Página 91 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Abril de 2021

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contratante, não cabendo mais realizar tal provisionamento. O imobilizado de uso da unidade HMVJS é composto

com recursos de contratos de gestão ou convênios para os quais possuímos documentos de cessão de uso, como também através de doações. Os ativos passaram a estar distribuídos da seguinte forma:

Imobilizado - Bens de Terceiros

Bens Móveis

Aparelhos Equipamentos Utensílios Medicos Odontológicos Laboratoriais Equipamentos Processamento de Dados

Mobiliário em Geral

Maq Utens e Equip Diversos

Aparelhos de Medição

Aparelhos e Equipamentos Comunicação

Aparelhos e Utensílios Domésticos

Maquinas e Equipamentos de Natureza Indl

Maquinas e Equipamentos Energéticos

Equip para Áudio Vídeo e Foto

Maquinas e Utensílios de Escritório

Outros Materiais Permanentes

Benfeitorias em Propriedade de Terceiros

Total Imobilizado - Terceiros

Bens Móveis

Aparelhos Equipamentos Utensílios Medicos Odontológicos Laboratoriais Equipamentos Processamento de Dados

Mobiliário em Geral

Maquinas Utensílios e Equipamentos Diversos

Aparelhos de Medição

Aparelhos e Equipamentos Comunicação

Aparelhos e Utensílios Domésticos

Maquinas e Equipamentos de Natureza Indl

Maquinas e Equipamentos Energéticos

Equipamentos para Áudio vídeo e Foto

Maquinas e Utensílios de Escritório

Maquinas

A instituição efetua o

ajuste do tempo de vida útil dos bens de terceiros, de propriedade do contratante, através do método linear e utilizando as taxas anuais divulgadas em nota explicativa (3.8 Ativo Imobilizado), de modo a demonstrar o valor residu-

al dos bens de terceiros. As obrigações com fornecedo-

res são reconhecidas pelo seu custo de aquisição, de acordo com os valores

faturas provenientes da compra de materiais, medicamentos e demais itens de consumo. O prazo médio de pagamento dos fornecedores é de aproxima-

damente 120 dias. Estas obrigações

representam a contratação de serviços de terceiros pessoa física e jurídica pela instituição, em sua grande parte relacionados à contratos de prestação de serviços médicos, serviços gerais, limpeza, vigilância e segurança, manutenções preventivas, consultoria e auditoria, serviços de remoções, etc.

De acordo com o artigo 76 da CLT - Salário é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço. A instituição efetua o pagamento mensalmente das remunerações no quinto dia útil subsequente ao mês de competência. 3.12

Representam os valores devidos sobre a folha de pagamento e relativos ao cumprimento de recolhimentos de INSS e FGTS. Com relação ao PIS a unidade gerenciada recebeu a Imunidade através do Processo tributário Nº 2005.61.00.028522-4/SP, que suspendem a exigibilidade de recolhimento do PIS sobre a folha de pagamento a alíquota de 1%/mês. Dessa forma, a unidade gerenciada reconheceu os respectivos valores de Isenção e Restituição em suas Demonstrações Contábeis.

Representam os valores devidos sobre a folha de pagamento e relativos ao cumprimento de recolhimentos de IRRF sobre serviços pessoal próprio em regime CLT e ISS sobre os serviços prestados

de pessoas físicas autônomas. Fo-

ram provisionados com base nos direitos adquiridos pelos empregados até

a data do balanço. A Lei 10.820, de

Trabalhistas (CLT), permitindo o desconto das parcelas relativas a empréstiempregados. A instituição oferece aos seus funcionários o crédito consignado junto ao Banco Bradesco, com desconto em folha. O montante contabilizado em 31.12.2020 foi de R$ 376.510,86 em 2019 foi de R$ 441.448,79.

As obrigações tributárias de acordo com

o § 1º do art. 113 do CTN, é aquela que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Constituem as obrigações de IRPJ, INSS, ISS, PIS/COFINS/CSLL e Outras Taxas Municipais, relativos aos valores relacionados aos prestadores de serviços de terceiros

postos citados acima foi de R$ 509.827,57 e em 2019 foi de R$ 565.309,72. Fazem parte de Outras Taxas Municipais, a TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde), pelo fato do HMVJS ser um Hospital, está obrigada a recolher junto à PMSP, por gerar tais resíduos, do qual a mesma não estava sendo recolhida, mas em 2015 o saldo foi negociado junto a PMSP, através de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para quitação em 120 parcelas, do qual foi concedido benefício de abatimento, referente à Desconto de 50% da Multa Moratória e de 60 % dos Juros Moratórios, apropriados em Curto Prazo e Longo Prazo, conforme princípios contábeis. 3.17 - Outras

Os valores evidenciados em outras contas a pagar referem-se a outras obrigações que num primeiro instante não se encaixam nas demais nomenclaturas do plano de contas da Instituição, ou ainda, aqueles valores não usuais a atividade principal da instituição. 3.17.1 - Parcelamen -Refere-se a parcelamentos de FGTS da qual o HMVJS reconhe-Econômica Federal com base na Lei 11.345/06, assinado em 23.11.2007 a SPDM - Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina, vem recolhendo mensalmente os valores reconhecidos neste Termo, do qual o período compreendido é de 11/1998 a 05/2004. Anualmente, esses valores são atualizados e informados nas Demonstrações Financeiras da Instituição, apropriando-se em Curto Prazo e Longo Prazo, de acordo com a NBC T3.3, Resolução CFC 686/90. Em 2019, o valor reconhecido foi de R$ 2.489.936,36, distribuídos conforme informado acima. 3.17.2 - Programa

A unidade gerenciada aderiu em 2015 ao PAT (Programa Administrativo de Débitos Tributários) e PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) programas de incentivo da PMSP (Prefeitura Municipal de São Paulo), renegociou seu saldo devedor pertinente a TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde) em 60 parcelas e 120 parcelas respectivamente, com correção com base na Taxa Selic, saldo este pertinente ao período de 2011 a 2015, o valor atualizado em 2020 é de R$ 1.062.106,80, distribuídos em contas de Curto Prazo e Longo Prazo. (mencionada/

vide na Nota 3.16). De

acordo com a Norma NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assistência Governamentais 15A e ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucros, item 11 e 12, a SPDM passou a adotar a sistemática de contabilização dos valores mantidos no Contrato de Gestão/Convênios com o poder público, de forma a evidenciar os valores previstos a serem realizados, durante a execução do

contrato, na execução da atividade operacional. Os

parcelamentos tratam-se de Parcelamentos com Fornecedores, que através

A

elaboração das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e no registro de determinados valores, que sejam registrados por estimativa, as quais são estabelecidas com o uso de premissas e presbase em estimativas contábeis incluem as provisões para ajuste dos ativos ao valor de realização ou recuperação, as provisões para indenizações e provisões para perdas em geral. A liquidação das transações registradas com base em estimativas poderá resultar em valores divergentes devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Administração da Entidade revisa periodicamente as estimativas e premissas. 3.20.1 - Contingências

Em atendimento ao Princípio do Conservadorismo (Pru

Posição em Posição em

7.478.745,13 1.541.899,44 - 9.020.644,57 7.478.745,13 1.541.899,44 - 9.020.644,57 3.279.584,58 1.454.157,90 - 4.733.742,48

612.412,80 19.340,00 - 631.752,80

474.088,81 - - 474.088,81

1.481.335,29 68.401,54 - 1.549.736,83

5.366,79 - - 5.366,79

24.683,98 - - 24.683,98

75.809,36 - - 75.809,36

74.021,52 - - 74.021,52

4.472,75 - - 4.472,75

41.821,28 - - 41.821,28

5.010,30 - - 5.010,30

873.351,64 - - 873.351,64

495.802,32 - - 495.802,32

7.478.745,13 1.541.899,44 - 9.020.644,57

%

(5.340.866,70) - 284.212,24 (5.625.078,94)

(2.998.503,12) - (114.466,05) (3.112.969,17) 10,00

(612.412,80) - (2.578,64) (614.991,44) 20,00 (474.088,81) - - (474.088,81) 10,00 (997.654,65) - (165.329,87) (1.162.984,52) 10,00

(5.366,79) - - (5.366,79) 10,00 (24.683,98) - - (24.683,98) 10,00 (71.846,99) - (1.837,68) (73.684,67) 10,00 (74.021,52) - - (74.021,52) 10,00

(4.472,75) - - (4.472,75) 10,00

(41.821,28) - - (41.821,28) 10,00

(5.010,30) - - (5.010,30) 10,00

dência), as contingências ativas não devem ser contabilizadas enquanto

para a qual não caibam mais quaisquer recursos. Mesmo nas situações

ao reconhecimento do ganho contingente, uma vez que esta não assegura

cias ativas, no valor de R$ 110.064,43 em ações cíveis e de R$ 152.015,08

constituição de Contingências além dos conceitos estabelecidos para classise refere ao ponto de vista contábil, se encontram em conformidade com o estabelecido na NBC TG 25 (R2) Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. As ações civis têm por origem, independente do mérito, tanto casos de supostos erros médicos, indenizatórias, quanto processo administrativo e cobranças propostas por fornecedores. Para processos onde a possibilidade de perda em 31.12.2020 era tida como provável, foi constituída a provisão nas contas de passivo. O montante para o mesmo tipo de ação cível, onde a possibilidade de perda era tida como “possível”, o valor apurado foi de R$ 10.605.382,34, não havendo nenhum processo com a possibilidade de perda tida como “remota”. Em 2020 a Unidade Gerenciada acumulou passivos resultantes de reclamações trabalhistas. Aquelas cuja probabilidade de perda era tida como “provável” se encontram devidamente provisionadas no balanço (Passivo) na rubrica de Contingências Trabalhistas. Para ações onde a possibilidade de perda era tida como “possível”, o montante chegou a R$ 2.193.265,94.



  
Passivo Contingencia - 2020 
    

Cível 
  
Trabalhista 
  

Provável 

Possível 

Provável 

Possível 

100.000,00 

10.605.382,34 

7.212,12 

2.193.265,94 

Correspondem a valores a receber e/ou a

pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibilidade na data do balanço, sendo que, na sua grande maioria, estes valores encontram-se acrescidos de encargos contratuais e juros. Os valores referentes a passivos com fornecedores encontram-se com valores históricos, com exceção feita àqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se conforme decisão judicial. Com referência a outros passivos exigíveis, a Entidade está se valendo de Medidas Liminares - Tutelas Antecipadas obtidas na justiça federal, que suspendem a exigibilidade de estar recolhendo PIS sobre a folha de pagamento a alíquota de 1%/mês. Recentemente, em 2014, a

relação ao Programa de Integracao Social (PIS). A matéria foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636941, que teve repercussão

portadoras do CEBAS, fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS.

As receitas, inclusive as doações,

subvenções, contribuições, bem como as despesas, são registradas pelo regime de competência. As receitas da Entidade são apuradas através de comprovantes, avisos bancários, recibos e outros, como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformidade com as

Os recursos públicos obtidos através de contratos de gestão ou convênios são de uso restrito para custeio e/ou investimento das atividades operacionais. As receitas operacionais da instituição são aplicadas na atividade operacional e são reconhecidas pelo regime de competência, de acordo com a NBC TG 07 (R2) -Subvenção e Assistência Governamentais Item 12, onde a subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, sempre levando em consideração a Prevalência da Essência sobre a Forma, no reconhecimento

de contratos ou convênios. Os

custos e despesas operacionais estão relacionados aos setores produtivos e

ra e parametrização do sistema da SPDM. As despesas operacionais estão relacionadas aos valores referentes aos setores administrativos e de apoio à

parametrizada no sistema da SPDM. No exercício de 2020 a unidade gerenciada recebeu o valor de R$ 965.314,07 a título de doações em mercadorias, como máscaras descartáveis de proteção, álcool etílico, álcool

a prevenção e proteção dos seus colaboradores e pacientes no combate à pandemia do COVID- 19.

Os recursos provenientes de convênios e contratos públicos, são eventualpara o custeio da unidade gerenciada. Os rendimentos sobre aplicações

Entidade, e transferidos para a conta de Passivo denominada “Convênios/ Contratos Públicos à Realizar”, em conformidade com o Item 29 da NBC TG 07 (R2) Subvenção e Assistência Governamental. Em 2020 tais valores representam o montante de R$ 10.891,64.

mentais, e que tem como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, conforme contrato, o HMVJS presta

de todos seus tipos de Assistências Governamentais atende à NBC TG 07 (R2)-SubvençãoeAssistênciaGovernamentaisnaqualumaAssistênciaGovernamentaldeveserreconhecidacomoreceitaaolongodoperíodoeconfrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições da Norma. Todos os tipos de Assistência Governamental não podem ser creditados diretamente no patrimônio líquido. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita na demonstração do resultado, a contrapartida da Assistência governamental registrada no

reconheceu recursos da NTCSS-SMS/PMSP conforme quadro abaixo: Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 001/2020 30.294.276,00

