Página 78 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Ministério da Infraestrutura

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2021 - UASG 390007

Nº Processo: 50000.007495/2021 . Objeto: Contratação direta de serviço técnico profissional especializado, de natureza não continuada, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso II do art. 25 combinado com o inciso VI do art. 13, ambos estabelecidos na Lei nº 8.666/93. O curso denomina-se "Programa Internacional de Certificação em PPP", e concede o certificado CP³P-F. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação direta de serviço técnico profissional especializado, de natureza não continuada. Declaração de Inexigibilidade em 28/04/2021. EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA. Coordenador-geral de Gestão de Pessoas. Ratificação em 28/04/2021. NERYLSON LIMA DA SILVA. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Valor Global: R$ 66.960,00. CNPJ CONTRATADA : 20.159.727/0001-23 RADAR PPP LTDA.

(SIDEC - 28/04/2021) 390007-00001-2021NE000001

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2021 - UASG 390004

Nº Processo: 50000001610202131. Objeto: Contratação de serviços de prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, incluindo fornecimento de EPIs, equipamentos/materiais de primeiros socorros, abandono de edificação e desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra incêndio, a serem executados nos Ed. Sede e Anexo do Bloco R da Esplanada dos Ministérios, e outros, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/04/2021 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco r - Anexo, Ala Oeste, Sala 13, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00004-2021. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2021 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o e-mail selic@infraestrutura.gov.br..

GIOCONDA BRITO ANDRADE

Pregoeira

(SIASGnet - 27/04/2021) 390004-00001-2021NE111111

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 113214 - ANAC

Número do Contrato: 14/2019.

Nº Processo: 00058.001289/2019-37.

Pregão. Nº 10/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 14/ANAC/2019, por 12 (doze) meses adicionais, a ser iniciado em 22/10/2021 e encerramento em 22/10/2022.. Fundamento Legal: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/1993.

Vigência: 22/10/2021 a 22/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.301,53. Data de Assinatura: 28/04/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 113214 - ANAC

Número do Contrato: 14/2019.

Nº Processo: 00058.001289/2019-37.

Pregão. Nº 10/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 14/ANAC/2019, por 12 (doze) meses adicionais, a ser iniciado em 22/10/2021 e encerramento em 22/10/2022.. Fundamento Legal: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 22/10/2021 a 22/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.301,53. Data de Assinatura: 28/04/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2021).

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 219, de 23 de janeiro de 2019, publicada no BPS V.14 Nº 4, de 25 de janeiro de 2019, alterada pelas Portarias nº 3754, de 3 de dezembro de 2019, publicada no BPS V. 14 Nº 49, de 6 de dezembro de 2019, Portaria Nº 4.400, de 3 de março de 2021, publicada no BPS V. 16 Nº 9, de 5 de março de 2021 e Portaria Nº 4.540, de 17 de março de 2021, publicada no BPS V.16 Nº 11, de 19 de março de 2021, todas todas da Agência de Aviação Civil, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. RAFAEL GROSSI TEIXEIRA, RG nº 126874718- IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 051.450.307-62, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Agencia Nacional de Aviacao Civil, via Sistema Eletrônico de Informação - SEI, por meio de petição eletrônica, ou pelo endereço eletrônico: nilvanda.araujo@anac.gov.br, defesa escrita nos autos do Processo nº 00058.003140/2019-92.

Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, via peticionamento eletrônico ou em horário comercial, na Agencia Nacional de Aviacao Civil.

NILVANDA APARECIDA DE ARAÚJO

Presidente da Comissão

AVISO DE REVOGAÇÃO

EDITAL Nº 48/ANAC/2020

A Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, por intermédio da

Superintendência de Administração e Finanças, comunica a revogação do Edital

Nº 48/ANAC/2020, retificado posteriormente pelo Edital Nº 8/ANAC/2021. Fica,

portanto, encerrado o processo de Chamamento Público que tinha por objeto

a prospecção do mercado imobiliário no Rio de Janeiro/RJ, visando uma futura

locação de imóvel comercial para abrigar a ANAC. Eventuais dúvidas devem ser

encaminhadas ao endereço eletrônico saf.gtaf.rj@anac.gov.br.

JOSÉ HELDER DA SILVA LIMA

Gerente Técnico

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE DOAÇÃO DAS AERONAVES DOADAS AO AEROCLUBE DE SANTA CATARINA




. ESPÉCIE 

1º Termo Aditivo ao Contrato de Doação da aeronave 

. PARTICIPES 

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de Santa Catarina 

. OBJETO 

Alteração dos encargos originais assumidos pelo donatário 

. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO DA VIGÊNCIA 

20/04/2021 

. SIGNATÁRIO PELA ANAC 

LÉLIO TRIDA SENE 

. SIGNATÁRIO PELO AEROCLUBE 

MARCOS GABRIEL LEVI 

. AERONAVES 

PROCESSOS 

. PP-FAM 

00058.046354/2020-97 

. PP-HOR 

00058.046358/2020-75 

. PT-PKV 

00058.046361/2020-99 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo n. 008/2021 ao Contrato de Concessão de Aeroportos n. 002/ANAC / 2 0 1 4 - S B C F.

1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão;

2) Processo nº 00058.018527/2020-87;

3) Concedente: Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC;

4) Concessionária: Concessionária do Aeroporto de Confins S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.674.909/0001-53;

5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroportos n. 002/ANAC/2014-SBCF, celebrado em 07 de abril de 2014;

6) Fundamento legal: art. , inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;

7) Signatários: pelo Concedente, Juliano Alcântara Noman, Diretor-Presidente da ANAC, e, pela Concessionária, Kleber Almada Meira e Régio Marcelo Nóbrega Fernandes, representantes legais da Concessionária do Aeroporto de Confins S.A.; e

8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 23 de abril de 2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DOAÇÃO DA AERONAVE DOADAS AO AEROCLUBE DE SANTA CATARINA


. ESPÉCIE 

1º Termo Aditivo ao Contrato de Doação da aeronave 

. PARTICIPES 

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de Santa Catarina 

. OBJETO 

Alteração dos encargos originais assumidos pelo donatário 

. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO DA VIGÊNCIA 

13/04/2021 

. SIGNATÁRIO PELA ANAC 

LÉLIO TRIDA SENE 

. SIGNATÁRIO PELO AEROCLUBE 

MARCOS GABRIEL LEVI 

. AERONAVE 

PROCESSO 

. PP-RPJ 

00058.046360/2020-44