Página 2322 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

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LTDA - DEPÓSITO CIBRAMATER COM M C P D E ME - Vistos. Considerando que o exequente renuncia a seu crédito (fls. 192), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas, ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades devidas. PRIC. - ADV: VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), ADEMAR GUEDES SANTANA (OAB 353228/SP)

Processo 1007468-47.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jockey Club de São Vicente - Valdirley das Dores Machado - Diante do certificado pela Serventia, defiro o levantamento do valor bloqueado pela parte exequente. Visando a expedição do mandado de levantamento, e estando em vigor o Comunicado Conjunto nº 1514/2019, disponibilizado no DJE de 10/09/2019, que ampliou a utilização do Mandado Judicial Eletrônico a partir de 23/09/2019, providencie o interessado o preenchimento e a juntada aos autos do formulário de mandado de levantamento eletrônico para cada beneficiário e válido para depósitos a partir de 01/03/2017, a fim de possibilitar a expedição do MLE. O formulário em questão está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Oportunamente, com o fornecimento dos dados, expeça-se o MLE (mandado de levantamento eletrônico) em favor do exequente. Sem prejuízo, requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos planilha atualizada e eventuais custas para nova pesquisa de bens, no prazo de 05 dias. No silencio, intime-se o exequente, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MAURICIO TEIXEIRA FILHO (OAB 288365/SP), GUILHERME COELHO DE ALMEIDA (OAB 132053/SP)

Processo 1007790-04.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Ferreira Amado Ltda (na pessoa de seu rep. legal) - Rodrigues dos Santos & Santos Demolições Ltda. - Me - A3 Terraplanageme Engenharia - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte executada, pelos correios, para o recolhimento das custas finais de execução devidas ao Estado, nos moldes da Lei 11.608/03, 1% sobre o valor objeto da transação, valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. Intime-se. - ADV: ADRIANO WINICIUS FLAUBERT DE OLIVEIRA (OAB 375013/SP), LUCIANA MUSSATO SIQUEIRA LIMA (OAB 246738/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), FLAVIA DOS SANTOS (OAB 271735/SP), JULIANO PONSONI DOS SANTOS (OAB 327867/SP), ALESSANDRA DIAS PAPINE (OAB 377569/SP)

Processo 1008664-18.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial São Vicente Ii - Alcir Saturnino de Oliveira - Caixa Economica Federal - Antonio Hissao Sato Júnior (Sato Leilões) - - SPU -SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - - Fazenda Municipal Pública Municipal de São Vicente - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Fls. 281/286: Quanto ao pedido da fazenda municipal, diga o condomínio em termos no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: SIMONE DE ALMEIDA MENDES ALVES (OAB 247272/SP)

Processo 1008893-41.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Carlos Roberto Nunes Vieira - Marli Rosa Copolla Bove - - Dolter Righi - Vistos. Diante do certificado pela Serventia, intime-se a parte autora, por mandado, tratando-se de pessoa física, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, § 1º, NCPC. Intime-se. - ADV: FLAVIO SOUZA BARBOSA (OAB 353308/SP)

Processo 1009020-76.2020.8.26.0590 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Évilton Roberto Garcia - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Considerando a consulta carreada às fls.122/123, infere-se que ainda não há decisão definitiva dos autos do Agravo de Instrumento interposto pela ré. Assim, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias o resultado do mencionado agravo. Decorridos, certifique-se, promovendo nova pesquisa e tornando os autos conclusos. Int - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GABRIEL DIB DAUD DE VUONO (OAB 387929/SP)

Processo 1009277-77.2015.8.26.0590 (apensado ao processo 1011753-88.2015.8.26.0590) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Sonia Ribeiro Souza Pontes - Autopista Regis Bittencourt SA - - Eldorado Logística e Locação Ltda. - - Buzin Transportes e Comercio Ltda - Marystella Carvalho Ferreira - SOMPO SEGUROS S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo a fase de conhecimento com resolução do mérito de acordo com o disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, CONDENO a autora no pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios em favor do patrono das rés contestantes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido pela tabela do TJSP a partir da data do ajuizamento da demanda (08/10/2015), e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o trânsito em julgado da fase de conhecimento. Em consequência, julgo extinta/prejudicadaadenunciaçãodalide sem resolução do mérito de acordo com o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir superveniente). Com fundamento no art. 129, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o réu/denunciante BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA a pagar honorários advocatícios em favor do advogadoda seguradora denunciada SOMPO SEGUROS S.A. no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado pela tabela pratica do TJSP a partirdadata do arbitramento (26/04/2021) e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o trânsito em julgado da fase de conhecimento. P.I.C. -ADV: PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB 304931/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), MARYSTELLA CARVALHO FERREIRA (OAB 341071/SP), ALEXANDRA FREIRE TAGLIAFERRO (OAB 255480/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), JULIANA FERREIRA NAKAMOTO (OAB 302232/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), DANIELA NASCIMENTO DA SAN PANCRAZIO (OAB 126660/SP), JULIANA XAVIER DE BEM (OAB 60987/ RS)

Processo 1009285-49.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.S. - A.C.M.M. - - A.C.M. - Defiro a realização de pesquisas perante as empresas PagSeguro, PayPal, Mercado Pago, Moip, iugu, Pagar.me, Stripe, Boletos Simples, Vindi, MundiPagg, Stone, Rede, Cloudwalk, Konduto, Ebanx, Stelo, Cielo, PopRecarga e Pagpop, quanto à existência de créditos em favor da parte executada: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO MACHADO ME, CNPJ 04.138.775/0001-89, e André da Conceição Machado CPF 298.041.118-37, devendo em caso de existência de numerários, proceder ao imediato bloqueio e transferência à este Juízo, através de depósito em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, Agência Fórum de São Vicente 5945-5, até o valor de R$ 320.782,05. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao executado, em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)

Processo 1009593-85.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sistema de Ensino de São Vicente Ltda - Priscila Cristina Xoni - Vistos. Tendo em vista a resposta ao ofício enviado ao Banco Central informando que o e-mail não é a via adequada para recebimento de documentos, proceda a serventia conforme orientado às fls. 208 a fim que o ofício seja