Página 62 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Abril de 2021

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o total anual de R$ 334.542,48 (trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

II - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho que onerará a dotação orçamentária n. 30.10.11.334.3019.8090.33903600-00 do presente exercício financeiro, devendo o restante das despesas onerar dotação própria do exercício vindouro.

6064.2021/0000492-4

I – No exercício da competência que me foi confiada pela Lei 13.164, de 05 de julho de 2001, e pelo Decreto Municipal 58.153, de 22 de março de 2018, à vista dos elementos de convicção contidos no processo em epígrafe, com fundamento na manifestação da Coordenadoria do Trabalho e da Assessoria Jurídica, exaradas sob docs. 042501011 e 042712459 do Processo 6064.2021/0000587-4, anexado ao processo principal, as quais acolho, e amparada no art. 36 da Lei Municipal 14.141, de 27 de março de 2006, CONHEÇO do recurso interposto pela Associação de Desenvolvimento Econômico Social às Famílias, CNPJ 04.468.581/0001-41, docs. 042501795/042516344, e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL, reconhecendo o não encaminhamento de documentos, conforme os subitens 4.1 e 5.4 do Edital de Chamamento Público Simplificado 01/2021/ SMDET, em relação a todas as organizações participantes (Associação de Desenvolvimento Econômico Social às Famílias e Rede Cidadã, CNPJ 05.461.315/0001-50). Por conseguinte, com fundamento no inciso III do art. 48-A da Lei 14.141 e o art. 21 e ss. do Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (LINDB), CONVALIDO todos os atos realizados no Processo 6064.2021/0000492-4, em especial a autorização constante do Despacho sob doc. 042197169, para celebração do termo de colaboração entre esta Pasta e a organização da sociedade civil Rede Cidadã, vez que a dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inc. II, da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, cumpriu os requisitos legais necessários à celebração da parceria.

6064.2021/0000010-4

I - No exercício da competência que me foi atribuída por Lei, à vista dos elementos contidos no presente, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, do artigo 6.º da Lei Municipal 13.278/02, além dos Decretos 44.279/03 e Decreto 56.144/2015 e Ata de Registro de Preços 004/SG-COBES/2020 doc. 037555763, da autorização para sua utilização proferida por SEGES/COBES/DGSS, docs. 037806758 e 037824010, da proposta da detentora da Ata de RP, doc. 041878922, e em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta pasta sob doc. 042449113, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a contratação por adesão à referida ARP, da empresa KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.784.257/0001-40, objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica especializada na intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, para serem utilizadas por servidores lotados na SMDET, cujo valor unitário da quilometragem corresponde a R$ 2,00 (dois reais), perfazendo o total global de R$ 92.832,00 (noventa e dois mil oitocentos e trinta e dois reais), pelo período de 12 meses.

II. O controle da execução será exercido pelo servidor Valdemar de Morais Silva - RF: 793.234-1, na qualidade de fiscal titular e servidora Antonieta Laudonio Marcondes Pedroso - RF: 780.085-1 como fiscal substituto, conforme doc. 038263016.

III. Em consequência, emita-se Nota de Empenho em favor da empresa KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.784.257/0001-40, no valor mensal de R$ 7.736,00 (sete mil setecentos e trinta e seis reais), onerando a dotação orçamentária n.º 30.10.11.122.3024.2100.33903300 .00 no presente exercício e o restante onerando a dotação do exercício subsequente.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

01/2021/SMDET

6064.2021/0000492-4

Termo de Colaboração: 01/2021/SMDET

Concedente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, CNPJ 04.537.740/0001-12

Parceira: Rede Cidadã, CNPJ 05.461.315/0001-50

Objeto da parceria: Execução de projeto no âmbito do Programa Operação Trabalho denominado POT - Agentes em Defesa da Vida, consistente na reinserção produtiva e consequente socialização de 2.000 (dois mil) jovens em situação de vulnerabilidade social, na faixa etária de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, para a execução de atividades voltadas à conscientização dos munícipes da cidade de São Paulo

Vigência: 06 (seis) meses

PROCESSO Nº 6074.2021/0001549-1

Valor total: R$ 2.078.975,50 (dois milhões, setenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos)

Dotação orçamentária: 30.10.11.333.3019.8.088.3.3.50. 39.00.00

Signatárias: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, em 15/04/2021, e Angela de Alvarenga Batista Barros, pela Rede Cidadã, em 15/04/2021

DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO Nº 6074.2017/0000033-0

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003 AO CONTRATO Nº 010/SMDHC/2018

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da empresa FWMA ADMINISTRADORA LTDA – EPP, CNPJ nº 64.544.455/0001-50.

