Página 2077 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

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Processo 1002507-79.2020.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.A. - A.A. - Fica intimado o Dr. Robinson Daniel da Fonseca a encaminhar a certidão de honorários expedida as fls. 81. Fica intimada também, a Dra. Yedda Gabriela Formigone Cardoso a juntar aos autos o ofício com o número do RGI para expedição da certidão de honorários determinada na r. Sentença de fls. 78. - ADV: ROBINSON DANIEL DA FONSECA (OAB 433206/SP), YEDDA GABRIELA FORMIGONE CARDOSO (OAB 412337/SP)

Processo 1002754-94.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.E.C. - D.P.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder a guarda unilateral da adolescente M.J.P.C. e da criança P.H.P.C. ao requerente C.E.C, fixando as visitas dos filhos à genitora, nos seguintes moldes: domingos alternados (das 8h às 18h) e, passados seis meses, com finais de semana e feriados alternados, podendo a genitora retirar os filhos no sábado e devolvê-los no domingo, ficando a ressalva de que a adolescente M.J.P.C. não será obrigada a acompanhar a genitora, realizando a visita somente se for de seu desejo. Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao recolhimento das custas e despesas do processo e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, de forma equitativa, em R$500,00 (quinhentos reais). Ressalve-se a suspensão de exigibilidade que decorre da gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de guarda. Transitada em julgado, arquivese. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)

Processo 1003597-59.2019.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.K.S.S. - L.R.S. - Vistos. Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência, conforme ofício em separado. Aguarde-se o pronunciamento do Tribunal de Justiça a respeito. Int. - ADV: YEDDA GABRIELA FORMIGONE CARDOSO (OAB 412337/SP), FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/ SP)

Processo 1003669-46.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - José Carlos Camelo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Viabilize o pagamento dos honorários do perito subscritor do laudo pericial, conforme decisão (ões) anterior (es), caso não o tenha feito (mandado de levantamento, conforme item 4 de fls. 180). 2) A seguir, à conclusão para sentença. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/ SP)

Processo 1501375-32.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO -Ademir Dizero - Vistos Aguarde-se o retorno dos autos da segunda instância. - ADV: ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0376/2021

Processo 0001802-06.2017.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Izildo Joao Gardini - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o réu IZILDO JOÃO GARDINI de estar incurso nas penalidades contidas no artigo 38-A e 39, da Lei Federal nº 9.605/98, o que faço, respectivamente, com fundamento no artigo 386, incisos III e VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, realizadas as anotações de praxe, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), LUCAS TEIXEIRA (OAB 317968/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0536/2021

Processo 0001001-56.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - T.C.G. - Vistos. O Provimento n.2612/2021 de 16/04/2021, prorrogou o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho para o dia 02/05/2021. Guarde-se o retorno dos trabalhos presenciais, por mais 30 dias. Intime-se. - ADV: SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI (OAB 213991/SP)

Processo 1500032-59.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.S.R. - Vistos. Fls.166/167: manifeste-se o Ministério Público, haja vista que não somente a Defesa, mas também o órgão ministerial pleitearam pela instauração do incidente de insanidade mental. Intime-se. - ADV: GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA (OAB 276678/SP)

Processo 1500032-59.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.S.R. - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 143/145. Aguarde-se a designação de data para realização da perícia médica. Intime-se. - ADV: GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA (OAB 276678/SP)

Processo 1500391-77.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Danilo Roberto Dolci de Oliveira - - Raphael Caires Batista - Providenciem os advogados Dra. Fabiana Teixeira Branco e Dr. Estevan Toso Ferraz