Página 1914 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021

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pelo (a) autor (a), em cinco (5) dias, promova este (a) o seu regular cumprimento junto ao Juízo deprecado, comprovando-se a distribuição respectiva, no quinquídio subsequente. Comprovada a distribuição, aguarde-se o cumprimento da (s) carta (s) precatória (s) expedida (s), pelo prazo nela (s) consignado. - ADV: DIVINO APARECIDO GOMES DOS REIS (OAB 220093/SP)

Processo 1000485-32.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ronaldo Siqueira de Moraes - BANCO SAFRA SA - Em quinze (15) dias, manifeste (m)-se o (s) autor (es) sobre a contestação apresentada. - ADV: VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), ROSEMAR LUCAS (OAB 118544/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

Processo 1000773-77.2021.8.26.0362 - Monitória - Nota Promissória - Maria Elisabete da Costa - Vistos. Fls. 23: Em que pesem os argumentos da autora, nos termos do art. 248, § 1º, do CPC, a carta de citação deverá ser entregue para o citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Portanto, não há previsão legal para o acolhimento do pedido de prosseguimento do feito, tendo em vista que o aviso de recebimento (fls. 20) foi assinado por pessoa estranha aos autos e não pela requerida. Este é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: PROCESSO CIVIL - Sentença Nulidade - Ocorrência Pessoa física. Carta de citação deve ser entregue pessoalmente ao citando, que assinará o respectivo aviso de recebimento. Inteligência do § 1º do art. 248 do CPC/2015. A entrega da carta à pessoa diversa, ainda que no mesmo endereço da residência da ré, não supre a exigência legal. Precedentes. Sentença anulada. Recurso provido.”. (TJSP Apelação nº 1033038-56.2017.8.26.0562, rel. Desemb. Álvaro Torres Júnior, 20ª Câmara de Direito Privado, julgamento: 11/03/2019). Consigne-se que a requerida é pessoa física, não reside em condomínios ou edifícios com controle de acesso, motivo pelo qual não pode ser afastada a exigência legal da sua assinatura pessoal no aviso de recebimento. Ante o exposto, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, com vistas à citação da ré, sob pena de extinção, sem nova intimação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intime-se. - ADV: DANIELE MARIA SOSSAI (OAB 290541/SP)

Processo 1000812-74.2021.8.26.0362 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Ednilson Custodio dos Santos - Fls 62: defiro a suspensão pelo prazo solicitado (15 dias). Int. - ADV: DANIEL DE CARLI (OAB 294346/SP)

Processo 1000826-58.2021.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Battaglini Negocios Imobiliarios LTDA - Fls 58: defiro. Expeça-se carta para citação, nos termos pleiteados. Int. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP)

Processo 1000977-24.2021.8.26.0362 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Celso Ribeiro de Souza - Banco do Brasil SA - Vistos. I-Defiro a gratuidade processual ao embargante. Anote-se. II- Recebo os embargos para discussão e, diante da verossimilhança nas alegações do autor acerca do domínio sobre o bem e do risco na demora processual, determino a suspensão das medidas constritivas sobre o veículo GM / Corsa Wind, ano 1998/1999, Placa CWG4470, renavam 00703866591, chassi 9BGSC68ZXWC645577. III- Certifique-se nos autos principais. IV-Cite-se o exequente na pessoa de seu procurador para, querendo, ofertar sua defesa, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 677, § 3º, do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KARIZ BRANDÃO PORTO (OAB 361119/SP)

Processo 1001040-83.2020.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.M. - Vistos. Antes da homologação do acordo a que chegaram as partes, necessário se faz o esclarecimento do advogado peticionário quanto à sua renúncia, que inclusive já foi recebida, bem como a manifestação da advogada da autora que não participou do referido acordo. Int. - ADV: CARMEN MASTRACOUZO (OAB 91553/SP)

Processo 1001070-31.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joaquim Jose Andrade da Silva - Edna Viera dos Santos e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Ante o exposto, REJEITO a impugnação e entendo que notificados e intimados estão os locatários de todos os atos processuais. Prossiga-se com a venda judicial. Comunique-se o leiloeiro. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), RAFAEL BRUNO DA COSTA (OAB 275340/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)

Processo 1001234-49.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc, Senac de São Paulo - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE O (A) EXEQUENTE SOBRE O A.R. DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE, E EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

Processo 1001355-77.2021.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Manifeste (m)-se o (s) requerente (s)/exequente (s) em termos de prosseguimento, em relação ao (s) Ar (s) digital (is) negativo (s) e/ou eventualmente recebido (s) por terceira (s) pessoa (s). - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

Processo 1001456-17.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - O.B.B. - Vistos. Para fins de concessão da justiça gratuita, em quinze (15) dias, comprove documentalmente o (a) requerente sua situação de hipossuficiente, ou, recolha a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (C.P.C., art. 290), porque a simples declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício da assistência judiciária. Nesse sentido: Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03. p. 168). Intime-se. - ADV: OLÍVIA CARNEIRO VASCONCELOS SILVA (OAB 388371/SP)

Processo 1001633-49.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Wilson Wiski - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP)

Processo 1001703-32.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - A.C.C.S. - R.L.L. - - J.R.F. - U.S.P. -HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 633/637. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea B, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique (m)-se o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/ SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP)

Processo 1001721-19.2021.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.V.M.R. - Vistos, Defiro a gratuidade processual em favor do (a) exequente. Anote-se. Intime-se o executado, por mandado, para que, em três dias, comprove o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 1.119,99 (fl. 3, em abril/2021), o qual deverá ser devidamente atualizado (correção e juros) e acrescido das prestações que se vencerem ao longo da demanda ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo. Consigne-se que somente a impossibilidade absoluta de pagar a prestação alimentar, devidamente comprovada, justificará o inadimplemento. Fica advertida a parte executada que a não comprovação do pagamento ou a não