Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Abril de 2021

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Volume 131 Número 79 São Paulo, quarta-feira, 28 de abril de 2021

Atos do Governador

CASA CIVIL

Decretos de 27-4-2021

Exonerando , nos termos do item 2, § 1º, inc. I do art. 58, da

LC 180-78, Everaldo Teixeira Dourado Júnior, RG 16.771.542-2, do

cargo de Assessor de Gabinete II, Ref.3, da EV-C, do SQC-I-QCC.

Nomeando , nos termos do inc. I, do art. 20, da LC 180-78,

o abaixo indicado, para exercer em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações

posteriores, do SQC-I-QCC:

Assessor Técnico II, Ref.7: Thiago Guimarães dos Santos,

RG 28.657.549 SSP/SP, vago em decorrência da exoneração

de Regina dos Anjos Fazioli, RG 5.412.185-1 (D.O. 20-4-2021).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decreto de 27-4-2021

Promovendo , em cumprimento ao acórdão, transitado em

julgado, proferido pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal

de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1057236-98.2018.8.26.0053, que determinou a recontagem do tempo de

classe, e nos termos do art. 14 da LC 1.151-2011, por antiguidade,

a partir de 4-9-2018, Maria de Lourdes Maciel, RG 13.202.976,

Carcereiro de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, à classe superior, 1ª

Classe, Padrão III, da Escala de Vencimentos a que alude a LC

731-93, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

POLÍCIA MILITAR

Decretos de 27-4-2021

à vista do acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça

Militar do Estado de São Paulo, no Conselho de Justificação nº

0900118-69.2020.9.26.0000:

I - aplicando , a Edson Marcelo Pinto de Moraes, ex-Major

PM 903987-2, a pena de demissão, com fundamento no art.

23, I, alínea c, e parágrafo único, da LC 893-2001, a produzir

efeitos desde 2-2-2021;

II - determinando , à vista do mesmo acórdão, sejam cassados os proventos decorrentes da sua precedente transferência

para a inatividade.

Nomeando , em cumprimento ao acórdão proferido pelo

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1017940-35.2019.8.26.0053, Eduard Vilas Boas do Nascimento, RG

49.748.441-9, habilitado no concurso público regido pelo Edital

nº DP-1-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos termos

do art. , c.c. o inc. IV do art. , ambos da LC 1.291-2016.

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 27-4-2021

No processo SAP-GS-717-2017 (SAP-957.019-2020), sobre

recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,

destacando-se o Parecer 209-2021, da Assessoria Jurídica do

Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso hierárquico interposto por Carlos Alberto D'Agostini, RG 9.694.038-4,

Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da Secretaria da

Administração Penitenciária, para negar-lhe provimento, mantida

a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”

Advogada: Caroline de Oliveira Rubio - OAB/SP - 302.036.

No Req. 23-12-2020, sobre recurso: “À vista dos elementos

de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 263-2021,

da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do

Estado, deixo de conhecer do recurso hierárquico interposto por

Fábio de Barros Prates, ex-Sd PM 134765-9, do Quadro da Pasta

citada, por falta de amparo legal.” Advogada: Rita de Cássia da

Silva – OAB/SP – 327.435.

No processo DGP-760-2020-SSP, Vols. I a III (SG-203.577-2021), em que é interessado Evandro Nascimento Pereira Lobo:

“À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,

destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança

Pública e o Parecer 255-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete

do Procurador Geral do Estado, exonero Evandro Nascimento

Pereira Lobo, RG 33.059.816, Investigador de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, em estágio probatório, do Quadro da Secretaria da

Segurança Pública, por não atender ao pressuposto contido no

item 2, do § 1º, do art. , da LC 1.151-2011.” Advogado: Márcio

Gomes Modesto - OAB/SP - 320.317.

Retificação do D.O. de 23-4-2021

No despacho do Governador, de 22-4-2021, leia-se como

segue e não como constou: No processo SE 2.339-2017 (SEDUC-1.367.575-2020) ...

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 27-4-2021

Autorizando :

em caráter excepcional, o afastamento de Claudio Luiz da

Silveira, RG 13.068.201-9, Enfermeiro, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, para, sem

prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função,

mediante o ressarcimento das despesas decorrentes, prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de São Paulo, até 31-12-2021;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Douglas Freire da Silva, RG 24.133.114-6, Agente

Policial, da Secretaria da Segurança Pública, para, com prejuízo

dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de

seu cargo, exercer o cargo de Secretario de Segurança Urbana,

junto à Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, a partir de

24-3 até 31-12-2021;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, combinados com o art. 64, IV, da LC 444-85, o afastamento de Pedro Geraldo Garcia Fernandes, RG 19.382.749-9, Professor Educação Básica II, da Secretaria da Educação, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, até 31-12-2021.

Apostila do Secretário, de 27-4-2021

Na resolucao publicada em 16-3-2021, em que é interessada Sandra Regina Mariano Conceição, RG 16.863.277-9, Oficial Administrativo, para declarar que o afastamento da interessada é a partir de 21-3-94.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Responsável pela Coordenadoria de Administração, de 27-4-2021

com fundamento no art. do Dec. 41.915-97, expeço o seguinte ato decisório:

Wagner Amaral, RG 18.652.776-7, 3º Sargento, da Polícia Militar acumula os proventos decorrentes da aposentadoria, com os vencimentos do cargo em comissão de Assessor Técnico I, desta Pasta. Acumulação legal, a partir de 15-4-2021, nos termos do § 10, do art. 37, da Constituição Federal, incluído pelo art. , da Emenda Constitucional 20-98. (Ato Decisório 2-2021)

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora Substituta, de 27-4-2021

À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora Karine Vinhaes Paschoalin, RG 30.875.812-2, Assessor Técnico III, comissão, Ref. 9, da EV-C, do SQC-I-QSG, afastada por 3 dias a contar de 26-4-2021, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.

Apostila da Diretora Substituta, de 27-4-2021

Declarando , em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do Juizado Especial Cível 1005911-84.2018.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 407816-2021, em nome de Célia Cristina de Oliveira, RG 20.336.911-7, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, que faz jus à incorporação de um décimo referente ao exercício do Cargo de Diretor Técnico do Detran/SP, com pagamento de diferenças de valores desde a data da exoneração do cargo até o efetivo apostilamento do direito, com reflexos em sexta-parte, quinquênios, férias e 13º salário, vedada a aplicação do efeito cascata, observando-se a prescrição quinquenal, considerando a data do ajuizamento da ação.

Centro de Gestão de Pessoal

Núcleo de Registro e Cadastro

Comunicado

Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.

Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL

67.694 - Núcleo de Apoio

Diretoria – Diretor I, Ref. 6 – pró – labore - da EV-C - do SQC-I-QSG – Valdeci Maria de Jesus Paz – 1º) Simone Olegaria dos Santos – Assessor Técnico I, Ref. 4 – da EV-C – do SQC-I-QSG – 2º) Rosangela Coutinho Lino Leite – Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1-A – da EVNE – do SQC-III-QSG.

Dec. 61.036-2015

Válida a partir de 22-4-2021.

Projetos, Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE REGISTRO E CADASTRO

Comunicado

Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.

Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.

UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

92.001 - Núcleo de Formatação e Treinamento

Diretoria – Diretor Técnico I, Ref. 9 – da EV-C – do SQC-I QSPOG – Lucas Spadari Carreiro Alves de Lima – 1º) Ariane Cristina Gonçalves Marquezini – Oficial Administrativo, Ref. 3-B – da EVNI – do SQC-III-QSPOG.

Dec. 64.998-2020

Válida a partir de 7-4-2021

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

ALESSANDRA PINHO DA SILVA - 196753235 - Despacho DPME/AST - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2021 - ref. GPM 953028571 de 27/03/2020, na parte em que convoca a servidora.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ANSELMO LUIS BIRAL - 11409545 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/01/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953118931, expedida em 08/01/2021.

BENEDITO RIBEIRO JUNIOR - 21779932 - Expediente SAP-OFI-2021/27281; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar novos elementos técnicos médicos que justifiquem o pedido. Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 26/03/2021.

CIRENE NUNES - 22954167 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/03/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953025342, expedida em 20/03/2020.

DALVO DENADAI ALVES - 27074954 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 7 dias a contar de 06/04/2020, publicado no D.O.E. de 11/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953028473, expedida em 27/03/2020, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

EDIVALDO WEYLLER DE LIMA - 23802585 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/01/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953118948, expedida em 08/01/2021.

ELIANE DOS SANTOS SILVA - 34975580 - SAP-EXP-2021/13025 - Ofício nº 4151 - Em atenção ao solicitado foi excluído o protocolo 953147156.

EVANDRO MENEGHETTI MAZZINI - 27179890 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 05/01/2021, publicado no D.O.E. de 11/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953118093, expedida em 05/01/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

FERNANDO OLIVEIRA SURPILLI - 42318230 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 61 dias a contar de 08/10/2019, despacho publicado no D.O.E. de 16/10/2019, Guia de Perícia Médica Nº 952937935, expedida em 09/10/2019, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.

FLAVIO EMILIO DE SOUZA - 25217963 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/05/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953041664, expedida em 05/05/2020.

IVANILDO FERREIRA DE LIMA - 18277283 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953135905, expedida em 24/02/2021.

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA - 15279154 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/04/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953149637, expedida em 05/04/2021.

LUIS CARLOS BONALDO - 14427408 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 17/01/2021, publicado no D.O.E. de 11/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953120979, expedida em 19/01/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

MAURO CESAR FRIZARIN ESQUERDO - 28864745 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/12/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953116185, expedida em 23/12/2020.

PAULO EDUARDO BORO ALVES - 27767032 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/07/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953065708, expedida em 15/07/2020.

SANDRA MARIA CRISTINA DA COSTA - 18521966 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/01/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953118195, expedida em 05/01/2021.

www.imprensaoficial.com.br

SILVIO CEZAR JACOMO - 22844212 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 14 dias a contar de 30/03/2020, publicado no D.O.E. de 02/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953030488, expedida em 01/04/2020, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

STEPHANY BRANDAO - 35235495 - Protocolo SFP-EXP-2021/56389; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/11/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/12/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953106688, expedida em 23/11/2020.

STEPHANY BRANDAO - 35235495 - Protocolo SFP-EXP-2021/56389; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/11/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/12/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953106689, expedida em 23/11/2020.

SECRETARIA DA EDUCACAO

AIRTON PEREIRA DE SOUZA - 15314477 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/04/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953154501, expedida em 19/04/2021.

ALESSANDRO RODRIGUES CHAVES - 41167742 - Protocolo SFP-EXP-2021/85706 - Os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionados ao Diretor do DPME deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado do DPME observando as orientações contidas no Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.

CARLOS ROCHA BATISTA - 9272699 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 15 dias a contar de 05/03/2020, publicado no D.O.E. de 24/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953023708, expedida em 18/03/2020, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

CESAR HENRIQUE FIRMINO - 24290580 - Enviar guia devidamente preenchida, assinada e carimbada por Autoridade competente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75.O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas. gestaopublica.sp.gov.br

CRISTIANE FABER BONSI - 35059428 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953036427, expedida em 22/04/2020.

DIRCE GOMES DE MORAES - 8610063 - C.E. de 26/04/2021 (Proc. 010118-41.2021.8.26.0053) À vista da decisão judicial, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde de 46 dias do período de 04/10/2010 a 18/11/2010, nos termos dos arts. 191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.

DORIVAL ROSENDO MAXIMO - 10891489 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 22/02/2021, despacho publicado no D.O.E. de 02/03/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953134622, expedida em 22/02/2021, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.

ELIETE TANIA RODRIGUES SANTATO - 13470697 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 12/01/2021, publicado no D.O.E. de 02/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953120136, expedida em 14/01/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

GEORGE VENTURINI - 4562855 - Protocolo SEDUC-EXP-2021/194985 (Of. 51/2021), Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 68 dias de 08/11/2012 a 14/01/2013, despacho publicado no D.O.E. de 05/03/2013, Guia de Perícia Médica Nº 951239602, expedida em 08/11/2012, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.

GEORGE VENTURINI - 4562855 - Protocolo SEDUC-EXP-2021/194985 (Of. 51/2021), Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 100 de 20/05/2012 a 27/08/2012, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2012, Guia de Perícia Médica Nº 951061024, expedida em 21/03/2012, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.

GEORGE VENTURINI - 4562855 - Protocolo SEDUC-EXP-2021/194985 (Of. 51/2021), Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 70 dias de 30/08/2012 a 07/11/2012, despacho publicado no D.O.E. de 07/11/2012, Guia de Perícia Médica Nº 951183269, expedida em 30/08/2012, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.

IVANIRA FATIMA RIVA STANQUINI - 7862066 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953093061, expedida em 09/10/2020.(republicado nesta data)

MONICA REGINA SILVA H KREIDEL - 26296684 - Protocolo SFP-EXP-2020/231121 - Referente ao período a partir de 09/10/2020, vide despacho publicado no D.O.E. 08/12/2020 (SFP-EXP-2020/203159)

NATALIA PINTO E SILVA SANTOS - 9576207 - Protocolo SEDUC-EXP-2021/81136; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 22/11/2012, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/11/2013, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 951251102, expedida em 23/11/2012.