Página 1893 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2021

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Processo 1008078-19.2020.8.26.0566 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Pedro Vieira de Melo -Vistos. Intimadas as partes e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LESLIE APARECIDO MAGRO (OAB 130460/SP)

Processo 1008272-58.2016.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J.P. - P.R.A. - Vistos. Fl. 248: Cumpra-se o determinado no primeiro parágrafo de fl. 203, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE em favor do executado da quantia bloqueada/depositada às fls. 123 e 133/134 (R$ 3458,75), observando-se os dados informados à fl. 249. Intimem-se. São Carlos, 22 de abril de 2021. - ADV: ISABELA ZIMERMAM SCALLI (OAB 425263/SP), WALDOMIRO ANTONIO B DE OLIVEIRA (OAB 114237/SP)

Processo 1009130-50.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Paulo Augusto Piccolli - Vistos. Reitere-se a intimação do Município requerido para que se manifeste sobre a estimativa de honorários apresentadas pelo Sr.Perito, sob pena de ser o silêncio entendido como concordância com o valor indicado, não sendo demais relembrar que caberá a ambas as partes o depósito do numerário, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Int. - ADV: MARCOS ROGÉRIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243976/SP)

Processo 1010056-70.2016.8.26.0566 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Justiça Pública - Rinaldo Luiz Jordão - - Rl São Carlos Comércio de Materiais Elétricos LTDA-me - - José Sérgio Monsignati - - José Roberto Poianas - - Octavio Ribeiro da Silva Neto - - Caio Sergio Monsignati - Vistos. Por ora, intime-se o Sr. Perito para que complemente os seus trabalhos, respondendo aos questionamentos do Ministério Público. Int. - ADV: DAIANE MARIA DE ARRUDA LEITE (OAB 310423/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI (OAB 300504/SP), RAFAEL ELIAS TABOADA (OAB 223171/SP)

Processo 1010242-54.2020.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Silvia Martins da Silva - Vistos. Fls. 104/105: Diante da juntada de documento pelo embargado (fls.106/107), faculto manifestação à parte contrária requerente/embargante, conforme artigo 437, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão dos embargos de declaração. Intimem-se. São Carlos, 22 de abril de 2021. - ADV: PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA (OAB 361845/SP), FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO (OAB 244152/SP), MICHELLE CRISTINA FRANCELIN (OAB 322853/SP)

Processo 1010371-59.2020.8.26.0566 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Seara Alimentos LTDA - Vistos. Fls. 993/996: Trata-se de embargos declaratórios. Os embargos merecem conhecimento, eis que tempestivos. Todavia, analisandose a decisão embargada e as razões dos embargos, é possível perceber que a parte embargante, em verdade, pretende reexame da prova e nova interpretação do Direito sobre matérias debruçadas pela decisão embargada, providências incompatíveis com esta via recursal. A obscuridade ou contradição aludidas pelo art. 1.022 do NCPC devem existir no próprio texto embargado, a omissão somente se dá quando o magistrado deixa de se manifestar sobre alegação capaz de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 189, § 1º, IV, NCPC), situação ausente na hipótese. Se assim não fosse, transmudar-se-ia o Poder Judiciário em órgão consultivo, e não em instituição que se destina a analisar o Direito unicamente naquilo que interessa para a solução de uma específica controvérsia. Ante o exposto, conheço dos embargos mas lhes nego provimento. Intimem-se. São Carlos, 22 de abril de 2021. - ADV: FABIO AUGUSTO CHILO (OAB 221616/SP)

Processo 1501247-58.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Antonio Zabeu - Fica o executado intimado a comprovar pagamento da taxa de mandato devida à OAB (R$ 23,27 a serem recolhidos pela guia DARE-SP, código de receita 304-9, com o número do processo no campo “Observações”). - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP)

Processo 1501255-35.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Zabeu Marmores e Granitos LTDA - Fica o executado intimado a comprovar pagamento da taxa de mandato devida à OAB (R$ 23,27 a serem recolhidos pela guia DARE-SP, código de receita 304-9, com o número do processo no campo “Observações”). - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/ SP)

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DANILO PINHEIRO SPESSOTTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIRCEU RINKE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0219/2021

Processo 0000397-72.2021.8.26.0568 (processo principal 1000787-59.2020.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.S.S.F. - M.S.S. - Cumpra a serventia a decisão de fls. 25, expedindo-se carta. Intime-se. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), ELTON LUIS DOS REIS (OAB 396193/SP)

Processo 0000569-14.2021.8.26.0568 (processo principal 0011334-98.2008.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Vicente Leonardo Pires Eustachio Filho - Vicente Leonardo Pires Eustáchio - Fls. 47/54 Aguardando manifestação do Requerente sobre a Justificativa do Executado no prazo de 05 dias. - ADV: MÁRCIO CÉSAR BERTOLETTI (OAB 240856/SP), GUILHERME AFFONSO LEMOS PELA (OAB 385175/SP)

Processo 0001782-89.2020.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.F. - V.B.F. - - J.M.B.F. - -M.A.B.F. - Fls. 250: Anote-se. Regularize a requerida Victória sua representação processual. Ciência aos requeridos sobre os documentos juntados pelo autor (fls. 256/269), podendo se manifestar no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLEANDRO DIAS SOUSA (OAB 11014/MA), ROGÉRIO CHAVES SOUZA (OAB 408491/SP), FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI (OAB 277461/SP)

Processo 1000107-40.2021.8.26.0568 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosana Fernandes Guedes da Silva - - Rubens Guedes Guerra Júnior - Rubens Guedes Gueraa - Aguardem-se as providências por mais 30 dias. Na inércia, intimem-se pessoalmente a inventariante a promover regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: MARIA LEONOR FERNANDES MILAN (OAB 201453/SP)

Processo 1000514-46.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - B.F.S. - F.G.S.J.