Página 75 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 26 de Abril de 2021

há 2 meses
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GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 - 3º QUADRIMESTRE - SETEMBRO/DEZEMBRO DE 2020

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea d e inciso III alínea c) R$ 1,00

VALOR REALIZADO

No Até o

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Quadrimestre Quadrimestre

de Referência de Referência

(a)

Mobiliária

Interna Externa Contratual

Interna

Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa

Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)

3.220.308.279,36 3.220.308.279,36 3.220.308.279,36

6.740.298.802,11 6.740.298.802,11 6.740.298.802,11

3.220.308.279,36 6.740.298.802,11

TOTAL (III)




APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 

VALOR 

% SOBRE
A RCL 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 

6.300.509.561 
  

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 

- 
  

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 

6.300.509.561 

- 

OPERAÇÕES VEDADAS (V) 
    

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 

6.740.298.802,11 

- 

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 

1.008.081.530 

16,00% 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 

907.273.377 

14,40% 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 

- 
  

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 

441.035.669 

7,00% 

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