Página 40 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Abril de 2021

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da Comarca de Belém , nos bojo da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 0873508-22.2018.814.0301 em que figura como exequente NELSON PINTO e executada a própria excipiente.

Na origem, NELSON PINTO aduziu que fora contratado para prestação de serviços advocatícios pela executada, por prazo indeterminado.

Sustentou que, a partir do mês de março de 2014, a executada suspendeu os pagamentos e, após ser notificada, apresentou contra notificação expressando o desejo de rescindir a relação jurídica.

Por este motivo, em 27/11/2018, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face da ora excipiente MEJER AGROFLORESTAL LTDA, amparada em cláusula de contrato de prestação de serviços advocatícios que prevê multa pela rescisão unilateral por iniciativa da executada, no valor de R$1.166.631,82 (hum milhão cento e sessenta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos).

O Juízo de origem determinou a citação da executada para pagamento, no prazo de 03 (três) dias.

Em cumprimento da determinação do Juízo, o Oficial de Justiça dirigiu-se ao endereço apresentado pela exequente, porém certificou não ter encontrado sócios da empresa, motivo pelo qual recolheu o mandado.

O exequente apresentou petição em 14/05/2019 requerendo a penhora online de valores até o limite da execução.

O Juízo da 9ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém deferiu o pedido, determinando a constrição através do Sistema BACENJUD (Num. 2478722 - Pág. 3/4).

A determinação foi cumprida parcialmente, por insuficiência de saldo, tendo sido bloqueado o valor total de R$129.903,01 (cento e vinte e nove mil, novecentos e três reais e um centavo) no Banco Bradesco e R$60.381,07 (sessenta mil trezentos e oitenta e um reais e sete centavos) no Banco do Estado do Pará (Num. 2478718 - Pág. 1).

Em suas razões, o excipiente aduz que a constrição de valores sem a devida citação do executado demonstra clara parcialidade do Juízo.

Sustenta que o valor nominal da dívida, conforme apresentado pelo próprio exequente, totaliza R$570.633,60 (quinhentos e setenta mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos), porém, mediante aplicação de juros e correção sem base legal, o exequente pleiteia a execução de mais do dobro do valor histórico.

Deferi o pedido de efeito suspensivo, sem prejuízo de requerimento de atos urgentes ao substituto legal, nos termos do art. 146, § 2º, II do CPC/2015 (Num. 2564685 - Pág. 1).

O Ministério Público manifestou-se pela improcedência da presente exceção de suspeição, ao fundamento de que não há provas cabais e robustas da suspeição da excepta (Num. 2689790 - Pág. 1/5).

Éo relatório.

VOTO

A EXMA DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE: