Página 3068 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

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RELAÇÃO Nº 0411/2021

Processo 1000298-98.2015.8.26.0470 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Penido Campos - Manifeste-se a parteinteressadarequerendo o que entender de direito visando oprosseguimentodo feito, no prazo de 10 dias. - ADV: ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO CEREZER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0412/2021

Processo 1000307-60.2015.8.26.0470 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Francisco de Melo Costa - Vistos. Ciência à manifestação da Fazenda Pública do Estado. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, cumprindo devidamente a r. decisão de fls. 223/226 indicando em que página dos autos se encontram todos os documentos requeridos, indispensáveis à conclusão do feito. Intime-se. Porangab - ADV: APARECIDA JESUS DA COSTA (OAB 104602/SP), WAGNER FERNANDO DA COSTA (OAB 233044/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO CEREZER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0405/2021

Processo 0003507-29.2014.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - L.D.B. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido acusatório para condenar LINEU DOMINGUES DE BARROS como incurso no artigo 39 da Lei 9.605/1998, à pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 24 dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. Nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos sofridos pela vítima, em razão da incompatibilidade com o delito em questão. O réu não se encontra preso por este processo, assim poderá recorrer em liberdade, dado que inexistem elementos que justifiquem a sua prisão cautelar. Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais. Todavia, tendo em vista as circunstâncias em que o delito foi praticado e as circunstâncias pessoais do réu, defiro o beneficiário da gratuidade da justiça. Existindo advogado nomeado por meio do convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, expeça-se a respectiva certidão de honorários. Após o trânsito em julgado: a) Inclua-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Notifique-se o réu para pagamento da multa no prazo de 10 dias (art. 50, CP); c) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; d) Oficie-se ao IIRGD; e e) Expeça-se guia de execução (art. 105, Lei nº 7.210/84). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA MENDES DA SILVA (OAB 421345/SP)

Processo 0003928-48.2016.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Pedro Tome de Almeida Neto - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado do V. Acórdão, expeça-se a Guia de Recolhimento, encaminhando-se a respectiva VEC/DECRIM, bem como os ofícios de comunicação obrigatórios. Expeça-se certidão de honorários ao defensor (a) nomeado (a), se o caso. Observo que o (a) sentenciado (a) foi isento (a) do pagamento das custas processuais. Decorridos 90 dias do trânsito em julgado e inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos objetos apreendidos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. Cumpridas às determinações supra, arquivem-se os autos. Int. Ciência ao MP. - ADV: LUIZA VAZ (OAB 126184/SP)

Processo 0004140-06.2015.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - DOUGLAS DOS SANTOS MORENO - para manifestar nos termos do artigo 422 do CPP. - ADV: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/ SP)

Processo 1500286-51.2020.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - J.B.R.M. - “Regularizados, TORNEMME os autos conclusos para prolação de sentença. Saem os presentes intimados. - ADV: WAGNER FERNANDO DA COSTA (OAB 233044/SP), JÉSSICA JANETE APARECIDA LEITE VIEIRA (OAB 411664/SP)

Processo 1500286-51.2020.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - J.B.R.M. - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado do V. Acórdão, expeça-se a Guia de Recolhimento, encaminhando-se a respectiva VEC/DECRIM, bem como os ofícios de comunicação obrigatórios. Expeça-se certidão de honorários ao defensor (a) nomeado (a), se o caso. Observo que o (a) sentenciado (a) foi isento (a) do pagamento das custas processuais. Decorridos 90 dias do trânsito em julgado e inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos objetos apreendidos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. Cumpridas às determinações supra, arquivem-se os autos. Int. Ciência ao MP. - ADV: JÉSSICA JANETE APARECIDA LEITE VIEIRA (OAB 411664/SP)

Processo 1500358-38.2020.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - GABRIEL DINIZ CABRAL -Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado do V. Acórdão, expeça-se Mandado de Prisão em regime aberto em desfavor do sentenciado (a). Após cumprimento, expeça-se a Guia de Recolhimento, encaminhando-se a respectiva VEC/DECRIM, bem como os ofícios de comunicação obrigatórios. Expeça-se certidão de honorários ao defensor (a) nomeado (a), se o caso. Observo que o (a) sentenciado (a) foi isento (a) do pagamento das custas processuais. Decorridos 90 dias do trânsito em julgado e inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos objetos apreendidos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. Cumpridas às determinações supra, arquivem-se os autos. Int. Ciência ao MP. - ADV: ANGELA APARECIDA BUENO GARCIA (OAB 94362/SP)

Processo 1500449-65.2019.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - ARISTEU DOS SANTOS - Reiterando a intimação da Defesa para no prazo legal, manifestar-se nos termos do artigo 422 do CPP. - ADV: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (OAB 301625/SP)

Processo 1501037-04.2021.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EMIDIO