Página 11 da Caderno Diversos do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 27 de Abril de 2021

há 2 meses
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(1) Os materiais para aplicação são compostos basicamente de estoques de tubulações, válvulas, computadores de vazão, sistemas de odorização e outros equipamentos para construção de infraestrutura da rede de distribuição de gás.

(2) As obras em andamento representadas por diversos empreendimentos de expansão da rede que ainda não entraram em operação. A Companhia realizou cálculo do valor recuperável dos ativos de longa duração, tendo como base os valores registrados na contabilidade em 31 de dezembro de 2020 cujo objetivo foi à demonstração da capacidade da unidade geradora de caixa em recuperar o valor do ativo líquido constante das demonstrações financeiras para o exercício, com base na expectativa da geração de caixa da Companhia nos próximos cinco anos. Até 31 de dezembro de 2020 não foram identificadas perdas por impairment.

12. Empréstimos e Financiamentos

2020 2019

CIRCULANTE

Empréstimo a Pagar 6.713 -

Juros sobre Financiamentos 1.732 244

Direto de Uso e Arrendamento 3.194 2.857

Empréstimo Circulante 11.639 3.101

NÃO CIRCULANTE 2020 2019

Banco do Nordeste 41.453 48.592

Direto de Uso e Arrendamento 18.895 20.236

Empréstimo Não Circulante 60.348 68.828

a) Conforme mencionado na nota 3, letra i, a Companhia reconheceu seu passivo de direito de uso correspondente aos contratos de aluguéis da Sede Administrativa e da Sede Operacional, situadas no município de Salvador, em conformidade com o CPC 06.

A Companhia mensurou a valor presente os pagamentos remanescentes dos referidos contratos, descontados a partir da taxa incremental de empréstimo.

b) Em 2019 foi contratado Financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB, como parte dos recursos necessários para implantação do primeiro trecho do gasoduto do sudoeste da Bahia, com recursos do FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. O prazo total da operação é de 8 anos, sendo 2 de carência.

As taxas negociadas com o Banco consideram o Custo Anual de IPCA + taxa fixa a.a, a ser calculada de acordo com a metodologia definida na Resolução CMN Nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.

13. Fornecedores

2020 2019

Petróleo Brasileiro S/A 134.704 196.609

Outros 30.580 16.802

Total 165.284 213.411

14.Obrigações trabalhistas e encargos sociais a pagar

2020 2019

Participação nos lucros e resultados 1.481 2.157

Provisão de férias 4.302 4.712

Provisão gratificação 2.239 2.260

INSS 964 962

FGTS 294 293

Outras 299 432

Total 9.579 10.816

15. Tributos a pagar

2020 2019

Imposto de renda pessoa juridica - 1.763

ICMS sobre vendas 17.118 5.668

Impostos retidos na fonte 873 1.464

Outros 701 554

Total 18.692 9.449

16. Provisão para contingências

A movimentação da provisão para contingências nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 foi a seguinte:

Trabalhista Fiscais Cíveis Total

Saldo em 31 de dezembro de 2018 931 - 6.351 7.282

Constituição 67 1.228 19.000 20.295

Saldo em 31 de dezembro de 2019 998 1.228 25.351 27.577

Baixa (454) - (1.619) (2.073)

Saldo em 31 de dezembro de 2020 544 1.228 23.732 25.504

Processos com provisão constituída (perda provável)

Provisões trabalhistas

Referem-se a ações movidas por ex-empregados de empreiteiros e de empresas prestadoras de serviços contratadas pela Companhia, nas quais se discutem a responsabilidade subsidiária da Bahiagás. Baseada na opinião dos seus assessores jurídicos, a Administração entende que as provisões constituídas registradas no balanço são suficientes para cobrir prováveis perdas com tais causas. Provisões fiscais

Refere-se à ação de cobrança de taxa de passagem de gasodutos movida contra a Companhia no exercício de 2015. Baseada na opinião dos seus assessores jurídicos à época, a Administração constituiu a provisão registrada ao final de 2015, e com fundamento na opinião jurídica formada a partir de 2016.

Provisões Cíveis

Referem-se a ações movidas por pessoas físicas e empresas com contratos encerrados com a Companhia. Baseada na opinião dos seus assessores jurídicos, a Administração entende que as provisões constituídas registradas no balanço são suficientes para cobrir prováveis perdas com tais causas.

Outros processos sem provisão constituída (perda possível)

Provisões trabalhistas

Existem diversos processos de natureza trabalhista, no montante de R$ 6.028, classificados como de perda possível pelos assessores jurídicos, para os quais nenhuma provisão foi constituída.

Fiscais

Existem diversos processos de natureza fiscal, no montante de R$ 3.958, classificados como de perda possível pelos assessores jurídicos, para os quais nenhuma provisão foi constituída, destacando-se:

a) Processo administrativo – Receita Federal do Brasil

Em 2015, a Companhia foi notificada a pagar o valor de R$ 1.809, por conta dos processos administrativos nº 10580.000110/2001-31 e 10580.004581/2002-07, consolidado no processo nº 10580.724071/2014-20, cujos autos foram conclusos pela Receita Federal do Brasil - RFB, referente indeferimento de processo de compensação tributária de Imposto de Renda Pessoa Juridica Exercícios 2001 e 2002.

A Companhia não concordando com a decisão na esfera administrativa, contestou judicialmente tal notificação, efetuando o correspondente depósito judicial, assegurando através de decisão cautelar, a emissão de Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débito.

A sentença publicada no dia 11 de outubro de 2017, o processo judicial foi julgado de modo favorável à Companhia, que teve o seu pedido reconhecido como procedente, isto para extinguir o débito no valor de R$ 1.809, condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e possibilitar o levantamento do montante depositado como garantia do juízo assim que fosse certificado o trânsito em julgado da decisão.

A União interpôs recurso de Apelação em face da decisão, em face do qual a Companhia apresentou Contrarrazões. A remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi ordenada no dia 19 de fevereiro de 2018.

Em 23 de março de 2018, os autos foram recebidos no gabinete do Desembargador Relator. Os autos já estão conclusos para elaboração de voto e acórdão.

Cíveis

assessores jurídicos, para os quais nenhuma provisão foi constituída, destacando-se:

a) ABRACE

Ação Coletiva n. 0077211-85.2009.8.05.0001

Autora: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES

Rés: COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA – BAHIAGÁS e AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO DA BAHIA

Objeto da ação: Trata-se de Ação Coletiva, com pedido de antecipação da tutela, promovida pela ABRACE contra a AGERBA e a BAHIAGÁS, na qual a Autora objetiva extirpar as revisões tarifárias praticadas pela BAHIAGÁS na cobrança dos serviços de fornecimento de gás natural canalizado às empresas integrantes da ABRACE nos anos de 2007 e 2008, e a condenação da Ré à devolução dos valores cobrados decorrentes da aplicação dos critérios supostamente ilegais de revisão. Valor histórico: R$ 72.201 (após acolhimento de Impugnação ao Valor da Causa apresentada pela BAHIAGÁS)

SITUAÇÃO ATUAL: Protocolizada petição em que a BAHIAGÁS informa a impossibilidade de conciliação no caso, a demanda está pendente de prosseguimento.

POSSIBILIDADE DE PERDA: Possível (até o momento, não há decisão de mérito, favorável ou desfavorável à Companhia) b) Cetro Engenharia Ltda.

Ação Ordinária n. 0548625-05.2014.8.05.0001

Autora: CETRO ENGENHARIA LTDA.

Ré: COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA – BAHIAGÁS

Objeto da ação: A demandante busca indenização por dano material, moral e outros, em razão da suposta ocorrência de prejuízos causados pela BAHIAGÁS na execução de três contratos administrativos e de valores não pagos ou pagos a menor.

Valor histórico: R$20.000

SITUAÇÃO ATUAL: Encerrada a fase postulatória, as partes requereram a produção de provas. Foi deferida a prova pericial de engenharia, ainda não iniciada.

POSSIBILIDADE DE PERDA: Possível (até o momento, não há decisão de mérito, favorável ou desfavorável à Companhia) c) Elecnor do Brasil Ltda.

Tutela de Urgência em Caráter Antecedente n. 0524455-90.2019.8.05.0001 (já convertida em Ação Ordinária)

Autora: ELECNOR DO BRASIL LTDA.

Ré: COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA – BAHIAGÁS

Objeto da ação: A demandante busca indenização por danos materiais (reequilíbrio econômico financeiro), em razão da suposta ocorrência de prejuízos causados pela BAHIAGÁS na execução de contrato administrativo para a construção e montagem do trecho I do Duto de Distribuição de Gás Natural Sudoeste, e de valores não pagos ou pagos a menor.

Valor histórico: R$ 31.390

SITUAÇÃO ATUAL: Produzida a prova pericial de engenharia de forma antecipada, o seu resultado final foi favorável à BAHIAGÁS, uma vez que foram reconhecidos pelo perito como devidos pela BAHIAGÁS à ELECNOR apenas 15% (quinze por cento) do valor dos pedidos que foram objeto da perícia. O Juízo da causa questionou às partes acerca da possibilidade de realização de tentativa de mediação no processo em comento. Ambas as partes concordaram e a primeira audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2021.

POSSIBILIDADE DE PERDA: Possível (até o momento, não há decisão de mérito, favorável ou desfavorável à Companhia) d) Sidney Amaral Cardoso.

Cumprimento Provisório de Sentença n. 0327551-97.2019.8.05.0001

Autor: SIDNEY AMARAL CARDOSO

Ré: COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA – BAHIAGÁS

Objeto da ação: Cumprimento Provisório da Sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n. 0578190-09.2017.8.05.0001, no que se refere a honorários de sucumbência

Valor histórico: R$15.362

SITUAÇÃO ATUAL: Suspensa necessidade de depósito judicial, em razão da atribuição de efeito suspensivo aos Agravos Internos interpostos pela BAHIAGÁS e pelo ESTADO DA BAHIA.

POSSIBILIDADE DE PERDA: A expectativa de perda é considerada “possível” porque foi interposto Agravo Interno pela Bahiagás, com possibilidade de reversão da decisão que inadmitiu o Recurso de Apelação, não tendo sido ainda encerrada a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça.

Outros processos sem provisão constituída pendente de valorização

Para o processo movido pela Braskem não foi possível dimensionar o momento do cumprimento da ação e os valores efetivamente envolvidos. Dessa forma, nenhuma provisão foi constituída.

a) Braskem - ação cautelar e ação declaratória

Em dezembro de 2002, a Braskem ajuizou Ações Judiciais contra a Bahiagás, postulando o fornecimento de 1.200.000/ m³ diários de gás natural canalizado. Em grau de Recursos Especiais, o Superior Tribunal de Justiça decidiu: (a) obrigar a Bahiagás fornecer 1.200.000 m³/dia; (b) reduzir a multa diária pelo não fornecimento de gás para R$ 20 mil; (c) estabelecer que o momento inicial para aplicação da referida multa se dará após o trânsito em julgado do Acórdão e depois que a Bahiagás for formalmente intimada para cumprir o fornecimento e não fazê-lo. Decisão transitada em julgado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Impetrado Mandado de Segurança pela Bahiagás.

Pendente de julgamento, ainda, Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela BAHIAGÁS visando a admissibilidade deste Recurso.

b) Braskem - liquidação de sentença

Decorrente da decisão judicial proferida nos autos da Ação Declaratória, a qual estabeleceu o dever da Bahiagás de indenizar a Braskem pelos danos emergentes e lucros cessantes decorrentes da redução dos volumes fornecidos pela Bahiagás àquela empresa, foi requerida Ação de Liquidação de Sentença.

Tal pedido de liquidação foi contestado pela Bahiagás sob o argumento, entre outros, de que não há comprovação nos autos de efetivo dano decorrente da redução do fornecimento do gás natural, estando atualmente distribuído à 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador – Bahia, em fase de perícia técnica, com laudo pericial desfavorável à Companhia, ainda não apreciado em decisão judicial.

17.Débitos nas operações de venda de gás

Nos contratos de venda de gás natural firmados entre a Companhia e usuários industriais estão estabelecidos compromissos de retiradas de gás natural (“Take or Pay”), tendo sido efetuados pagamentos em 2019 por parte dos usuários. Por motivo de força maior gerado pela pandemia, durante o exercício de 2020 os pagamentos realizados pelos usuários foram efetuados com base nas apurações ocorridas até o dia 16 de março. Os volumes pagos poderão ser recuperados no prazo e condições previstas nos respectivos contratos.

18. Patrimônio líquido

a) Capital social

Em 31 de dezembro de 2020, o capital social subscrito e integralizado é de R$ 477.543, e está representado por 20.340.795 ações, sendo 6.780.263 ações ordinárias e 13.560.532 ações preferenciais, todas em classe única, sem valor nominal. A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2020 aprovou o aumento de capital no montante de R$ 3.060, proveniente da incorporação de incentivos fiscais (Reinvestimento) de redução de 30% do Imposto de Renda, com a emissão de 130.358 ações, sendo 43.452 ordinárias e 86.906 preferenciais, todas de classe única, sem valor nominal e inconversíveis de uma classe em outra.

A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2020 aprovou o aumento de capital no montante de R$ 13.095, proveniente da incorporação de incentivos fiscais de redução de 75% do Imposto de Renda (Lei nº 4.239/63 e Lei nº 8.191/91), com a emissão de 557.762 ações, sendo 185.920 ordinárias e 371.842 preferenciais, todas de classe única, sem valor nominal e inconversíveis de uma classe em outra.

Em 31 de dezembro de 2019, o capital social subscrito e integralizado era de R$ 461.388, e estava representado por 19.652.675 ações, sendo 6.550.891 ações ordinárias e 13.101.784 ações preferenciais, todas em classe única, sem valor nominal.