Página 12 da Caderno Diversos do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 27 de Abril de 2021

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de dividendos obrigatórios e no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia e participam em igualdade de O capital autorizado da Companhia é de 900.000.000 ações.

condições com as ações ordinárias nos dividendos distribuídos. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a composição acionária da Companhia está demonstrada como segue:

Classe das Ações

Ordinárias Preferenciais Total Quantidade Quantidade Quantidade

Acionistas 2020 % 2019 % 2020 % 2019 % 2020 % 2019 %

Estado da Bahia 3.458 51,0 3.341 51,0 - - 3.458 17 3.341 17,0

Gaspetro S/A 1.661 24,5 1.605 24,5 6.780 50,0 6.551 50,0 8.441 41,5 8.156 41,5

Mitsui Gás 1.661 24,5 1.605 24,5 6.780 50,0 6.551 50,0 8.441 41,5 8.156 41,5

Total 6.780 100 6.551 100 13.561 100 13.102 100 20.341 100 19.653 100 b) Reserva legal

A reserva legal é constituída com a destinação de 5% do lucro líquido do exercício até alcançar 20% do capital social, e sua utilização está restrita à compensação de prejuízos e ao aumento do capital social a qualquer momento a critério da Companhia.

c) Reserva de Incentivos Fiscais

Incentivo Fiscal SUDENE 75% do IRPJ exercícios de 2020 e 2019:

O incentivo de redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais incidentes sobre o lucro da exploração, conforme mencionado na Nota nº 3, letra k, foi de R$ 6.973 em 2020 (R$ 13.095 em 2019), relativo ao Laudo Constitutivo nº 0195/2011 e 0174/2019. Incentivo Fiscal SUDENE por Reinvestimento IRPJ exercícios de 2019 e 2020:

O benefício SUDENE por Reinvestimento IRPJ foi suspenso para o exercício de 2019 e 2020 conforme mencionado na Nota nº 3, letra k.

A Companhia depositou de janeiro a julho de 2019 o valor referente aos 30% do imposto devido sobre o Lucro da Exploração, totalizando R$ 613 que foi revertido para a União em 30/12/2019 conforme estabelecido pela Portaria MDR nº 3.114, de 23.12.2019. Total do Incentivo Fiscal SUDENE exercícios de 2020 e 2019:

Em 2020 a Companhia obteve o total de R$ 6.973 (R$ 13.095 em 2019) referentes aos incentivos fiscais Sudene de Redução sobre 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais incidentes sobre o lucro da exploração, relativo aos Laudos Constitutivos n.os 0195/2011 e 0174/2019.

d) Dividendos e Juros sobre Capital Próprio

O estatuto social da Companhia estabelece a distribuição do dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, conforme determina a Lei nº 6.404/76, nos termos do seu artigo 202.

Conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2020, foram pagos juros sobre o capital próprio de R$ 25.633 em 2020 (R$ 30.390 em 2019), que na forma da legislação societária foram imputados aos dividendos, sendo registrados no patrimônio líquido.

Assim, ficam à disposição dos acionistas no patrimônio líquido o valor de R$ 19.960 a título de dividendos adicionais propostos, em conformidade com proposta de distribuição integral do resultado do exercício de 2020, deduzidas a constituição da reserva legal e de incentivos fiscais, conforme demonstrado a seguir:

Dividendos e Juros sobre Capital Próprio 2020 2019

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 55.333 93.941

Ajuste do IR e CSSL - (17)

Ajuste Incentivo Sudene 2018 - (7 )

Ajuste Reserva de Incentivos Fiscias - 14

Ajuste Exercícios Anteriores - (10)

BASE RESERVA LEGAL 55.333 93.931

Reserva Legal (5%) (2.767) (4.696)

Reserva Incentivo Fiscal Sudene (6.973) (13.095)

BASE DE CÁLCULO DIVIDENDOS 45.593 76.140

Dividendos Mínimos Obrigatórios (25%) - -

Juros s/ Capital Próprio Imputados aos Dividendos 25.633 30.390

Imposto de renda na fonte (3.191) (3.784)

Juros s/ Capital Próprio Líquido de Imposto de Renda 22.442 26.606

Dividendos Adicionais Propostos 19.960 45.750

TOTAL DE DIVIDENDOS/JSCP A PAGAR 42.402 72.356

A parcela de juros sobre o capital próprio de R$ 25.633 mil em 2020 tem incidência de retenção de imposto de renda na fonte de 15% - R$ 3.191 mil, exceto para os acionistas imunes e isentos, conforme estabelecido na Lei nº 9.249/95.

19. Receita líquida

a) Receita Líquida de Gás

2020 2019

Receita Bruta 2.165.693 2.845.386

Vendas canceladas (215) (4.191)

ICMS (240.810) (326.586)

PIS (29.691) (41.552)

COFINS (136.758) (191.390)

TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 1.758.219 2.281.667

A receita operacional bruta de vendas no exercício de 2020 alcançou R$ 2.165.693, representando uma diminuição de 23,89% em relação às vendas do exercício de 2019 (R$ 2.845.386), devido ao decréscimo do volume comercializado de 9,19% e da diminuição em média da tarifa de gás natural em 16,18%.

A receita de venda por segmento nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 é a seguinte:

2020 Receita Vendas Perdas ICMS PIS COFINS Receita

Segmento Bruta Canceladas Estimadas Líquida

Industrial 1.791.229 126 - 190.476 23.986 110.474 1.466.167 Matéria-Prima 158.549 - - 19.026 2.453 11.303 125.767 Cogeração Comercial 8.790 - - 1.055 136 628 6.971

Térmica 8.985 - - - 144 664 8.177

Automotivo 155.207 12 - 25.160 2.308 10.631 117.096

GNC 6.503 - - 731 95 438 5.239

Comercial 8.939 77 - 1.063 138 636 7.025 Residencial 27.491 - - 3.299 431 1.984 21.777 Total 2.165.693 215 - 240.810 29.691 136.758 1.758.219 2019 -Reapresentado

Segmento Receita Vendas Perdas ICMS PIS COFINS Receita

Bruta Canceladas Estimadas Líquida

Industrial 2.348.564 3.006 - 264.065 33.559 154.570 1.893.364 Matéria-Prima 198.744 - - 23.849 3.176 14.629 157.090 Cogeração Comercial 17.253 - - 2.070 284 1.309 13.590

Térmica 6.451 - - - 106 489 5.856

Automotivo 224.606 1.145 - 30.667 3.613 16.642 172.539

GNC 7.644 - - 885 121 559 6.079

Comercial 13.522 38 - 1.618 222 1.023 10.621 Residencial 28.602 2 - 3.432 471 2.169 22.528 Total 2.845.386 4.191 - 326.586 41.552 191.390 2.281.667

b) Receita e Custo de Construção

2020 2019

Receita de Construção 63.031 53.510

Custo de Construção (63.031) (53.510) Receita e Custo de Construção

A construção de infraestrutura é considerada como prestação de serviços ao Poder Concedente, sendo que a correspondente receita é reconhecida ao resultado por valor igual ao custo, tendo em vista que não existe margem definida no Contrato de Concessão para esse serviço.

Essa prestação de serviço gera ao concessionário o benefício de poder cobrar do usuário do serviço, via tarifa, o retorno do valor dispendido, sem acréscimo, isto é, sem margem na atividade de construção.

20.Custos dos produtos vendidos e despesas operacionais

Despesas por Natureza 2020 2019

Compra de Gás (1.528.991) (2.004.152)

Pessoal (56.981) (57.899)

Amortização (44.603) (44.106)

Despesas de Serviços contratados (28.410) (30.961)

Despesas de Aluguéis (2.342) (2.492)

Direitos de passagens da rede (3.573) (3.763)

Despesas institucionais e promocionais (3.954) (5.528)

Despesas de Conversão de Clientes (1.256) (1.376)

Despesas tributárias (23.166) (20.965)

Outras Despesas Operacionais (10.376) (13.015)

(1.703.652) (2.184.257)

Classificadas como: 2020 2019

Custo dos Produtos Vendidos (1.611.145) (2.088.133)

Despesas Comerciais (12.621) (11.773)

Despesas Gerais e Administrativas (79.886) (84.351)

(1.703.652) (2.184.257)

21.Outras receitas e despesas operacionais

Despesas por Natureza 2020 2019

Outras Receitas Operacionais 6.583 22.308

Outras Despesas Operacionais (9.719) (38.123)

Total (3.136) (15.815)

22. Receitas/(despesas) financeiras

2020 2019

Receitas Financeiras 13.966 20.767

Receita sobre Aplicação Financeira 9.406 17.350

Juros - Contas a Receber 2.832 2.342

Variação Monetária 36 5

Outras Receitas Financeiras 1.692 1.070

Despesas Financeiras (2.657) (2.897)

Juros - Obrigações Fiscais (157) (80)

Variação Monetária (1.726) (1.825)

Outras Despesas Financeiras (774) (992)

Total 11.309 17.870

23. Imposto de Renda e Contribuição Social

Os valores do imposto de renda e contribuição social que afetaram o resultado do exercício são demonstrados como segue:

2020 2019

Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes 12.913 26.247

Imposto de Renda Correntes 9.417 19.171

Contribuição Social Correntes 3.496 7.076

Redução IRPJ Incentivo Fiscal Sudene (6.973) (13.095)

Ajustes ao lucro que afetam o resultado do exercício:

Constituição de Imp. de Renda e Contr. Social Diferidos 1.467 (7.628)

Imposto de Renda Social Diferidos 1.079 (5.609)

Contribuição Social Diferidos 388 (2.019)

Imposto de Renda e Contribuição Social no resultado 7.407 5.524

Os saldos de imposto de renda e contribuição social diferidos registrados no ativo realizável a longo prazo em 2020 montam R$ 11.471, sendo R$ 8.435 de IRPJ e R$ 3.036 de CSLL. Em 2019 montam R$ 12.939, sendo R$ 9.514 de IRPJ e R$ 3.425 de CSLL, os quais são decorrentes de diferenças temporais.

Com relação a esses créditos, estima-se que os mesmos serão realizados nos próximos exercícios.

24. Partes relacionadas

a) Transações e Saldos

As transações mercantis com a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, empresa ligada, referem-se a compra de gás natural e são realizadas de acordo com os limites de preços estabelecidos pelo mercado. Os valores das operações realizadas são:

2020 2019

Saldo de Fornecedor (passivop circulante 134.704 196.609

Compras de Gás Natural - custo dos produtos 1.528.991 2.004.151

Em 31 de dezembro de 2020, o volume de compras de gás natural pela Companhia atingiu 1.250.405 mil m³/ano (1.361.667 mil m³/ ano em 2019), que corresponde a 3.426 mil m³/dia (3.730 mil m³/dia em 2019). Esse decréscimo de volume em 2020 de 8,17 % ocorreu em função da diminuição do consumo motivada, principalmente, pela pandemia do novo coronavírus.

b) Reembolso a Acionistas

Autorizados pela Assembleia Geral de acionistas, a Companhia reembolsa a remuneração dos empregados dos acionistas que foram cedidos à Bahiagás. O reembolso aos acionistas em 2020 foi de R$ 654 (R$ 655 em 2019), contabilizadas como Despesas de Pessoal.

c) Remuneração dos administradores

A remuneração dos administradores em 2020 foi de R$ 1.257 (R$ 1.272 em 2019), correspondendo a “benefícios de curto prazo a empregados e a administradores”, que estão apresentados na rubrica “Despesas Gerais e Administrativas” na demonstração do resultado.

2020 2019

Honorários Diretoria 912 912

Honorários Conselho de Administração 313 312

Participação nos Lucros Diretoria 32 48

Total 1.257 1.272

25. Participação nos lucros e resultados

Em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.101/2000 e com a Política de Participação nos Lucros e Resultados aprovada pelo Conselho de Administração, a Companhia estipulou o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) para o exercício 2020, documento este que foi aprovado pelo Conselho de Administração na ata da sua 328ª Reunião e negociado junto a Comissão de Empregados com a participação de um representante do Sindicato dos Trabalhadores do