Página 992 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Verifica-se que o réu, ao impugnar a concessão dos benefícios da assistência judiciária ao autor, não se desincumbiu do ônus da prova, haja vista que ficou restrito a seara das alegações, não apresentando elemento probatório hábil a demonstrar a suficiência de recursos dos autores.

Ao teor do exposto, rejeito a impugnação a concessão do benefício de gratuidade de justiça e por consequência, mantenho o benefício da assistência judiciária concedido aos autores.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial pela irregularidade do polo ativo da demanda, tendo

em vista que os pedidos iniciais não indicam composse com a companheira do autor, nos

termos do artigo 73, § 2, do CPC. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com

mérito, pois necessita de instrução processual para ser analisada. Intimem-se as partes

quanto as provas que pretendem produzir

Int. Cumpra-se.

Anápolis, 26 de abril de 2021.

EDUARDO WALMORY SANCHES

Juiz de Direito