Página 2404 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Abril de 2021

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SANTOS REU: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS ÁGUAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 89658382. A parte autora recolheu custas. Não verifiquei pedido de gratuidade da parte ré. Nos termos do art. 457, § 1º, do CPC, as partes poderão contraditar a testemunha antes do depoimento, podendo o juiz dispensar a oitiva ou ouvi-la como informante. Designe-se audiência, conforme decisão de ID 76649005. Intimem-se. Águas Claras, DF, 24 de abril de 2021 16:00:12. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta

SENTENÇA

N. 0712851-03.2020.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ÁGUAS DE VITORIA. Adv (s).: DF9326 - CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TAPIA. R: SERGIO MESQUITA DE AVILA FILHO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712851-03.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ÁGUAS DE VITORIA EXECUTADO: SERGIO MESQUITA DE AVILA FILHO SENTENÇA Trata-se de ação de execução, partes devidamente qualificadas. O prosseguimento de ação deve obedecer a condições impostas processualmente, dentre as quais o interesse de agir, caracterizado pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, e, ao seu lado, a adequação da via eleita. No presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir, diante do pagamento do débito na esfera extrajudicial pela parte ré (ID 86954454). Portanto, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Com fundamento no princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Cancele-se o termo de penhor ade ID 85813902. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime (m)-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2021 10:05:37. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta

N. 0716740-96.2019.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ERASMO MARTINS COSTA FILHO. A: DANIELA FERREIRA DE ARAUJO. Adv (s).: DF39798 - ERASMO MARTINS COSTA FILHO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: SP321781 - RICARDO LOPES GODOY. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716740-96.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DANIELA FERREIRA DE ARAUJO EXEQUENTE: ERASMO MARTINS COSTA FILHO REVEL: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte executada promoveu o pagamento integral do débito, conforme atesta o documento de ID 86303532. Intimada para se manifestar, a parte exequente concordou com a quantia depositada e requereu a expedição de alvará de levantamento (ID 87797507). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC/15. A procuração de ID 50823034 não outorga poderes especiais para levantar valores. Intime-se o advogado para que apresente procuração com poderes especiais. Apresentado o instrumento de mandato regular, expeça-se alvará em favor do advogado Erasmo Martins costa Filho, CPF 505.903.831-91, no Banco NU PAGAMENTOS S/A (260), agência 0001, conta corrente 3688950-5. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2021 19:30:28. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta

DECISÃO

N. 0701550-59.2020.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER. Adv (s).: DF46798 -KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO, DF0044209A - SAMUEL BARROS PEREIRA. R: CAUILA DA CONCEICAO FREITAS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0701550-59.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER EXECUTADO: CAUILA DA CONCEICAO FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a constrição do patrimônio de empresa individual ? ME em nome da parte executada. É o relato necessário. Decido. A parte executada é titular de empresa individual ? ME (ID 88134430), não havendo distinção entre o patrimônio da pessoa física titular e da pessoa jurídica. Assim, defiro o pedido. Encaminhe-se o feito para penhora eletrônica, via Sisbajud. Intimem-se. Águas Claras, DF, 24 de abril de 2021 12:47:05. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta

N. 0716350-92.2020.8.07.0020 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO RCI BRASIL S.A. Adv (s).: SC33416 - RODRIGO FRASSETTO GOES, SC8927 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI. R: LARISSA LIMARA DE CAMPOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Considerando o transcurso de prazo superior a 05 (cinco) dias entre a data da apreensão do veículo (dia 08.04.2021, ID 88255553) e o presente momento processual, não tendo a parte requerida comprovado o pagamento do débito que lhe foi imputado, DEFIRO o pedido de 88425095, de modo que promovo o levantamento da constrição pendente sobre o bem, imposta por este Juízo através do sistema RENAJUD. Tendo em vista não ter sido certificado nos autos a citação da parte ré, mas apenas a apreensão do veículo (ID 88255551), DEFIRO o formulado pela Defensoria Pública ao ID 88583592, de modo que determino a remessa dos autos àquele órgão, a fim de que, em até 30 (trinta) dias, contados de sua intimação, promova a apresentação de resposta à ação, representando os interesses da parte ré. Ressalte-se, por oportuno, que, não obstante o prazo para a apresentação de resposta devesse ser contado da juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos, não houve a certificação quanto à citação da parte ré, daí o marco inicial para a contagem do prazo ser havido como a data do recebimento dos autos pela Defensoria Pública. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

N. 0710431-25.2020.8.07.0020 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. Adv (s).: SC33416 - RODRIGO FRASSETTO GOES, SC8927 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI. R: HELIANE SARDINHA DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Nada a prover em relação ao pedido de suspensão formulado pela parte requerente ao ID 89118235, ante a falta de embasamento legal que o ampare. No caso, a ação foi distribuída ainda em 17.08.2020, sendo que, passados mais de 08 (oito) meses de sua distribuição, a parte requerente ainda não se desincumbiu do ônus de promover a citação da parte requerida. Nesse sentido, faculto à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que adote medida hábil à apreensão do veículo, bem como à citação da parte ré, sob pena de extinção da ação, sem a análise de mérito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

N. 0714280-05.2020.8.07.0020 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO RCI BRASIL S.A. Adv (s).: GO38762 - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI. R: JOSE FRANCISCO DE SOUSA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de ID 89205921. Aguarde-se o transcurso do prazo para o cumprimento da decisão de ID 87482063. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

N. 0710661-67.2020.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF - PRODEF. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: PALLOMA PORTELA DE ANDRADE. Adv (s).: DF18031 - OSVALDO ELIAS DA SILVA, DF37299 - FERNANDO ELIAS DA SILVA, DF42618 - OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO, DF41230 - Fernanda Elias da Silva Alves. Ante o exposto,