Página 10 da Caderno Diversos do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 27 de Abril de 2021

há 3 meses
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6. Depósitos vinculados

2020 2019

Circulante - -

Não Circulante - 93

Total - 93

Referem-se a depósitos constituídos junto ao Banco do Nordeste do Brasil SA, por conta de Incentivos Fiscais de Reinvestimentos -Sudene, calculado sobre o Lucro da Exploração o qual reduz o Imposto de Renda Corrente do Exercício, acrescidos 50% de recursos próprios com as devidas atualizações, foram liberados da conta vinculada para conta de movimentação da Companhia, conforme estabelecido pela Portaria MDR nº 3.114, de 23.12.2019.

Com a suspensão do benefício de incentivo fiscal SUDENE para reinvestimentos por parte de governo em agosto de 2019, o saldo dos valores depositados foram revertidos para a União na proporção do imposto devido e os valores referentes a 50% de recursos próprios com as devidas atualizações, devolvidos para a Companhia conforme estabelecido pela Portaria MDR nº 3.114, de 23.12.2019. 7. Estoques

2020 2019

Gás Natural 411 482

Suprimentos gerais e de manutenção 1.693 1.555

Almoxarifado 120 61

Odorante 242 204

Total 2.466 2.302

Gás Natural

O estoque de gás natural ao final de 31 de dezembro de 2020 montou em R$ 411 (R$ 482 em 2019), equivalentes à 325 mil m³ (325 mil m³ em 2019), distribuídos numa extensão de 1.049 Km (1.004 km em 2019) de dutos de distribuição em operação.

8. Tributos a recuperar

2020 2019

Estimativa de Imposto de renda sobre aplicação financeira 900 1.542

ICMS a recuperar 8.284 5.259

CSLL 3.713 2.580

IRPJ 16.157 14.664

PIS 6.382 4.226

INSS 4 4

COFINS 29.135 19.275

Total 64.575 47.550

Ativo circulante 33.384 22.230

Ativo não circulante 31.191 25.320

A partir de janeiro de 2015, a Companhia, com base nos artigos nº 53 e 55, § 21 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, passou a registrar como Tributos a recuperar, os créditos de PIS e COFINS gerados pelas aquisições de materiais e serviços utilizados na construção da rede de gás os quais serão aproveitados para compensação de Tributos a Pagar de Pis e Cofins sobre Vendas e Outras Receitas Operacionais à medida que for sendo amortizado o Ativo Intangível em operação.

Em 28/01/2019 a Companhia obteve êxito em relação a Ação Declaratória nº 0045161-91.2016.4.01.3400 que teve como objeto a

IMOBILIZADO DEPRECIÁVEL Tempo Estimado

de Benefícios

exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e COFINS nas parcelas a vencer. A partir de dezembro de 2019, com base no artigo 27, Parágrafo Único da IN 1911/2019, a Companhia passou a excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição do PIS e COFINS.

9. Créditos nas operações de aquisição de gás

A Bahiagás e o Consórcio ERG Petróleo e Gás celebraram contrato de compra e venda de gás natural em 30 de julho de 2007.

Em decorrência da não retirada de gás por questões comerciais, a Companhia efetuou pagamentos de “Take or Pay” ao Consórcio ERG Petróleo e Gás nos anos de 2009, 2010, 2012, 2014 e 2015, os quais são, de acordo com as disposições contratuais, recuperáveis pela Bahiagás. Ocorreram recuperações de “Take or Pay” nos anos de 2011, 2012 e 2013, cujos respectivos saldos atualizados estão registrados no Ativo Circulante e Não Circulante.

Com vistas ao processo de recuperação dos compromissos pagos, as partes assinaram em 1º de agosto de 2019 o 5º Aditivo ao contrato de compra e venda de gás natural com o Consórcio ERG, e retomaram a operação em abril de 2020. O contrato tem prazo de 52 meses divididos em 2 períodos de fornecimento:

1º Período de Fornecimento – A partir de 1º de fevereiro de 2020 até 31 de janeiro de 2021 o gás será entregue em Humildes (Feira de Santana), com quantidade contratada de 25.000 m³/dia.

2º Período de Fornecimento – Elevação da quantidade contratada para 40.000 m³/dia a partir de 1º de fevereiro de 2021 até o fim da vigência do contrato.

Em 2020, o Take or Pay recuperado pela Bahiagás foi de R$ 1.319, equivalente a 733.171 m³, o volume a recuperar é de 12.607.645 m³ o equivalente a R$ 22.515 ao preço de recuperação em 31/12/2020.

2020 2019

Circulante 7.505 5.363

Não Circulante 15.010 17.551

Total 22.515 22.914

10. Depósitos judiciais

2020 2019

Fiscais 5.247 5.113

Trabalhistas 6.215 5.698

Cíveis 2.007 2.430

Total 13.469 13.241

11 Imobilizado e Intangível

Os valores reconhecidos no Imobilizado edificações, referem-se ao direito de uso de arrendamento correspondente aos contratos de aluguéis da Sede Administrativa e da Sede Operacional da Companhia, situadas no município de Salvador, em conformidade com o CPC 06 (R2).

A Companhia mensurou a valor presente dos pagamentos remanescentes dos referidos contratos, descontados a partir da taxa incremental de empréstimo.

Os valores dos ativos são constituídos com base nos respectivos contratos, líquido do crédito de PIS e COFINS, e depreciados anualmente considerando suas vigências, totalizando R$ 3.129 em 2020 (R$ 3.080 em 2019), devidamente apropriadas ao resultado do exercício.

Econômicos em Anos 31/12/2020 Adições Baixas Transf. 31/12/2019 Adições Baixas Transf. 31/12/2018

Edificações Vigência do Contrato 24.002 1.483 - - 22.519 - - - -

Imbilizado Depreciável 24.002 1.483 - - 22.519 - - - -

DEPRECIAÇÃO Taxa Amortização 31/12/2020 Adições Baixas Transf. 31/12/2019 Adições Baixas Transf. 31/12/2018

Edificações (6.210) (3.129) - - (3.081) - - -

Depreciação (6.210) (3.129) - - (3.081) - - -

IMOBILIZADO A DEPRECIAR 31/12/2020 Adições Baixas Transf. 31/12/2019 Adições Baixas Transf. 31/12/2018

Obras em andamento - - - - - - - - -

Imobilizado a Depreciar - - - - - - - -

Total do Imobilizado 17.792 (1.646) - - 19.438 - - -

Intangível No entendimento da Administração, 10 anos é o prazo padrão de consumo do benefício econômico gerado pelos seus ativos intangíveis, e,

Os valores reconhecidos no Intangível, como o direito de cobrar dos usuários pelo fornecimento de gás, são constituídos pelos custos relativos consequentemente, da sua vida útil estimada. Neste sentido, a Administração considera que a sua interpretação vai ao encontro das práticas

à construção de infraestrutura para a prestação de serviços de distribuição de gás. contábeis adotadas no Brasil, principalmente no tocante aos itens 98, 98A e 98B do CPC 04 R1 e 70 a 73 do OCPC 05, além de retratar com

Devido à característica das atividades operacionais, a amortização do intangível tem início quando o bem que lhe deu origem entra em atividade. transparência a aderência das mesmas ao negócio da Companhia.

A amortização foi calculada com base na vida-útil para os ativos formados em conformidade com o contrato de concessão (10 anos) e integrante A aplicação de prazo de amortização diverso daquele definido na regra contratual gera um resultado que, na interpretação da Administração, da base de cálculo da tarifa de prestação de serviços, totalizando R$ 42.841 (R$ 42.614 em 2019), devidamente apropriadas ao resultado do não reflete a realidade do negócio

exercício, observado o tratamento do crédito de PIS e COFINS referente à amortização. No quadro a seguir demonstra-se a movimentação das contas ocorridas no exercício, como segue:

Tempo Estimativa de

Benefícios

INTANGÍVEL AMORTIZÁVEL Econômicos em Anos

Redes de Distribuição 10

Edificações 10

Instalações, aparelhos e máquinas 10

Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 10

Móveis e Utensílios 10

Equipamentos de Informática 10

Veículos 10

Softwares 10

Marcas e patentes 10

Direitos de uso e Concessões 10

Terrenos 10

Intangível Amortizável

AMORTIZAÇÃO Taxa Amortização

Redes de Distribuição 10%

Edificações 10%

Instalações, aparelhos e máquinas 10%

Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 10%

Móveis e Utensílios 10%

Equipamentos de Informática 10%

Veículos 10%

Softwares 10%

Marcas e patentes 10%

Direitos de uso e Concessões 10%

Terrenos 10%

Amortização

INTANGÍVEL A AMORTIZAR

Materiais para aplicação (1)

Obras em andamento (2)

Intangível a Amortizar

31/12/2020 Adições Baixas Transf.

677.489 5.946 (111) 42.533

5.572 13 - -

5.405 171 (8) 7

2.678 8 - -

2.417 103 - -

17.490 306 - -

584 - - -

16.893 2.059 - -

1 - - -

201 - - -

508 - - -

729.238 8.606 (119) 42.540 31/12/2020 Adições Baixas Transf. (463.690) (38.741) 2 -

(5.047) (302) - -

(2.802) (499) 6 -

(1.261) (178) - -

(1.601) (178) - -

(7.699) (1.576) - -

(467) (59) - -

(8.679) (1.301) - -

(1) - - -

- - - -

(508) (7) - -

(491.755) (42.841) 8 -31/12/2020 Adições Baixas Transf.

40.951 30.030 (138) (8.953) 134.146 50.508 (14) (33.587)

175.097 80.538 (152) (42.540) 31/12/2019 Adições Baixas Transf. 31/12/2018

629.121 3.675 - 14.817 610.629

5.559 - - - 5.559

5.235 443 - - 4.792

2.670 9 - - 2.661

2.314 161 (3) - 2.156 17.184 1.893 - - 15.291

584 - - - 584

14.834 3.081 - - 11.753

1 - - - 1

201 - - - 201

508 - - - 508

678.211 9.262 (3) 14.817 654.135 31/12/2019 Adições Baixas Transf. 31/12/2018 (424.951) (38.776) - - (386.175)

(4.745) (375) - - (4.370) (2.309) (465) - - (1.844) (1.083) (181) - - (902) (1.423) (165) 3 - (1.261) (6.123) (1.548) - - (4.575)

(408) (58) - - (350) (7.378) (1.036) - - (6.342)

(1) - - - (1)

- - - - -

(501) (10) - - (491) (448.922) (42.614) 3 - (406.311) 31/12/2019 Adições Baixas Transf. 31/12/2018

20.012 16.357 (18) (11.095) 14.768 117.239 42.470 (1) (3.722) 78.492 137.251 58.827 (19) (14.817) 93.260