Página 2848 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021

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- Tuanne Barel Tonetto Tafner - Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da complementação do laudo pericial, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE APARECIDO PETERNELA (OAB 116703/SP), EDNA MARIA CALAFIORI RISSATO (OAB 115583/ SP), FABIOLA GURGEL BARBOSA PETERNELA (OAB 116527/SP), SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR (OAB 221889/SP)

Processo 1000198-31.2021.8.26.0601 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V.C.N.S. - - V.C.C. - - P.C.F.N.S. - - C.C.F.N.S. - - K.C.M. - - V.A.O. - - A.C.O.B. - - T.C.V.L. - Cota ministerial fls. 232/246: atendam os autores os pedidos realizados pelo Ministério Público, pelo prazo de 15 dias. Com a juntada, encaminhemse em vistas. Intime-se. - ADV: SUZANNE MARIA FRANCO GUADAGUINI (OAB 310965/SP)

Processo 1000218-22.2021.8.26.0601 - Monitória - Pagamento - Sh Madeiras e Ferramentas Eireli - Vistos. Valor da causa: R$ 7.250,43 (05/02/2021) Taxa judiciária a fls. 26 (R$ 145,45) Procuração fls. 14 - Taxa de mandato a fls. 28 (R$ 23,27) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação diante da expressa manifestação da parte autora no sentido de que não possui interesse neste ato. Estando a petição inicial, em princípio, bem instruída, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 7.250,43, para que a parte ré o faça, acrescentando-se ao valor estipulado o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de quinze dias ou ofereça embargos. Não sendo apresentados embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a presente ação será convertida em execução de título judicial, devendo a serventia providenciar a emissão de senha para consulta da parte aos presentes autos na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 1245 das NSCGJESP. Caso a parte efetue o pagamento do valor indicado no prazo estipulado, ficará isento do pagamento das custas e honorários advocatícios. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)

Processo 1000257-24.2018.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agrominas Comércio Atacadista Ltda. - José Garcia de Andrade - Vistos. Fls. 342. Ciente. Fls. 335/337. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da averbação da penhora realizada sobre o imóvel. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO ROBERTO FONSECA (OAB 37169/MG), MATEUS DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 376810/SP), OSCAR RAMALHO CAVINI (OAB 99221/MG)

Processo 1000284-02.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Circuito das Águas - Sicoob Circuito das Águas - Vistos, Valor da causa: R$ 3.563,00 (25/02/2021) Taxa judiciária a fls. 279 (R$145,45) Procuração fls. 07 - Taxa de mandato a fls. 280 (R$23,28) Guias já queimadas. Depositadas as diligências do oficial de justiça, cite (m)-se o (a)(s) executado (a)(s), observando-se o disposto no artigo 212, parágrafo 2º do Novo CPC, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, descrita na inicial, atualizada até o efetivo pagamento, acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, sob pena de imediata penhora de bens e a sua avaliação pelo Oficial de Justiça, intimando-se na mesma oportunidade a parte executada, devendo a serventia providenciar a emissão de senha para consulta da parte aos presentes autos na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 1245 das NSCGJESP. Quando da citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar à parte executada se existe alguma proposta de acordo, nos termos do art. 154, VI, do NCPC. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Fica permitida a utilização de uma via deste despacho como mandado, conforme autoriza a E. Corregedoria Geral da Justiça/SP (Protocolo n. 24.746/2007-DEGE 1.3, publicado no DJE de 28/12/2007, Caderno 1, pág. 20), podendo o escrivão-diretor do cartório (ou seu substituto) assinar a (s) cópias (s) que servirá(ão) de mandado, o que suprirá a assinatura do (a) Juiz (a) em tal (is) cópia (s) Art. 274. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço Intimem-se. (Parte ativa: Recolher diligência para expedição de folha de rosto.) - ADV: MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES (OAB 167223/SP)

Processo 1000302-23.2021.8.26.0601 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antonio Gomes de Moraes - - Marcos Alberto de Godoi - - Maria Rosilei de Moraes Godoi - Banco do Brasil S/A - Vistos. Decorreu o prazo para regularização da representação processual do banco embargado (fls. 21). Destarte, declaro a revelia do banco réu. Anoto que retirei do cadastro de partes o nome do subscritor da impugnação de fls. 35/55. Consertados os autos, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CAMILO DE SOUZA FERREIRA (OAB 388404/SP)

Processo 1000350-79.2021.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Euclydes Bonetti - - Eloisa Bonetti Espada - - Idalina de Souza Bonetti - Vistos. Valor da causa: R$ 26.835,54 (05/03/2021) Taxa judiciária R$ 268,35 (fls. 9) Procuração fls. 08 - Taxa de mandato R$ 29,09 (fls. 12) Atente-se a serventia e as partes que a queima das guias supra mencionadas já foram devidamente efetivadas. O requerente é interditado, razão pela qual, oportunamente, dêse vista ao M.P. Defiro à parte ativa os benefícios da Lei nº 10.741/03, tramitando-se com prioridade. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se carta com aviso de recebimento, e senha para consulta da parte aos presentes autos na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 1245 das NSCGJESP. Não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte ativa na inicial (NCPC, artigo 344). Art. 274, Parágrafo único, Novo CPC. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 250, I e V, do CPC) poderá ocorrer mediante aceso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da