Página 33 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 29 de Abril de 2021

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Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 10 Nº 2181 

– Página 33 

Divulgação quinta-feira, 29 de abril de 2021 

Publicação sexta-feira, 30 de abril de 2021 

Considerando a Resolução nº 01/2021, e

Considerando entendimento entre os Parlamentares,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a data de realização da 15ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021, transferindo a mesma para o dia 7 de maio de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de abril de 2021.

LEANDRO CARLOS DAMIANI

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SOCIAL AMBIENTAL NORTE ARAGUAIA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO NORTE ARAGUAIA.

Dispensa de Licitação nº 07/2021

O Presidente do CIDESA-NA, Respaldado no artigo 24, inciso II, e § 1º, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, ratifica a contratação direta, através de dispensa de licitação nº 07/2021, que tem como Objeto: Contratação de Serviços de Mão de Obra de Veículos Caminhões VW 24.220 placas NJA 5374 e NJA 5974, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal - CIDESA/NA.

Favorecido: W. A. SILVA – COMERCIO E OFICINA MECANICA inscrito no CNPJ: 28.517.882/0001-86, Endereço: BR 158, s/nº, Setor Babinsk II - Confresa - MT.

Valor global: R$ 7.425,00 ( sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais ). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 07/2021 em consonância com a justificativa apresentada pelo Parecer Jurídico, nos termos do artigo 24 inciso II.

Porto Alegre do Norte – MT, 27 de Abril de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Presidente do CIDESA-NA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PEIXOTO

LICITAÇÃO

22ª AVISO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS

INSCRIÇÃO Nº 029/2021

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO , por meio de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que a empresa M. L. DE GOIS FERREIRA - ME com CNPJ nº 30.371.526/0001-49, fora julgada APTA ao EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2021 do Edital Nº 013/2020 DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 para os serviços médicos, no segmento de “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE EXAMES CLINICO DE ULTRASSONOGRAFIA POR VALOR UNITÁRIO CONFORME TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR O VALOR UNITÁRIO DEFINIDO NA TABELA DE PREÇOS – ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”, do respectivo chamamento público, produzindo desde já seus efeitos legais.

Peixoto de Azevedo/MT, 28 de abril de 2021.

ACIOMAR MARQUES CARVALHO

Presidente - CPL

RAFAEL SOUZA BARROS

Secretário Executivo–CISRVP

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE

BARRA DO GARÇAS

PORTARIA

PORTARIA N.º 022/2021.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora que coordenará a ELEIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL do BARRA-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças.

O Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças e Secretário de Administração, Sr. João Bernardes Ferreira Junior , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral que coordenará a eleição dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do BARRA-PREVI, que será composta pelos seguintes servidores:

Presidente: ANTONIO DA SILVA NETO

Secretário: LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Administração de Barra do Garças/MT, em 28 de abril de 2021.

João Bernardes Ferreira Júnior

Gestor do Barra - Previ

Secretário de Administração

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE

NOVA MUTUM

PORTARIA N.º 014/2021

“Concede férias, e dá outras providências.”

A Diretora Executiva do Mutumprev, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 17 da Lei Municipal 1.897/2015, alterada pela 1.962/2016, que rege a previdência dos servidores deste município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo relacionada:




Nome 

Cargo 

Período Aquisitivo 

Periodo
Concessivo 

Heliatricia Barbosa da Silva
Menezes 

Assessor
Técnico
Administrativo 

02/01/2020 a
01/01/2021 

03/04/2021 a
17/04/2021 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Mutum, 28 de abril de 2021.

Terezinha Aparecida Leite Arissava

Diretora Executiva

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

ATO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Nº. 001/2021.

O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 05.030.772/0001-90, neste ato representado pelo Senhor VILSON BARBOSA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em conformidade com art. 49 da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04.05.2000, com o art. 209 da Constituição Estadual e com a Lei Orgânica Municipal, que as Contas Anuais do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Ribeirão Cascalheira/MT, referentes ao exercício financeiro de 2020 ficarão à disposição para apreciação de qualquer contribuinte e da população em geral nas dependências da Sala da Previdência Municipal localizada no Prédio da Prefeitura Municipal, durante todo o exercício de 2021. Os questionamentos serão esclarecidos na forma da lei. Registrado no Fundo de Previdência, publicado no Quadro de transparência do Município/ e afixado no local de costume, data supra, cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira-MT, 14 de abril de 2021.

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

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