Página 4262 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

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novamente avaliada de acordo com as determinações do Governo do Estado, que através da Comissão de Crise, tem avaliado o período de quarentena em que a população precisa se adequar. Intimem-se. - ADV: DANIEL PALMIERO MUZARANHA (OAB 162002/SP)

Processo 0003059-75.2014.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Justiça Pública - Benedito Borges Filho e outros - Vistos etc. Considero justificada a ausência do réu Rafael Lemos Lixa Borges ao comparecimento referente ao mês de dezembro/2020 (requisito do benefício da suspensão condicional do processo), pois conforme dispõe o artigo 2º, § 7º do Provimento CSM nº 2564/20, encontram-se suspensos os comparecimentos relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional. Ainda é importante ressaltar que seguimos as determinações do comunicado CG 280/2020 e recomendação do CNJ, diante da situação da pandemia do Covid-19. No mais, aguarde-se o próximo comparecimento que deverá ocorrer em março/2021, quando a situação será novamente avaliada de acordo com as determinações do Governo do Estado, que através da Comissão de Crise, tem avaliado o período de quarentena em que a população precisa se adequar. Intimem-se. - ADV: DANIEL PALMIERO MUZARANHA (OAB 162002/SP)

Processo 0003059-75.2014.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Justiça Pública - Benedito Borges Filho e outros - Vistos etc. Considero justificada a ausência do réu Rafael Lemos Lixa Borges ao comparecimento referente ao mês de março/2021 (requisito do benefício da suspensão condicional do processo), pois conforme dispõe o artigo 2º, § 7º do Provimento CSM nº 2564/20 e Provimento nº 2596/2021, encontram-se suspensos os comparecimentos relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional. Ainda é importante ressaltar que seguimos as determinações do comunicado CG 280/2020 e recomendação do CNJ, diante da situação da pandemia do Covid-19. No mais, aguarde-se o próximo comparecimento que deverá ocorrer em junho/2021, quando a situação será novamente avaliada de acordo com as determinações do Governo do Estado, que através da Comissão de Crise, tem avaliado o período de quarentena em que a população precisa se adequar. Intimem-se. - ADV: DANIEL PALMIERO MUZARANHA (OAB 162002/SP)

Processo 1000674-44.2019.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Thyago Szoke Medeiros Carneiro - Vistos etc. Fls.92/93: ciente do comparecimento do Querelante à audiência designada para o dia20/09/2021 às 15:30h, independentemente de intimação. No mais, expeça-se mandado de intimação para a Querelada nos endereços apontados pelo Querelante às fls. 92, bem como no endereço constante da inicial. Intimem-se. - ADV: ANTONIO PEIXOTO JUNIOR (OAB 98132/SP)

Processo 1500572-48.2020.8.26.0011 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - MARIA LUCIA DA SILVA - Vistos etc. Fls. 33/35: anote-se junto ao sistema criminal. No mais, a audiência está confirmada e ocorrerá de forma virtual. Mantenha a z serventia contato com o advogado da averiguada afim de colher endereço de e-mail para encaminhamento do link de acesso à audiência. Intimem-se. São Paulo, data supra. - ADV: JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), SILAS DOS SANTOS (OAB 409402/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIA THOME TONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA MARTIM GUADRINI ROSA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0141/2021

Processo 0000044-54.2021.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - William Pereira de Araújo - Banco Itaucard S.A. - Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa. - ADV: RUI FERNANDES CORRÊA JUNIOR (OAB 199108/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

Processo 0000258-45.2021.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Consórcio Empreendedor do Shopping Piracicaba - Vistos. Fls. 57/58: Ciente do cumprimento do acordo retro homologado. Arquivem-se. INT. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)

Processo 0000418-70.2021.8.26.0011 (processo principal 1009630-35.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raphael Bogomoletz de Morais - Claro S/A - Vistos. Este processo atingiu a sua finalidade, uma vez que o débito exequendo foi pago. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: RAPHAEL BOGOMOLETZ DE MORAIS (OAB 431351/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)

Processo 0000461-41.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Itaú Unibanco S.A. - -Facebook Serviços Online No Brasil Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o requerido Banco Itaú ao pagamento da quantia de R$ 5.390,00, corrigida monetariamente desde a data das transferências e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Ainda, julgo improcedentes os pedidos em face dos requeridos Telefônica Brasil S/A e Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda., resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. . da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 361,05 (artigo , inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014.” - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP)

Processo 0000734-83.2021.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação -Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Fls. 107 e ss.: Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte Requerente, conforme formulário de fl. 17. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. INT. - ADV: DR. LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA)

Processo 0000943-52.2021.8.26.0011 (processo principal 0003489-17.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gran Coffee Comércio Locação e Serviços Ltda. - Vistos. Este processo atingiu a sua finalidade, uma vez que o débito exequendo foi pago. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento da quantia depositada a fl. 45 em favor da parte Exequente. Arquivem-se os