Página 1561 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : GILMAR LUIZ SPARAPAN

ADVOGADOS : ANDRÉ RICARDO SIQUEIRA - PR039786 SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA - PR036642 MARCELO GONÇALVES DA SILVA - PR057023 DYEGO GONÇALES MARCONDES - PR066965

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por GILMAR LUIZ SPARAPAN contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que não admitiu recurso especial fundado na alínea a do permissivo constitucional em desafio a acórdão assim ementado (e-STJ fl. 392):

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. DESCARACTERIZAÇÃO.

1. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário, todavia, que o segurado especial apresente início de prova material (artigo 106 da Lei nº 8.213/91), corroborado por prova testemunhal idônea, a teor do artigo 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91,sendo admitidos, inclusive, documentos em nome de terceiros do mesmo grupo familiar, nos termos da disposição contida no enunciado nº 73 da Súmula do TRF da 4ª Região.

2. Verificada a descaracterização do trabalho rural em regime de economia familiar, considerando o conjunto probatório como um todo, mantém-se a sentença que concluiu pela improcedência do pedido.

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 423/430, 449/453 e 469/478).

No especial obstaculizado, o recorrente sustentou, preliminarmente, a nulidade do acórdão por ausência de prestação jurisdicional, ante o não suprimento de omissões apontadas em sede de embargos de declaração.

No mérito, apontou violação dos arts. 11, § 12, e 55, § 3º, da Lei n. 8.213/1991, ao argumento de que "o tamanho da produção e/ou propriedade, por si só, não descaracteriza a condição de segurado especial, caso estejam comprovados os demais