que o Plano de Funções e Gratificações contempla os seguintes cargos e funções: a) funções gratificadas – são aquelas relacionadas às atividades de respon