Página 61 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Abril de 2021

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2021/76/140 7410.2020/0004211-0 CONSÓRCIO CRASA - GHELLA - CONSBEM 21.063.590/0001-71

2021/13/222 6012.2020/0028824-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17

2021/13/224 6012.2020/0028814-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17

2021/13/226 6012.2020/0025286-0 ELETROPAULO METROP ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. 61.695.227/0001-93

2021/57/192 6012.2021/0003135-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17

2021/56/211 6012.2020/0015160-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80

2021/32/106 6012.2021/0002028-0 SABESP MCBM - PÓLO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO MÓOCA 43.776.517/0357-22

2021/23/059 6012.2021/0003099-0 SABESP NORTE UNIDADE DE NEGÓCIO 43.776.517/0406-45

2021/32/108 7410.2021/0001088-0 CONSÓRCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 4 35.218.174/0001-00

2021/14/061 6012.2020/0023584-0 CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASL LTDA 72.843.212/0001-41

2021/56/212 7410.2020/0004346-0 ELETROPAULO METROP ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. 61.695.227/0001-93

2021/33/017 6012.2020/0012883-0 SABESP MCBM - PÓLO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO MÓOCA 43.776.517/0357-22

2021/23/055 6012.2021/0002437-0 HESA 95 INVESTIMENTOD IMOBILIÁRIOS LTDA. 12.803.492/0001-32

2021/23/055 6012.2021/0002437-0 RILTY ENGENHARIA E SERV ADMINISTRATIVOS LTDA 20.059.339/0001-70

2021/23/056 6012.2020/0031296-0 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 43.776.517/0001-80

2021/22/130 6012.2021/0003252-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17

2021/84/107 7410.2020/0000764-0 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 43.776.517/0001-80

2021/13/230 6012.2021/0002497-0 SABESP NORTE UNIDADE DE NEGÓCIO 43.776.517/0406-45

2021/32/105 6012.2021/0001726-0 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 43.776.517/0001-80

2021/82/141 7410.2020/0005142-0 ACCIONA CONSTRUCCION SA 03.503.152/0014-10

2021/82/141 7410.2020/0005142-0 CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. 35.588.161/0001-22

2021/74/232 6012.2020/0032875-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17

2021/64/006 6012.2021/0001972-0 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 43.776.517/0001-80

2021/76/162 6012.2020/0012741-0 CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASL LTDA 72.843.212/0001-41

2021/86/111 6012.2020/0033834-0 SABESP MCJL 43.776.517/0325-45

2021/73/050 6012.2021/0002934-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17

2021/74/237 6012.2021/0002236-0 SABESP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP 43.776.517/0377-76

2021/74/238 6012.2021/0002229-0 SABESP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP 43.776.517/0377-76

2021/44/060 6012.2020/0024473-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80

2021/56/215 6012.2020/0025789-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17

2021/43/125 6012.2021/0003383-0 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 43.776.517/0001-80

2021/32/112 7410.2020/0002953-0 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 43.776.517/0001-80

2021/44/062 6012.2020/0030578-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80

2021/44/063 6012.2020/0025920-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80

2021/44/064 6012.2020/0030577-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80

2021/44/065 6012.2020/0027319-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80

2021/82/148 6012.2020/0011131-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17

2021/82/109 7410.2021/0000857-0 OTIMA - CONCESSIONARIA D EXPLORACAO DE MOBILIARIO 17.104.815/0001-13 SÃO PAULO TRANSPORTE

GABINETE DO PRESIDENTE

RESUMO DE TERMO DE RESCISÃO REGISTRADO NA GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS - DA/SAM/GCA DA SÃO PAULO

TRANSPORTE S/A.

CREDENCIADA: NAJA EXPRESS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

Termo de rescisão amigável do termo de credenciamento nº 2019/0066-22-00 para distribuição de créditos eletrônicos e/ ou cotas de viagens temporais da modalidade vale-transporte.

REGISTRO: 2019/0066-22-01

COMPANHIA SÃO PAULO

DE DESENVOLVIMENTO E

MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS

GABINETE DO PRESIDENTE

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA SPDA, DE 2021.

Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às onze horas, reuniu-se virtualmente a Diretoria Executiva da COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – SPDA, com sede social situada na Rua Líbero Badaró, nº 190, 5º andar, Centro, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. PARTICIPANTES: HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES, Diretor Presidente, MAURÍCIO AKIHIRO MAKI, Diretor Administrativo Financeiro e RENATO PARREIRA STETNER, Diretor Jurídico. Iniciando os trabalhos, o Diretor Presidente convidou a mim, ANA LUIZA DE CAMARGO CUNHA, para atuar como Secretária da Reunião. Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: 1) Assinatura do Contrato de Mútuo entre a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA e a Companhia Paulistana de Securitização – SP Securitização. DELIBERAÇÕES: 1) Após análise da matéria objeto dos autos do processo nº 7110.2021/0000017-3, a Diretoria Executiva decidiu assinar o contrato de mútuo entre a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA e a Companhia Paulistana de Securitização – SP Securitização. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta Ata que vai assinada por mim e todos os presentes.

CONTRATO DE MÚTUO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – SPDA E A COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO – SP SECURITIZAÇÃO.

PARTES:

Mutuante: COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – SPDA - CNPJ/MF sob o nº 11.697.171/0001-38

Mutuária: COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO - SP SECURITIZAÇÃO - CNPJ/MF sob nº 14.693.925/0001-70

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O presente CONTRATO tem por objeto o fornecimento de valores à SP SECURITIZAÇÃO para pagamento das suas despesas

1.1.1 Relativas aos contratos

1.1.1.1 De prestação de serviços de contabilidade, registros paralegais e gestão financeira;

1.1.1.2 De prestação de serviços de manutenção de conta corrente e transações bancárias; e

1.1.1.3 De diagramação e publicação das demonstrações financeiras em jornal de grande circulação por empresa de publicidade.

1.1.2 Relativas aos tributos

1.1.2.1 PIS;

1.1.2.2 COFINS;

1.1.2.3 IOF;

1.1.2.4 Taxa de arquivamento de atos societários da Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp; e

1.1.2.5 Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE.

1.1.2.6 Demais taxas e/ou emolumentos necessários para a efetiva extinção da SP SECURITIZAÇÃO.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALORES

1.1 O presente MÚTUO será concedido até o limite das despesas previstas na cláusula primeira, sendo certo que os recursos serão transferidos apenas e tão somente após esgotadas as disponibilidades de caixa da SP SECURITIZAÇÃO.

1.2 O valor líquido será apurado e determinado ao final do pagamento das referidas despesas para ser devidamente contabilizado pela SPDA.

3.3 A previsão do montante das despesas referidas na cláusula primeira está no Anexo I ao presente Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

3.1 O prazo de vigência do MÚTUO é indeterminado e somente será considerado findo com a efetiva dissolução, liquidação e extinção da SP SECURITIZAÇÃO.

Data de assinatura: 26 de abril de 2021.

COMPANHIA PAULISTANA DE

SECURITIZAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA SP SECURITIZAÇÃO, DE 2021.

Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se virtualmente a Diretoria Executiva da COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO – SP SECURITIZAÇÃO, com sede social, situada na Rua Líbero Badaró, nº 190, 5º andar, Centro, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. PARTICIPANTES: HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES, Diretor Presidente e MAURÍCIO AKIHIRO MAKI, Diretor Administrativo Financeiro. Iniciando os trabalhos, o Diretor Presidente convidou a mim, ANA LUIZA DE CAMARGO CUNHA, para atuar como Secretária da Reunião. Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: 1) Assinatura do Contrato de Mútuo entre a Companhia Paulistana de Securitização – SP Securitização e a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA. DELIBERAÇÕES: 1) Após análise da matéria objeto dos autos do processo nº 7110.2021/0000017-3, a Diretoria Executiva decidiu assinar o contrato de mútuo entre a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA e a Companhia Paulistana de Securitização – SP Securitização. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta Ata que vai assinada por mim e todos os presentes.

LICITAÇÕES

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

Despacho Autorizatório

DO PROCESSO: 6011.2016/0000080-7

INTERESSADO: PMSP/SGM - Coordenação de Publicidade ASSUNTO: EMPENHO - CT 046/2017–SGM – LUA PROPAGANDA LTDA e CT 047/2017-SGM – NOVA S/B COMUNICAÇÃO LTDA.

I - A vista dos elementos contidos no processo, especialmento as informações sob nºs 043073763, 043073848 e 043123739, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor total de R$ 74.021.427,64 (setenta e quatro milhões, vinte e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 37.010.713,82 (trinta e sete milhões, dez mil setecentos e treze reais e oitenta e dois centavos), em favor da empresa LUA PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.916.755/0001-54 e R$ 37.010.713,82 (trinta e sete milhões, dez mil setecentos e treze reais e oitenta e dois centavos), em favor da empresa NOVA S/B COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 57.118.929/0001-37, onerando a dotação orçamentária 11.10.24.131.3012.2.421.3.3.90.39.00.00, do presente exercício.

II - PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à PREF/AAC/ CONTABILIDADE, para adoção das providências subsequentes cabíveis.

DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE

6011.2019/0000546-4. SGM/Coordenação de Administração e Finanças. Termo aditivo. Renegociação Contratual. Decreto 60.041/2020. Contrato 21/2019-SGM. MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA. 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial a Ata de Renegociação Contratual contida no documento n.º 042545961, as informações sob docs. 040117435, 040117794, 041457604, 041919765, 042288532 e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta sob doc. 042879349, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 65, parágrafo 2º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, c/c a Lei Municipal 13.278/02 e Decretos n.ºs 44.279/2003 e 60.041/2020, o aditamento do Contrato n.º 21/2019-SGM, celebrado com a empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 00.495.124/00001-95, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão departamental para Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo, visando o atendimento à SGM e suas unidades, Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Desestatização e Parcerias, Relações Internacionais, Relações Sociais e Secretário Especial de Comunicação, cuja descrição detalhada encontra-se no Anexo I – Termo de Referência, para fazer constar o que segue: I - Redução do valor contratual na ordem de 1,71%, equivalente a R$ 15.016,95 (quinze mil dezesseis reais e noventa e cinco centavos), a partir de 01.05.2021, referente à diminuição na quantidade de milheiros utilizados nos equipamentos MMA4_P8 – Multifuncional Monocromática A4 - Multifuncional corporativo para médios e grandes grupos de trabalho. Marca: Lexmark/Modelo: MX622adhe+bandeja+OCR, da quantia estimada de 90.000 milheiro/mês para 75.000 milheiros/mês; II – Alteração da Cláusula IV – Do Preço – Tabela II, para constar a redução da quantia estimada de milheiro/mês; III – Alteração da Cláusula IV – subcláusula 4.2. 2. Em consequência, AUTORIZO, o cancelamento parcial do saldo das Notas de Empenho números: 18.844/2021 (039397582) no valor de R$ 7.066,80 (sete mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos) e 18.870/2021 (039397060) no valor de R$ 382,80 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), emitidas em favor da empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 00.495.124/00001-95.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

PROCESSO SEI Nº 6013.2019/0006137-3

Contratação de serviços de limpeza semicrítica hospitalar para atender às necessidades da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS – Prorrogação contratual.

DESPACHO

I- A vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da Divisão de Gestão de Contratos em SEI nº 041259607 e da Coordenadoria Jurídica em SEI nº 041907378, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, na Lei nº 13.278/02, no artigo 46 do Decreto nº 44.279/03 e alterações e no Decreto nº 58.606/19, por meio da competência delegada pelo art. 2º, II, a, da Portaria nº 11/ SGM/2021, AUTORIZO :

1) o aditamento do Contrato nº 005/SG/2020, firmado com a empresa VS2 SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 22.439.760/0001-32, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza semicrítica hospitalar para atender às necessidades da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, para prorrogação de sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 11/05/2021, pelo valor mensal de R$ 6.545,53 (seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) , e valor total anual de R$ 78.546,36 (setenta e oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos) ;

2) a emissão de nota de empenho no valor de R$ 50.182,40 (cinquenta mil cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos) , onerando a dotação orçamentária nº 13 .10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, para atender a esta despesa neste exercício, sendo que o restante onerará o orçamento próprio, observado o princípio da anualidade;

II- Permanecem inalterados os fiscais designados no r. despacho – doc. 028643123.

PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0000373-1

Contrato nº 004/SG/2020 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, assistência e suporte técnico, preventivo e corretivo de telefonia para Centrais Privadas de Comutação Telefônica – CPCT, digital, tipo PABX - Prorrogação contratual.

DESPACHO

I- A vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da Divisão de Gestão de Contratos em SEI nº 042170636 e da Coordenadoria Jurídica em SEI nº 042502712, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, na Lei nº 13.278/02, no artigo 46 do Decreto nº 44.279/03 e alterações e no Decreto nº 58.606/19 e por meio da competência delegada pelo art. 2º, II, a, da Portaria nº 11/ SGM/2021, AUTORIZO :

1) o aditamento do Contrato nº 004/SG/2020, firmado com a empresa Rodrigues Cruz Telecomunicações e Eletricidade Eireli , inscrita no CNPJ sob nº 61.836.565/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção, assistência e suporte técnico, preventivo e corretivo de telefonia para Centrais Privadas de Comutação Telefônica - CPCT, Digital, tipo PABX, para prorrogação de sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 04/05/2021, pelo valor mensal de R$ 541,50 (quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) , e valor total anual de R$ 6.498,00 (seis mil quatrocentos e noventa e oito reais) ;

2) a emissão de nota de empenho no valor de R$ 4.277,85 (quatro mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) , onerando a dotação orçamentária nº 13.1 0.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, para atender a esta despesa neste exercício, sendo que o restante onerará o orçamento próprio, observado o princípio da anualidade;

II- Permanecem inalterados os fiscais designados no r. despacho – doc. 027919818.

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DA SECRETÁRIA

6029.2021/0004980-3(9CL): Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU. - : Aquisição de cabos de aço de tração ½ polegada para elevador Atlas/Schindler para o Corpo de Bombeiros Metropolitano - CBM – conforme Requisição de Material – doc. 041389750. – I – No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 25/SMSU/2020 e, à vista dos elementos contidos no presente, em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666 de 1993 c/c Lei Municipal 13.278 de 2002, regulamentada pelo Decreto 44.279 de 2003 e Decreto 54.102 de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 54.829 de 2014, AUTORIZO a contratação da empresa UP4 ELEVADORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.984.952/0001-52, vencedora da Oferta de Compras 801005801002021OC00027, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), para a aquisição de cabos de aço de tração ½ polegada para elevador Atlas/Schindler para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Metropolitano - CBM, conforme Requisição de Material de doc. 041389750 e especificações técnicas do Termo de Referência (doc. 041879883). – II – Por conseguinte, AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária 28.38.06.182.3011.6.602.3.3.90.30.00.00. – III – A referida Nota de Empenho valerá como contrato, observando-se as exigências contidas no artigo 10, do Decreto 60.052/2021 (Anexo do Empenho) , e deverá ser retirada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor total da contratação caso não seja retirada ou retirada com atraso sem justificativa aceita pela Administração, atendendo-se, no tocante à documentação comprobatória da regularidade fiscal, o disposto no artigo400, do Decreto Municipal44.2799/2003. – IV – Por fim, nos termos do artigo677 da Lei Federal8.6666/93 e artigo6ºº do Decreto Municipal54.8733/14, designo o servidor Tiago Tavares da Silva R.E 117.558-A como fiscal, e como fiscal Suplente Carmen Luiza dos Santos Martinez R.E. 152.699-5, para atuar na fiscalização e acompanhamento da execução do Anexo de Empenho de doc. 042954920.

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, TRABALHO E

TURISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO DA SECRETÁRIA

6064.2021/0000621-8

I – Em vista dos elementos constantes do processo, em especial, a manifestação SMDET/CDE, o parecer técnico e a manifestação jurídica, com fulcro no art. 30, inciso II, e art. 32, § 4º, todos da Lei Federal 13.019/2014, no art. , inciso IV, e art. 30, inciso II, ambos do Decreto Municipal 57.575/2016 e no art. 1º do Decreto Municipal 59.283/2020, AUTORIZO a celebração de parceria com a organização da sociedade civil INSTITUTO MUDA BRASIL, CNPJ 08.817.519/0001-79, por meio de termo de fomento, tendo como objeto a execução de projeto no âmbito da ação Costurando Pela Vida, consistente no estímulo a 250 (duzentos e cinquenta) empreendedoras em vulnerabilidade social, por meio da fabricação de 500.000 (quinhentas mil) unidades de máscaras faciais de uso não-profissional, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no valor de repasse único de R$ 1.245.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta e cinco mil reais), conforme o Plano de Trabalho de doc. 042950724.

II – AUTORIZO o empenhamento em favor da referida entidade, com consequente emissão da respectiva nota de empenho a onerar a dotação orçamentária 30.10.11.334.301 9.8.085.3.3.50.39.00.00, respeitado o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III – DESIGNO como gestor da parceria a servidora Flávia de Jesus Costa, RF 720.030, e, como suplente, a servidora Joselice de Oliveira Santos, RF 786.821.9.

IV – APROVO a minuta do termo de fomento de doc. 042954156, desde que readequada conforme a manifestação jurídica de doc. 043094734, devendo constar como seu anexo único o Plano de Trabalho de doc. 042950724.

V – DETERMINO a publicação do extrato de justificativa, na forma do art. 32, § 1ª, da Lei Federal 13.019/2014.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

6064.2021/0000621-8

I – No exercício da competência que me foi confiada pela Lei Municipal 13.164, de 5 de julho de 2001, e pelo Decreto Municipal 58.153, de 22 de março de 2018, e em observância ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, APRESENTO a justificativa da dispensa de chamamento público para a formalização da parceria, por meio de termo de fomento, a ser celebrada com a organização da sociedade civil INSTITUTO MUDA BRASIL, CNPJ 08.817.519/0001-79, tendo como objeto a execução de projeto no âmbito da ação Costurando Pela Vida, consistente no estímulo a 250 (duzentos e cinquenta) empreendedoras em vulnerabilidade social, por meio da fabricação de 500.000 (quinhentas mil) unidades de máscaras faciais de uso não-profissional, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no valor de repasse único de R$ 1.245.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta e cinco mil reais), conforme o Plano de Trabalho de doc. 042950724.

II – Na forma do artigo 32, § 2º, da Lei 13.019, admite-se a impugnação à justificativa, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a ser apresentada por via eletrônica, por meio de encaminhamento da impugnação em formato, digital devidamente assinada, ao endereço eletrônico cde@prefeitura. sp.gov.br, até às 23h59min do dia final do prazo.

DESPACHOS DA SECRETÁRIA

6064.2017/0000307-6

1. No exercício da competência que me foi confiada pela Lei n. 13.164/2001 e Decreto Municipal n. 58.153/2018, à vista dos elementos contidos no processo SEI 6064.2017/0000307-6, em especial, a manifestação de documentos, acostados sob n. 041756653, 041882432, 042041252, 042041413 nos termos do § 2º, II do artigo 65 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações, c/c a Lei Municipal 13.278/22 e Decretos n.º 44.279/03, 60.041/2020, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 042582336, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o aditamento do contrato n. 008/2017/ SMDET, celebrado com a empresa JOTABÊ SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.695.058/0001-14, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas unidades da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, para fazer constar a redução de 5% (cinco por cento) do valor do contrato atualizado, a partir de 01/04/2021, passando o valo mensal do contrato de R$ 57.832,57 (cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 54.940,94 (cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos), de modo que o valor total do contrato passa de R$ 693.990,84 (seiscentos e noventa e três mil novecentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 685.701,50 (seiscentos e oitenta e cinco mil setecentos e um reais e cinquenta centavos).

6064.2017/0000107-3

1. No exercício da competência que me foi confiada pela Lei n. 13.164/2001 e Decreto Municipal n. 58.153/2018, à vista dos elementos contidos no processo SEI 6064.2017/0000107-3, em especial, a manifestação de documentos, acostados sob nº. 041757086, 041882814, 042037183, 042037302 e nos termos do § 2º, II do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, c/c a Lei Municipal 13.278/22 e Decretos n.º 44.279/03, 60.041/2020, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 042677094, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o aditamento do contrato n. 010/2017/ SMDET, celebrado com a empresa JOTABÊ SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. , inscrita no CNPJ nº 57.695.058/0001-14, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, para fazer constar a redução de 3% (três por cento) do valor do contrato atualizado, a partir de 01/04/2021, passando o valo mensal do contrato de R$ 11.961,34 (onze mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) para R$ 11.602,50 (onze mil seiscentos e dois reais e cinquenta centavos), de modo que o valor total do contrato passa de R$ 143.536,08 (cento e quarenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e oito centavos) para R$ 142.507,41 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e sete reais e quarenta e um centavos).

6064.2017/0000024-7

I - No exercício da competência que me foi atribuída pela Lei Municipal n. 13.164/2001, à vista dos elementos de convicção contidos no presente, especialmente a manifestação da Coordenadoria do Trabalho (doc. 041020156), da Locadora (doc. 041019956) e do parecer da Assessoria Jurídica (doc. 042306061), que acolho, com fundamento na Lei Federal nº 8.245/1991, no § 2º do artigo 57 da Lei 8.666/93, bem como na Lei Municipal n. 13.278/2002 e no Decreto Municipal n. 44.279/2003 e Decreto Municipal 60.041/2020, AUTORIZO, observados as formalidades legais e cautelas de estilo, o aditamento do Contrato nº 004/2005/PMSP/SMTRAB, que tem por objeto a locação do imóvel de propriedade de Helcy Muller Moutinho, portadora da cédula de identidade RG n. 8.038.302 SSP/SP e inscrita no CPF sob n. 046.924.668-55, situado na Avenida Interlagos n. 6.122, com 1.460,80m2 de área construída, onde está instalado o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo – Unidade Interlagos, para fazer constar:

a) Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, com vigência até o dia 01/05/2022.

b) Redução de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, após aplicação do reajuste anual (referente a 2021), redução esta que se dará do período de maio de 2021 a abril de 2022, passando o valor mensal do contrato de R$ 27.344,23 (vinte e sete mil trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) para R$27.878,54 (vinte e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) , perfazendo