Página 2965 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

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Processo 0001985-34.2019.8.26.0003 (processo principal 1016293-92.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Lasaro Mattenhauer - Fls. 134/148: ciência ao exequente acerca dos depósitos efetuados pela executada. Apresente o exequente planilha de débito atualizada com a dedução dos pagamentos. Fl. 149: providencie o executada a juntada de documentos que comprovem suas alegações. Intime-se. - ADV: HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP)

Processo 0001995-10.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1022732-85.2019.8.26.0003) (processo principal 1022732-85.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Maria Eugenia Lubara Cuello - Certifico e dou que expedi MLE, no montante de R$ 1.296,62 (valor corrigido), em favor do (a) exequente (honorários sucumbenciais), em cumprimento à determinação de fls. 25 (conforme dados contidos no formulário de fls. 24). - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/ SP)

Processo 0002290-47.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1011458-90.2020.8.26.0003) (processo principal 1011458-90.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Spazio Veneto - Suzane Melo Fogaça de Almeida - Anote-se a gratuidade da justiça, tal como concedida à requerida nos autos 1011458-90.2020. Atribuo efeito suspensivo à impugnação. Manifeste-se o credor em 15 dias. Int. - ADV: MARIANA DE PAULA MARCON GUIDONI (OAB 336672/ SP), ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA (OAB 37765/GO), ERIK TRUNKL GOMES (OAB 356366/SP), ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA (OAB 37765/GO)

Processo 0002450-72.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1013400-60.2020.8.26.0003) (processo principal 1013400-60.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Felismina Rodrigues - Cristiane da Silva de Campos - Fls. 34/38: Aguardar o decurso do prazo para o pagamento voluntário (houve suspensão de prazo nos dias 26 a 31/03 e 08 a 12/04). - ADV: PALOMA COSTA SANTOS (OAB 352785/SP), FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO (OAB 396559/SP), JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP)

Processo 0002547-72.2021.8.26.0003 (processo principal 1005331-39.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Diego Obdon - Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA - Vistos. Declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento ao credor, observando-se o formulário de fls. 22. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, anote-se a baixa definitiva e proceda-se ao arquivamento, observadas as cautelas legais. P.R.I. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 0002562-41.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1001500-83.2020.8.26.0002) (processo principal 1001500-83.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Thaysa Angotti Dalceno - Latam Airlines Group SA - Certifico e dou que expedi MLE, no montante de R$ 10.858,30 (valor corrigido), em favor do (a) exequente, em cumprimento à determinação de fls. 12 (conforme dados contidos no formulário de fls. 10). - ADV: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (OAB 323971/SP)

Processo 0002563-26.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1020315-28.2020.8.26.0003) (processo principal 1020315-28.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - André Gomes Costa - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados - Manifeste-se o credor em 05 dias, sob pena de extinção da execução ou cumprimento de sentença (CPC, art. 924, inc. II). Na hipótese de saldo devedor, observo que a partir do depósito judicial os acessórios são exigíveis do banco (CC, art. 337; STJ, REsp 1.348.640-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14), pelo que o credor deverá elaborar demonstrativo da evolução da dívida até a data de cada depósito, deduzir o respectivo valor segundo as regras sobre pagamento, e prosseguir no cálculo da diferença até o presente. - ADV: CHRISTIANO D. PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), ANDRÉ GOMES COSTA (OAB 353465/SP)

Processo 0002587-54.2021.8.26.0003 (processo principal 0600364-36.2008.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Stefany Gomes de Morais - Fls. 6-7: deferido o prazo de quinze dias. - ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP)

Processo 0002622-82.2019.8.26.0003 (processo principal 0100445-76.2007.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - N.C. - M.S.I.C.M. - - F.O.P. - - D.A.P.P. - O executado demonstrou, através do extrato de fl. 215, que o valor de R$ 10.558,30 se trata de quantia depositada em caderneta de poupança, assim como comprovou, através do extrato de fls. 216/219, que o valor de R$ 5.290,39 se trata de salário. Assim, ante a impenhorabilidade dos valores (CPC, art. 833, inc. IV e X), determino o levantamento da penhora referente a esta quantia (R$ 15.848,69). Com relação ao saldo penhorado remanescente (R$ 5.124,19), não havendo comprovação de que se trata de valor impenhorável, indefiro o desbloqueio e, após a preclusão da presente decisão, defiro o levantamento deste valor pelo exequente. Providenciem as partes a juntada do formulário de MLE, informando o titular da conta de crédito e sua qualificação (CPF/CNPJ) (Comunicado Conjunto nº 474/2017). Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 137222/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP)

Processo 0002769-40.2021.8.26.0003 (processo principal 1002996-47.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Pedro Davi Ribeiro Silva Soares - Amil Assistência Médica Internacional SA - Manifestem-se os exequentes a respeito do depósito efetuado pela executada (fls. 06/09) e se concordam com a extinção, no prazo legal. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), RENATO LIMA DA SILVA (OAB 409375/SP), EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO (OAB 424771/SP), FLÁVIA LANAT SILVEIRA (OAB 428936/SP)

Processo 0002771-10.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1021049-76.2020.8.26.0003) (processo principal 1021049-76.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Shinohara - BANCO DO BRASIL SA -Declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Defiro desde logo o levantamento ao credor (observar previamente se existe penhora no rosto dos autos, retendo-se o respectivo valor atualizado); expeça-se mandado. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento. P.R.I. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES (OAB 444780/SP)

Processo 0003100-22.2021.8.26.0003 (processo principal 0020614-66.2013.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Sergio Ricardo Machado Gayoso e outro - Unishopping Administradora LTDA - Determino a intimação do devedor, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2 º, inc. II), para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, além de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Se o credor manifestar interesse, expeça-se certidão para fins de protesto (CPC, art. 517). Informe o exequente o endereço da executada para intimação, recolhendo custas. Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), MARCIA GYURKOVITS (OAB 143271/SP)

Processo 0003325-42.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1007670-68.2020.8.26.0003) (processo principal 1007670-68.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Debora Gomes Peres - GOL Linhas Aéreas SA