2. OBJETO: 3º Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no percentual de 6,35% no valor total de R$ 97.506,48, referente ao período de 11/02/2021 a 10/02/2022, conforme Planilha sob doc. SEI 042878882, com base no que consta no Preâmbulo do Contrato nº 010/SMDHC/2018.

3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 97.506,48 (noventa e sete mil quinhentos e seis reais e quarenta e oito centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2017/0000033-0.

4. VALOR MENSAL DO ALUGUEL ATUALIZADO: R$ 140.654,11 (cento e quarenta mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos).

5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, § 8º e Portaria nº 389/2017.

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO

CONTRATO POR ADESÃO Nº 109/SMDHC/2021

Processo nº 6074.2021/0001862-8

CONTRATADA: LESTER RAFAEL SILVA GARCIA

23779820854- CNPJ nº 41.028.437/0001-10

OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados na cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições à população em situação de rua, com entrega em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC. Edital de Credenciamento 001/SMDHC/2020 (027689717) discutido no processo SEI relacionado, 6074.2020/0002019-1.

VALOR: R$ 74.400,00 (Setenta e quatro mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

FORMALIZADO EM: 01/04/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – Secretária Municipal -SMDHC

b) LESTER RAFAEL SILVA GARCIA - LESTER RAFAEL SILVA GARCIA 23779820854

PROCESSO Nº6074.2020/0005729-0

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Assunto: Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial para a Casa da Mulher Brasileira, situada na Rua Vieira Ravasco s/n, Cambuci, CEP 01518-030, São Paulo – SP, unidade operacional supervisionada pela “Coordenação Municipal de Políticas para Mulheres” pertencente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.

Despacho Autorizatório

I. À vista das informações e documentos contidos no presente, em especial a clausula 2.39. do Termo de Referencia, doc. SEI n. 036826413, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela delegação a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, a emissão da Nota de Empenho a favor da contratada, PRIORATO ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.813.283/0001-00, visando o reembolso de materiais que seão substituidos, quando da manutenção da Unidade, no valor total de R$ 55.378,95 (cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 25% do Termo de Contrato 018/2021 sob doc SEI 042949770.

II. Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho a favor da contratada no respectivo valor, onerando a dotação orçamentária n. 34.10.14.422.3013.2.053.33.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva n. 25.365/2021, doc. SEI n. 042880854. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.

Assunto: Contratação de restaurantes para prestação de serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades elencadas no Edital de Credenciamento 01/SMDHC/2021, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, nos termos do referido edital.

Despacho Autorizatório

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação e justificativas constante nos autos SEI nº 042938456, consoante o disposto no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, AUTORIZO a contratação por adesão das empresas cujo detalhamento encontra-se sob SEI nº 042938456 e respectivos valores abaixo elencados, cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento de refeições à populações das comunidades elencadas no Edital de Credenciamento 01/SMDHC/2021, com entrega em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, importando a despesa total de R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais), pelo período de 27/04/2021 à 26/07/2021:

NOME EMPRESARIAL CNPJ VALOR

1 ROSALILAS BUFFET EIRELI 34.216.059/0001-33 R$ 180.000,00 2 REGINIS EVENTOS EIRELI 32.495.353/0001-04 R$ 180.000,00 3 LPQ ALIMENTOS LTDA. 01.201.368/0001-80 R$ 180.000,00 4 CENTER PÃES MORUMBI SUL LTDA. 69.008.498/0001-35 R$ 180.000,00 5 BN GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA. 09.368.480/0001-12 R$ 180.000,00 6 ROCKAFÉ PAULISTA LTDA – ME 22.055.083/0001-59 R$ 180.000,00 7 DONA ELISA COMERCIO DE ALIMENTOS 31.321.770/0001-60 R$ 180.000,00

EIRELI

8 RENOME REFEICOES COLETIVAS EIRELI 04.436.006/0001-67 R$ 180.000,00 9 GUSTAVO DOS SANTOS ROCHA 41.430.093/0001-71 R$ 180.000,00 10 FOOD PARK TUPINIQUIM EIRELI 20.217.194/0001-99 R$ 180.000,00 11 DML SERVICE ALIMENTACAO EIRELI 08.573.627/0001-43 R$ 180.000,00 12 GIRASSOL EVENTOS, TREINAMENTO E 11.874.743/0001-07 R$ 180.000,00

DESENVOLVIMENTO LTDA – ME

13 VITORIA ARAUJO OLIVEIRA SILVA 41.387.032/0001-79 R$ 180.000,00

43739599863

14 MV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 30.676.800/0001-98 R$ 180.000,00 QUANTIDADE VALOR UNI- DIAS DE DISTRIBUIÇÃO COMUNIDADES ATENDIDAS

DE REFEIÇÕES TÁRIO POR

POR DIA REFEIÇÃO

200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Dersa - Sudeste - Jabaquara

200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Babilônia/Alba Sudeste - Jabaquara 200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Babilônia/Alba Sudeste - Jabaquara 200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Babilônia/Alba Sudeste - Jabaquara 200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Babilônia/Alba Sudeste - Jabaquara 200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Babilônia/Alba Sudeste - Jabaquara 200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Babilônia/Alba Sudeste - Jabaquara

200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Babilônia/Alba Sudeste - Jabaquara 200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Babilônia/Alba Sudeste - Jabaquara 200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Dersa Sudeste - Jabaquara

200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Babilônia/Alba Sudeste - Jabaquara 200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Dersa Sudeste - Jabaquara

200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Dersa Sudeste - Jabaquara

200 R$ 10,00 SEGUNDA A DOMINGO OUCAE - Dersa Sudeste - Jabaquara

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho em nome das empresas supramencionadas, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação nº 34.10.14.422.3018.2.142.3.3.90.39.00.00.

III. Para acompanhamento da execução dos serviços, DESIGNO, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, e nos artigos 5º e 6º do Decreto nº 54.873/2014, o Servidor Marcos Paulo Campos - RF 886.074-2 como fiscal e os Servidores Sophia Felix Medeiros - RF 886.020-3, Tayná Rodrigues Salvia - RF 877.335-1, Mayara Mathias da Silva - RF 878.900-2, Gilmar Jesus de Souza RF 822.934-1 e Thiago Costa de Paula - RF 847.382-0, como suplentes.

escopo do convênio é: ontribuir para o desenvolvimento inteEXTRATO

gral de crianças, adolescentes e suas famílias, com atividades ADITAMENTO Nº 001 AO TERMO DE FOMENTO Nº

multissetoriais ligadas à saúde, cultura, esporte, meio ambiente TFM/040/2020/SMDHC/FUMCAD

e assistência social visando a garantia de direitos aos moraPROCESSO nº 6074.2020/0001943-6

dores do território do Jardim São Luís e entorno, que vive em PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS

HUMANOS E CIDADANIA E FUNDAÇÃO JULITA – CNPJ nº situação de vulnerabilidade social, e atenderá 3.422 crianças e

adolescentes, na faixa etária de 04 meses a 17 anos e 11 meses 62.805.759/0001-07

OBJETO DO FOMENTO: Implementação do projeto “AÇÕES de idade, na região do M´Boi Mirim (município de São Paulo. MULTISETORIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL”, cujo OBJETO DO ADITAMENTO: Alteração da cláusula 1.1.1 e 11.1.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR: R$ 2.534.997,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos).

ASSINADO EM: 23/04/2021

a) ANA CLAUDIA CARLETTO – SECRETÁRIA MUNICIPAL -SMDHC

b) NICOLAOS GEORGIOS THEODORAKIS – Presidente – FUNDAÇÃO JULITA

COMUNICADO

AVISO DE SUSPENSÃO “SINE DIE”

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/SMDHC/2021 - Oferta de Compras nº 801022801002021OC00015 - PROCESSO nº 6074.2021/0000576-3 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em RECEPÇÃO, nos 52 Conselhos Tutelares. A SMDHC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados a SUSPENSÃO “SINE DIE” do procedimento licitatório supracitado a fim de melhor análise de aspectos técnicos do Edital em razão de pedido de esclarecimento apresentado. Oportunamente, será divulgada nova data para reabertura do pregão em epígrafe.

PROCESSO Nº 6074.2021/0000758-8

Ata SMDHC/CAF/DA/DLC Nº 043083015

São Paulo, 26 de abril de 2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6074.2021/0000758-8 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/SMDHC/2021– BEC – OC 801022801002021OC00013 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de logística de recebimento e distribuição de refeições no Projeto Rede Cozinha Cidadã da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC mediante locação de 18 (dezoito) veículos, com fechamento isotérmico para transportar refeições prontas e acondicionadas, com 18 (dezoito) motoristas e 36 (trinta e seis) ajudantes - dois ajudantes por veículo, que farão o recebimento e a distribuição das refeições, em locais previamente definidos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, onde há grande concentração de Pessoas em Situação de Rua.

ATA DAS SESSÕES PÚBLICAS

Às 10:00 horas do dia 26 de Abril de 2021, reuniram-se a Pregoeira Suplente deste órgão Máyra Ingrid da Silva e respectivo (s) membro (s) da equipe de apoio: Rosana Santos de Queiroz, e Regina Tokuda, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC: 801022801002021OC00013 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de logística de recebimento e distribuição de refeições no Projeto Rede Cozinha Cidadã da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC mediante locação de 18 (dezoito) veículos, com fechamento isotérmico para transportar refeições prontas e acondicionadas, com 18 (dezoito) motoristas e 36 (trinta e seis) ajudantes - dois ajudantes por veículo, que farão o recebimento e a distribuição das refeições, em locais previamente definidos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, onde há grande concentração de Pessoas em Situação de Rua, conforme especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital.

I – ABERTURA – Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas, houve o aceite e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados.

II – FASE DE LANCE: Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

III – CLASSIFICAÇÃO / HABILITAÇÃO: Após a rodada de lances, foram divulgadas as empresas participantes, desta forma após uma sequência de análises da aceitabilidade e negociação da proposta, a licitante que obteve o aceite e, sendo solicitada e recebida a documentação que foi verificada pela CPL, observando-se que o critério de julgamento para o presente Pregão é o de menor total para 03 meses, constatou-se que de acordo com o especificado no edital a empresa classificada - habilitada foi: AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.764.533/0001-01, no valor total para 03 meses de R$ 1.189.394,83 (um milhão cento e oitenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos).

IV – ADJUDICAÇÃO: O objeto foi Adjudicado para a empresa supracitada, cujo critério de julgamento era o menor preço total para 03 meses e encaminhado os autos a Autoridade Competente, propondo que seja Homologado o certame.

A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www. bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br – UGE 801022 -OC 801022801002021OC00013 – Pregão Eletrônico nº 013/ SMDHC/2021.

PROCESSO Nº 6074.2021/0000758-8

Despacho de Homologação de Licitação

1. À vista de todo processado, notadamente da Ata de realização do Pregão Eletrônico conjuntamente com Adjudicação devidamente publicados no DOC com fundamento na Lei Federal 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 43.406/03, 46.662/05 e 55.427/14, e em face da competência que me foi atribuída pela Portaria 013/SMDHC/2019 e pelo inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 46.662/2005, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/SMDHC/2021–, PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6074.2021/0000758-8, OFERTA DE COMPRAS nº 801022801002021OC00013, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de logística de recebimento e distribuição de refeições no Projeto Rede Cozinha Cidadã da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC mediante locação de 18 (dezoito) veículos, com fechamento isotérmico para transportar refeições prontas e acondicionadas, com 18 (dezoito) motoristas e 36 (trinta e seis) ajudantes - dois ajudantes por veículo, que farão o recebimento e a distribuição das refeições, em locais previamente definidos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, onde há grande concentração de Pessoas em Situação de Rua, conforme especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital, à empresa: AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.764.533/0001-01, no valor total para 03 meses de R$ 1.189.394,82 (um milhão cento e oitenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos).

2. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa acima mencionada, onerando a dotação nº 34.10.14. 422.3023.4.321.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, AUTORIZO, outrossim, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

3. DESIGNO: A execução do serviço contratado será acompanhada e fiscalizada pela servidora Maria Luiza Burgareli Laia Gama - RF.: 881.458.0 e, em caso de ausência, substituída pela servidora Luiza Rabinovici Trotta - RF.: 858.197.5, a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto nº 54.873/2014.

PROCESSO Nº 6074.2021/0001549-1

Ata SMDHC/CPDDH Nº 043165047

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/SMDHC/2021

Rede Cozinha Cidadã - Comunidades

ATA Nº 09/SMDHC/2021 DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/SMDHC/2021

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio de reunião realizada no dia 27 de abril de 2021, das 11:00 às 12:30, da Comissão Especial de Análise e Julgamento do Credenciamento nº 001/SMDHC/2021 - Projeto Rede Cozinha Cidadã - Comunidades, composta pelos servidores MONICA WATANABE NASCIMENTO – RF 879.618-1 - Presidente; RAISSA MONTEIRO SARÉ – RF 881.017-6; RAELEN BEGO LUIZ – RF 807.581-6; MARCOS PAULO CAMPOS – RF 886.074-2; SOPHIA FELIX MEDEIROS – RF 886.020-3; TAYNÁ RODRIGUES SALVIANO – RF 877.335-1; MAYARA MATHIAS DA SILVA – RF 878.900-2, vem por meio desta ata informar os critérios adotados na análise das propostas do Edital de Credenciamento e tornar público o resultado da primeira etapa do credenciamento.

A Comissão Especial de Análise e Julgamento do Credenciamento iniciou o recebimento da documentação no dia 30/03/2021, terça-feira, conforme previsto no Edital. Toda a documentação foi endereçada ao e-mail smdhccpddh@PREFEITURA.SP.GOV.BR, considerando os cuidados exigidos no período de situação de emergência em função da pandemia do novo coronavírus.

A Comissão avaliou parte das propostas que chegaram até o dia 14/04/2021, quarta-feira. Permanece aberto o período de inscrição até o fim do período de emergência de enfrentamento da pandemia, conforme Edital. As inscrições ainda não avaliadas, bem como as realizadas após essa data serão avaliadas na próxima reunião desta Comissão.

Com isso, a Comissão Especial de Análise e Julgamento do Credenciamento informa que avaliou um total de 17 inscrições, sendo 06 avaliadas como NÃO HABILITADOS pela Comissão e 11 avaliadas como HABILITADAS pela Comissão, de acordo com as condições de participação exigidas no Edital, item 3.

Segue o resultado:

HABILITADOS

URU RESTAURANTE EIRELI 32.395.119/0001-05

R.B.S COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA.

GREYCE JACOMO MORAES DA CONCEIÇÃO 48984317802 ROCKAFFÉ RESTAURANTE LTDA. - ME

ALEXANDRE SILVA DE SOUZA 23012104801

ITZZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - EPP PIZZARIA MOOCA 299 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

PIZZA 537 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - EPP

TASTECLOUD FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP ROCKAFÉ ARRUDA BOTELHO EIRELI - ME

BAR E RESTAURANTE BOTECO DO MURRUGA LTDA.

NÃO HABILITADOS FUNDAMENTAÇÃO

PIZZARIA BOIM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - EPP Item 3.3.1 - A declaração traz número incorreto do Edital de Credenciamento nº 001/SMDHC/2021 e o número incorreto do processo / Declaração datada de antes da publicação do Edital;

Item 3.3.2 - A declaração traz número incorreto do Edital de Credenciamento nº 001/SMDHC/2021 e o número incorreto do processo / Declaração datada de antes da publicação do Edital.

DUAS TEREZAS RESTAURANTE LTDA. Item 3.3.1 - Declaração com número do processo e do Edital incorretos;

Item 3.3.2 - Declaração com número do processo e do Edital incorretos;

Item 3.3.3 - Declaração com número do processo e do Edital incorretos;

Item 3.3.4 - Declaração com número do processo e do Edital incorretos;.

MACAXEIRA RESTAURANTE LTDA. - EPP Item 3.2.4 - Certidão de Tributos Mobiliários do Município de São Paulo expirada em 1.3.2021;

FLORES DO YPÊ BUFFET E RESTAURANTE LTDA. - ME

Item 3.1 - Não informadas as quantidades mínima e máxima;

Item 3.2.5 - Certificado do FGTS vencido em 5.4.2021;

Item 3.3.1 - Declaração com data anterior ao lançamento do Edital de Credenciamento nº 01/SMDHC/2021 / Declaração com número do processo e número do Edital incorretos;

Item 3.3.2 - Declaração com data anterior ao lançamento do Edital de Credenciamento nº 01/SMDHC/2021 / Declaração com número incorreto do Edital;

Item 3.3.3. - Declaração com data anterior ao lançamento do Edital de Credenciamento nº 01/SMDHC/2021;

Item 3.3.4 - Declaração com data anterior ao lançamento do Edital de Credenciamento nº 01/SMDHC/2021 / Declaração com número do processo e número do Edital incorretos.

RESTAURANTE ADVIR EIRELI Item 3.3.1 - Declaração com data anterior ao lançamento do Edital de Credenciamento nº 01/SMDHC/2021 / Declaração com número do processo e número do Edital incorretos;

Item 3.3.2 - Declaração com data anterior ao lançamento do Edital de Credenciamento nº 01/SMDHC/2021 / Declaração com número do processo e número do Edital incorretos;

Item 3.3.3 - Declaração com data anterior ao lançamento do Edital de Credenciamento nº 01/SMDHC/2021 / Declaração com número do processo e número do Edital incorretos;

Item 3.3.4 - Declaração com data anterior ao lançamento do Edital de Credenciamento nº 01/SMDHC/2021 / Declaração com número do processo e número do Edital incorretos.

MOV FOOD RESTAURANTES LTDA. Item 3.1 - Quantidade mínima informada superior ao máximo determinado pelo Edital de Credenciamento nº 01/SMDHC/2021 (200 refeições por dia);

Item 3.2.4 - Não enviada certidão de regularidade perante a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo/Débitos inscritos na dívida ativa estadual;

Item 3.3.4 - Não consta da Declaração o número da inscrição estadual, da inscrição municipal e o número do processo.

A Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento informa que avaliou, até o dia 27/04/2021, 10 (dez) recursos, sendo 07 (sete) avaliados como DEFERIDOS, e 03 (três) avaliados como indeferidos, de acordo com as condições de participação exigidas no Edital, itens 3.2. e 3.3.

NOME CNPJ AVALIAÇÃO DO RECURSO FUNDA-

MENTAÇÃO - Indeferidos

MARILDA DO NASCIMENTO MAR- 40.855.030/0001-02 DEFERIDO

QUES PEDRO 02229370847

DORIS GASTRONOMIA E EVEN- 08.967.783/0001-99 DEFERIDO

TOS LTDA

P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA 03.706.826/0001-69 DEFERIDO

ESPECIALIZADA EIRELI

SCHEIDT BUFFET E LOCAÇÃO 06.053.424/0001-09 DEFERIDO

DE EQUIPAMENTOS DE FESTAS

EIRELI-EPP

ANTONIO SANTOS DE JESUS 40.454.124/0001-61 DEFERIDO

32388044804

RESTAURANTE TOMODATI EIRELI 06.332.281/0001-66 DEFERIDO

ECN REFEIÇÕES COLETIVAS EIRELI 27.193.128/0001-75 DEFERIDO - CONTRATAÇÃO CONDICIONADA AO

PARECER DA ASSESSORIA

JURÍDICA

PADRÃO REFEIÇÕES COMERCIAIS 59.929.349/0001-55 INDEFERIDO

LTDA (Matriz)

3.2.4 Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, do domicílio ou da sede da interessada, ou outra equivalente, na forma da lei - Certidão de débitos inscritos na dívida ativa estadual, emitida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, vencida em 21.4.2021.

PADRÃO REFEIÇÕES COMERCIAIS LTDA (Filial Luiz Coelho) 59.929.349/0003-17 INDEFERIDO

3.2.4 Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, do domicílio ou da sede da interessada, ou outra equivalente, na forma da lei - Certidão de débitos inscritos na dívida ativa estadual, emitida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, vencida em 21.4.2021.

PADRÃO REFEIÇÕES COMERCIAIS LTDA (Filial Frei Caneca) 59.929.349/0008-21 INDEFERIDO