Página 42 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Abril de 2021

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DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 202000015187 DESIGNO O DIA 02/06/2021 AS 13:40 PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE NAO PERS ECUCAO PENAL. ANAPOLIS, 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

PROTOCOLO NR. : 52125-37.2019.8.09.0006

AUTOS NR. : 613 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE

INDICIADO : DANIEL VAZ PEREIRA

DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201900521258 DESIGNO O DIA 02/06/2021 AS 13:50 PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE NAO PERS ECUCAO PENAL. ANAPOLIS, 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

PROTOCOLO NR. : 91421-66.2019.8.09.0006

AUTOS NR. : 1057 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : FABRICIO RABELO DA CUNHA VITIMA : O ESTADO

DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201900914217 DESIGNO O DIA 02/06/2021 AS 14:30 PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE NAO PERS ECUCAO PENAL. ANAPOLIS, 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

PROTOCOLO NR. : 201191-48.2006.8.09.0006 ( 200602011919 )

AUTOS NR. : 718 NATUREZA : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : ROBSON DA SILVA BRAGA ACUSADO : CARLITO RODRIGUES MACEDO

SIDNEY DE MORAIS DUTRA ADV ACUS : 14526 GO - PEDRO JOSE TELES

10643 GO - PEDRO GOMES SALVADOR FILHO 13196 GO - ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR

DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESSAS CONSIDERACOES, LASTREADO NO ARTIGO 387, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTES AS IM PUTACOES FATICAS DESCRITAS NA PROEMIAL ACUSATORIA, DEDUZIDAS EM D ESFAVOR DE CARLITO RODRIGUES MACEDO E SIDNEY DE MORAIS DUTRA, QUA LIFICADOS, PARA CONDENA-LOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 1 57, 2, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, PELA PRATICA DE ROUBO MAJORADO

PELO CONCURSO DE AGENTES, CONTRA O PATRIMONIO DE ROBSON DA SILVA BRAGA E, O PRIMEIRO, POR VIOLACAO AO ARTIGO 12, DA LEI 10826/200 3 (ED), PELO DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNICOES . PERSONALIZO SUAS PENAS, ATENTO AO QUE PRESCREVEM O ARTIGO 5, IN CISO XLVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS

68 E 59, DO ESTATUTO REPRESSIVO. I CARLITO RODRIGUES MACEDO: 1.1 ROUBO MAJORADO: CARLITO E BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE, NASCID O AOS 22/12/1970, NATURAL DE MONTES CLAROS-MG, FILHO DE ERMINIO D IAS FERREIRA E DE VALQUIRI RODRIGUES MACEDO, RESIDENTE NA RUA AFO NSO PRADO, N. 185, MONTADOR DE ISOTERMOS, NATURAL DE ANAPOLIS-GO,

NASCIDO AOS 17 DE AGOSTO DE 1995, FILHO DE LUZIA PEREIRA DE SIQU EIRA E EURIPEDES GOMES, INSCRITO NO CPF SOB O N. 751.258.891-72 E

PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N 5713651 SSP-GO. ATENDENDO (A/AOS) SEU/SUA (S): CULPABILIDADE, AFERIDA COMO LIMITE DA REPRIME NDA BASILAR E DESDE A PERSPECTIVA QUE A SITUA NA CONDICAO DE PART ICULARIDADE NEGATIVA DA CONDUTA EM DESLINDE, POIS ESTA PROPOSICAO

SE INTERPRENDEU NA FORMULACAO DO JUÍZO CONDENATORIO A QUE SE ASS OMOU. O SEU GRAU DE INDIFERENCA EM FACE DO BEM JURÍDICO TUTELADO E DE SER PONDERADO COMO GRAVE, HAJA VISTA SER FACTIVEL DIVISA-LO EM PATAMAR QUE O SITUE NA CONDICAO DE ALGUEM QUE PROCUROU NO ATAQ