Página 1254 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2021

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240672/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), JULIANA GONZALEZ HENRIQUES VICENTE (OAB 314637/ SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP)

Processo 0023514-52.2017.8.26.0562 (processo principal 1025786-70.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Pagamento - C.G.M.P. - C.S.F. - Vistos etc. 1. Nos termos do art. 921, §§ 1º e , combinados com o art. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, ordenando que os autos permaneçam em Cartório por até 1 (um) ano, aguardando a manifestação da parte credora. 2. Se não houver manifestação, no prazo assinalado, certificar-se-á, remetendo-se os autos ao arquivo, por ato ordinatório. Intimem-se. Santos, 24 de abril de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: MARTINA VIGNA BELTRAMI (OAB 427568/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

Processo 1000043-29.2021.8.26.0536 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Alexandre Vieira Lucero -Assoc. Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos - Vistos etc. 1. Na linha de diversos precedentes já julgados, indefiro à Associação Plano de Saúde Santa Casa de Santos o benefício da justiça gratuita. 2. Por outra parte, como não há necessidade de outras provas, declaro encerrada a instrução. 3. Determino a intimação das partes para, querendo, apresentem alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Espera-se que os nobres Advogados ofereçam petições sucintas e objetivas, com destaque para as provas existentes nos autos. 4. Com as manifestações, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 25 de abril de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: FELIPE DE CARVALHO JACQUES (OAB 299626/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP), MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL (OAB 392657/SP)

Processo 1002035-44.2021.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guiomar Costa Tumoli - BANCO DO BRASIL SA - Vistos etc. 1. Considerando os elementos dos autos, bem como o parcer favorável de Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça (fls. 212), homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, a fls. 197/198, e resolvo o mérito ex vi do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil CPC (na hipótese de execução, combinado com o art. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, todos do CPC). 2. Transitada em julgado, aguarde-se em Cartório o prazo estabelecido para o seu cumprimento, ficando o processo suspenso Movimentação 61614. No caso em tela, por ora, não incidem as custas finais de “1% (um por cento) ao ser satisfeita a obrigação” (art. , III, da Lei 11.608/2003). P. I. C. Santos, 25 de abril de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: PAULA BRANDINI BLANCO (OAB 445634/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

Processo 1002461-56.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Manhattan Santos Empreendimentos Ltda. - L B Multimodal Eireli - III. DISPOSITIVO. Valor da causa -R$ 9.244,46 Data: 08/02/2021 13:00:32[ Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, com a resolução do mérito, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandada a pagar à autora a quantia de R$ 9.244,46, atualizada desde o cálculo (jan/2021 fls. 177). Incidirão os juros moratórios simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), que serão atualizados a partir desta sentença, observando as diretrizes do art. 85, § 2º, incs. I, II, III e IV, do Código de Processo Civil. P. I. C. Santos, 24 de abril de 2021. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)

Processo 1002515-56.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1022188-11.2015.8.26.0562) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Imai Industria e Comercio de Pescados Ltda -ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 dias, sobre o prosseguimento do feito nos termos do artigo 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá a parte promover o cadastramento, incluindo todas as partes e seus respectivos representantes no cadastro processual, junto ao sistema, através do peticionamento eletrônico, código 156, a fim de se evitar eventuais correções ou mesmo rejeição, na hipótese de erro de classe. Em não havendo provocação, fica desde já a parte credora advertida de que seu silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento. - ADV: RODRIGO ANDRADE FONSECA (OAB 221760/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)

Processo 1003063-47.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Br Partners Logística Internacional Ltda - Frumar Frutos do Mar Ltda - Juiz (a) de Direito: Dr (a). CARLOS ORTIZ GOMES Vistos etc. 1. Presentes os pressupostos legais, defiro a denunciação da lide feita pela parte demandada. 2. Promova a parte requerida a citação do litisdenunciado, no prazo de trinta dias, sob pena de se tornar sem efeito (art. 131 do Novo Código de Processo Civil NCPC). Deverão constar do mandado as advertências legais, observando-se, ainda, que: a) “se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado” (art. 128, inc. I, do NCPC); b) “se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva” (art. 128, inc. II, do NCPC); c) “se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso” (art. 128, inc. III, do NCPC); 3. Com a resposta do litisdenunciado, ou decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao denunciante, por quinze dias. 4. Após, abra-se vista dos autos à parte autora, por quinze dias. 5. A seguir, com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 24 de abril de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), HERIVELTO PAIVA (OAB 40212/RS)

Processo 1003436-88.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jasmim Participações Ltda - Parah Patrimônio Imobiliário Ltda. - Vistos etc. 1. A fls. 281/282 já fora determinada a expedição de MLE/ Alvará quanto ao valor incontroverso de R$ 1.594.771.82. Expeça-se pois o necessário. 2. Por outro lado, a credora deverá se manifestar, objetivamente sobre a motivação da diferença de índices: IGP-M para reajuste do aluguel e Tabela Prática, para correção dos débitos judiciais. 3. Se subsistir a divergência, a credora deverá manejar o respectivo cumprimento, para que se ajuste ao due process of law. Intimem-se. Santos, 25 de abril de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: RAFAEL LORES MEIS (OAB 229669/SP), CRISTINA LORES MEIS BALLERINI (OAB 262350/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)

Processo 1004084-29.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1016840-75.2016.8.26.0562) - Embargos à Execução - Valor