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 002/2020 2.161.392,00

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 003/2020 10.818.556,00

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 053/2020 17.443.873,00

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 054/2020 10.818.556,00

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 055/2020 10.818.556,00

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 056/2020 5.678.838,00

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 057/2020 10.818.556,00

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 058/2020 10.818.556,00

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 059/2020 10.818.556,00

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 060/2020 25.963.006,00

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 061/2020 3.324.307,61

Contrato de Gestão 006/2008 -

TA 003/2009 - Termo Aditivo 062/2020 3.324.306,60

153.101.335,21

Conforme esclarecido em balanços anteriores, de acordo com apurado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 2.012, e descrito em notas explicativas dos anos, a SPDM procedeu a ajustes necessários para se adequar ao que estabelecem as NBC TG 07 (R2) Subvenção e Assistência Governamentais, no que se refere ao reconhecimento dos recursos com restrição originários de contratos de gestão, convênios públicos e outros tipos de Assistência Governamental. O patrimônio líquido atualmente não apresenta valores, em virtude de aplicação do que estabelece as ITG 2002 (R1) Entidade sem Finalidade de Lucros, que enquanto não atendido os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da Assistência Governamental de Contribuição para Custeio e

tado será sempre «zero». Em 31 de Dezembro de 2020 a instituição optou

18.203.533,99 (Dezoito Milhões, Duzentos e Três Mil, Quinhentos se Trinta e Três Reais e Noventa e Nove Centavos), na conta 2.3.2.1.002 - Ajustes de Exercícios Anteriores, por entender que tais valores não possuem expectativa de recebimento, cabendo a unidade gerenciada reconhecer tal perda decorrente de exercícios anteriores a 31.12.2012.

Em face à adoção da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assistência Governamentais, a subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições desta norma (Item 12). Portanto, a apuração do rerepresenta “zero”. A apuração do resultado, se não aplicada a norma, seria composto de Receitas obtidas através dos contratos e convênios públicos na ordem de R$ 153.101.335,21; acrescidos de Outras Receitas no valor de R$ 1.352.382,67; e deduzidas das Despesas e Custos Operacionais na ordem de R$ 146.977.004,37; encerrando o exercício com um resultado superavitário no valor de R$ 7.476.713,51.

O superávit apurado no exercício de 2020 está relacionado à Termos Aditivos pactuados em Dezembro de 2020 relativos a aportes e também as medidas internas tomadas para uma diminuição nos custos/despesas da unidade gerenciada, através de otimização de processos internos.

Por ser Entidade

Filantrópica da área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido no inciso II do artigo da Lei 12.101 de 27 de Novembro de 2009, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). De acordo com o artigo 36 da mesma portaria, a entidade que tenha sob sua gestão outras entidades poderá incorporar nos seus serviços o limite de 10% (dez por cento) dos serviços prestados ao SUS pelos estabelecimentos a ela vinculados.

Produção - 2020

Linha de Atendimento SUS

Internações

Saída Hospitalar 10.678

Nº de Paciente Dia N/A

Nº de Cirurgias 3.352

Nº de Partos 1.743

Diárias de Uti - Total 6.437

Internação 10.517

Consulta/ atendimento de urgência (PS/PA) 204.470

Atendimento Ambulatorial - Total

Consulta médica 11.563

Atendimento não médico 3.495

HD/Cirurgia ambulatorial 3.481

SADT - Total 912.870

Internações

Saída Hospitalar - Total 10.620 10.749

HD/Cir. Eletiva - Total. 4.800 3.297

Consulta de urgência 180.000 138.746

Atendimento Ambulatorial - Total

Consulta médica - Total 22.800 14.455

Cirurgia Ambulatorial (CMA/cma) - Total 1.200 117

Atendimento Domiciliar 2.160 2.139

6.960 4.454

Receitas Custeio Investimento Repasses do Contrato / Convênio 153.101.335,21 -Receitas Financeiras e Outras Receitas 1.352.382,67 -

Total das Receitas 154.453.717,88 -

Despesas Custeio Investimento

Despesas com Pessoal 96.166.925,94 -

Despesas com Materiais,

Serviços e Outras Despesas 50.810.078,43 -

Total das Despesas 146.977.004,37 -

Por atender aos requisitos estabelecidos no artigo 29 da Lei 12.101 de 27/11/2009, alterada pela Lei 12.868/13, regulamentada pelo Decreto 8.242/14 e à portaria 834 de 27/04/2016 do Ministro da Saúde,

Social na área da Saúde (CEBAS-Saúde), deferido conforme Portaria SAS/

em 08/12/2016, com validade de 01/01/2015 à 31/12/2017, fazendo jus ao direito de usufruir da isenção do pagamento da Cota Patronal das Contribuições Sociais e isenção da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que também é uma contribuição social, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada

tocolou, tempestivamente, junto ao Ministério da Saúde, o seu requerimento de renovação, conforme processo SIPAR nº 25000.003623/2018-01, o qual aguarda deferimento pelo Ministério. Os montantes das isenções e as contribuições usufruídas durante o exercício de 2020 se encontram reface de Entidade ter como área de atuação preponderante a da Saúde, tem obrigatoriedade de cumprir o estabelecido na portaria 834 de 26/04/2016,

tes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE)