Página 430 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 29 de Abril de 2021

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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021 PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2021-SRP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021

PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2021-SRP

Aos 23 dias do mês de 2021 do ano de 2021, autorizado pelo processo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021-SRP foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, com as Leis Federais Nº 10.520/2002 e Nº 12.349/2010 e Decretos Federais Nº 3.555/2000, Nº 3.693/2000, Nº 3.784/2000, Nº 10.024/2019 e com as Leis Complementares n.º 123/2006 e 147/2014 e demais legislações pertinentes que, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o Consórcio e a Licitante Vencedora.

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, SERVIDOR E IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CIS CENTRO-OESTE E CAPS AD III REGIONAL 24 HORAS ADULTO E INFANTOJUVENIL E UNIDADES DE ACOLHIMENTO REGIONAL 24 HORAS ADULTO E INFANTOJUVENIL”.

Consideram-se registrados os preços do Detentor da Ata: A empresa FRANCIELE CRISTINE LAMIN EPP, com sede na Rua Americana, Nº 365, Sala 01, CEP 89.032-620, Passo Manso, Blumenau/SC e inscrita no CNPJ sob nº 23.964.820/0001-07, representado pelo Sra. Franciele Cristine Lamin , portadora da Carteira de Identidade RG nº. 5.501.644-8 e CPF sob o n.º 079.360.349-86, à saber:




FRANCIELE 

CRISTINE LA 

MIN ME 
            

Lote 

Item 

Produto/Serviço 

Marca 

Modelo 

Unidade 

Quantidade 

Preço 

Preço total 



Impressoras com especificações mínimas: Conexão USB;
-Qualidade de 600 x 600 x 1 dpi (pontos por
polegada) reais, para texto e imagens;
-18 páginas por minuto;
-220 v;
-Cartucho de Tonner;
-Software incluso;
-Impressão monocromática;
-Papeis suportados A4,A5, A6 e envelopes; 

HP 107A 
  
UN 

30,00 

857,00 

25.710,00 

TOTAL 
              
R$ 25.710,00 

A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pelo Departamento de Compras mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio.

A empresa vencedora terá o prazo máximo de 05 (cinco) dia, contados do recebimento da requisição de compras emitida pelo Departamento de Compras, para entrega dos produtos solicitados devidamente acompanhado das notas fiscais.

A administração rejeitará no todo ou em parte os objetos fornecidos em desacordo com o Edital e da Ata de registro de Preços.

1.3.2. Produtos que forem verificados com defeitos deverão ser trocados pela contratada, no prazo máximo de 24 horas.

O fornecimento do objeto deverá ser feito somente com a autorização expressa emitida pelo Departamento de Compras de acordo com a necessidade das unidades requisitantes.

As entregas deverão ser feitas no Departamento de compras, na Rua Professora Leonídia, 1203, Centro, Guarapuava- PR, de segunda a sexta-feira das 08h30min às 12h00min e das 13h00min às 15h30min.

Os valores devidos serão pagos mensalmente, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos produtos, à base dos preços unitários dos itens apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando modalidade e número da licitação, nº. da requisição de compras e dados bancários acompanhados das provas de regularidade com Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

As notas fiscais deverão ser preenchidas em conformidade com o Nome e CNPJ informados no cabeçalho de cada Requisição de Compras emitido pelo Departamento de Compras.

Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Diretoria de Licitações e Contratos ou pelo Departamento de Compras.

As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:




Dotações 
          

Exercício da despesa 

Conta da despesa 

Funcional programática 

Fonte de recurso 

Natureza da despesa 

Grupo da fonte 

2021 

140 

01.001.10.301.0001.2001 


4.4.90.52.00.00 

Do Exercício 

2021 

310 

01.001.10.301.0005.2005 

322 

4.4.90.52.00.00 

Do Exercício 

2021 

370 

01.001.10.301.0006.2006 

323 

4.4.90.52.00.00 

Do Exercício 

2021 

430 

01.001.10.301.0007.2007 

324 

4.4.90.52.00.00 

Do Exercício 

2021 

490 

01.001.10.301.0008.2008 

325 

4.4.90.52.00.00 

Do Exercício 

Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 48, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.

O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções:

a) Multa de R$ 5,00 (cinco reais) por dia de atraso da entrega, a cada solicitação, e no caso de reincidência por mais duas vezes consecutivas ou não entrega do objeto haverá o cancelamento da Ata do Registro de Preços.

b) Multa de 10%(dez por cento) do valor dos produtos solicitados e cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sem prejuízo da devolução do materiais.

c) Impedimento de contratar com a Administração do CIS Centro Oeste pelo período de 01 (um) ano caso o cancelamento decorra do disposto do subitem anterior, fraude, observada a ampla defesa e o contraditório.

A fornecedora deverá manter enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021 - SRP.

Integrará a Ata de Registro de Preços, como partes indissociáveis, a proposta apresentada pela adjudicatária.

O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.

A Ata de Registro de Preços poderá ser suspensa ou cancelada no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8.666/1993, e também se ocorrer a extinção do CIS Centro Oeste, sem que neste caso seja considerado descumprimento contratual.

Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Eletrônico Nº 001/2021 - SRP e anexos, com os termos aditados e a proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

Fica eleito o foro da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná, excluído qualquer outro para dirimir dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu.