Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2021

Diário Oficial da União
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Ministério da Economia

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4206, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o contido no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102937/2021-82, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO CABRAL SCHWARZBERG MILANELLO, matrícula 1697758, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em comissão de Superintendente de Assuntos Internacionais da Secretaria Municipal da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4.213, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência contida na Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, o disposto nos arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 12105.101477/2020-74, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 26 de novembro de 2021, a requisição da servidora FERNANDA PINHEIRO ARRUDA, matrícula Siape nº 1094402, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados, para continuar em exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Juízo da 229º ZE/Rio Comprido.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 17166.100184/2021-50, resolve:

Art. 1º Dispensar TÂNIA REGINA ALMEIDA GUIMARÃES BRITO, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula Siape nº 0713066, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCPE 101.1, da Gerência Regional de Administração no Estado de Roraima da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.217, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 17166.100184/2021-50, resolve:

Art. 1º Designar ZENILDA ALVES DE ALMEIDA FONSECA, Auxiliar Administrativo, matrícula Siape nº 1037417, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCPE 101.1, da Gerência Regional de Administração no Estado de Roraima da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

PORTARIA DE PESSOAL SGC Nº 3.395, DE 9 DE ABRIL DE 2021

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 6º da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 18339.100082/2021-78, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível superior, à servidora NÚBIA MARIA RODRIGUES MACIEL BATISTA, Contadora, matrícula Siape nº 1272836, em exercício na Diretoria de Finanças e Contabilidade desta Secretaria de Gestão Corporativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS

PORTARIA DE PESSOAL SGC Nº 3.952, DE 22 DE ABRIL DE 2021

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº 19975.109084/2021-90, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL ARAÚJO BATISTA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1223393, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-3, na Coordenação-Geral de Construção de Soluções de Tecnologia da Informação do Departamento de Sistemas e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS

PORTARIAS DE PESSOAL SGC DE 23 DE ABRIL DE 2021

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº 17166.100147/2021-41, resolve:

Nº 4.067 - Art. 1º Dispensar ZENILDA ALVES DE ALMEIDA FONSECA, Auxiliar Administrativo, matrícula Siape nº 1037417, da Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Gerência Regional de Administração no Estado de Roraima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.068 - Art. 1º Designar TÂNIA REGINA ALMEIDA GUIMARÃES BRITO, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula Siape nº 0713066, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Gerência Regional de Administração no Estado de Roraima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA Nº 4.474, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, inciso V, alínea b, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, o art. 1º, inciso VIII, alínea d, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, do então Ministro de Estado da Fazenda, atual Ministro da Economia, o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, bem como os artigos 18, § 3º, e 57 do Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, resolve:

Delegar competência ao Presidente da empresa pública federal BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, para, na qualidade de gestor do Fundo Nacional de Desestatização e após a autorização legal respectiva, alienar a participação acionária da União na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, depositada no Programa Nacional de Desestatizacao, nos termos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021.

RICARDO SORIANO DE ALENCAR

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO

E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.203, DE 28 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o disposto no art. da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº 19973.103478/2021-54, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor ORANDYR TEIXEIRA LUZ, matrícula SIAPE nº 1134766, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTIANO ROCHA HECKERT

CENTRAL DE COMPRAS

PORTARIA Nº 4.865, DE 28 DE ABRIL DE 2021

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 131 da Seção II, do Decreto nº 9.745 de 08 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporema Comissão Especial para condução do Diálogo Competitivo nº 1/2021 que visará a contratação do serviço integrado de copa a ser executado em órgãos e entidades da Administração Pública Federal no âmbito do Distrito Federal.

I - Como titulares:

Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506;

Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro, matrícula SIAPE nº 2748460;

Samuel Sousa Machado, matrícula SIAPE nº 1591464;

Ricardo França de Brito, matrícula SIAPE nº 2752787.

Isabela Gomes Gebrim, matrícula SIAPE nº 1486075.

II - Como suplentes:

Clayton da Costa Paixão, matrícula SIAPE nº 1222250;

Irene Soares dos Santos, matrícula SIAPE nº 2142656;

Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 0028786;

Luís Guilherme Izycki, matrícula SIAPE nº 1273588.

Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substitui-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato.

Art. 2º A autoridade superior à Comissão Especial para condução do Diálogo Competitivo nº 1/2021 é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,

PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.336, DE 7 DE ABRIL DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 10680.100343/2021-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a senhora SANDA SUELI CAMPOS AMARAL, na condição de cônjuge do ex-servidor ELY RODRIGUES DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0854105, aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada na DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de março de 2021, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA