Página 38 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 29 de Abril de 2021

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Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 10 Nº 2181 

– Página 38 

Divulgação quinta-feira, 29 de abril de 2021 

Publicação sexta-feira, 30 de abril de 2021 

REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 011/2021, oriundo do Pregão Presencial nº 005/2021 – Realizado pelo Município Palestina de Goiás/GO.

Objeto da Ata de Registro de Preço: Aquisição de Um Veículo Automotor Zero Km, tipo Caminhonete.

INTERESSADO A ADESÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT - Representada pelo Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS– Prefeito Municipal.

FORNECEDOR: CELSINHO VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.707.442/0001-26, com sede à Av. Bernardo Sayão, nº.1332, sala 01, Vila Lucimar, Inhumas/GO, CEP 75.400-00.

SECRETARIA REQUERENTE: GABINETE DO PREFEITO, consignados no Orçamento do ano corrente, será empenhado na rubrica do Gabinete do Prefeito – Administração.

DO QUANTITATIVO: Adesão Total da Ata de Registro de Preços nº. 011/2021, no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Araputanga-MT, 28 de abril de 2021.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2021 – SRP

O município de Barra do Bugres-MT, torna público que no dia 12/05/2021 as 08:00min, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E FILTROS PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS E MAQUINARIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES/MT. Maiores informações poderão ser obtido junto a comissão de licitação, no Departamento de licitações, paço municipal, sito a Praça Felipe F. Mendes, nº 1000, Centro, das 07:00 as 13:00, no telefone 065-3361-3868/1921 ou no site www.barradobugres.mt.gov.br/sic.

Barra do Bugres/MT, 28 de abril de 2021

EDIRLEI SOARES DA COSTA

pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

PORTARIA

PORTARIA Nº 17.507 DE 26 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre decisão exarada nos autos de Processo Administrativo nº 211, da Portaria nº. 16.725 de 23 de dezembro de 2020, recomendando pelo seu arquivamento.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO , no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicância e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R e s o l v e:

Art. 1º Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº. 211, da Portaria nº. 16.725 de 23 de dezembro de 2020, sobre supostas irregularidades de recebimento indevido do auxílio emergencial do Governo Federal, ante a inexistência de culpabilidade, capazes de imputar à conduta da servidora o cometimento de qualquer ilícito administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 26 de abril de 2021.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 17.502 DE 26 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre arquivamento dos autos de Processo Administrativo Disciplinar nº. 180, da Portaria nº. 16.702 de 23/12/2020.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicância e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R ESOLVE:

Art. 1º - Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº. 180, da Portaria nº. 16.702 de 23 de dezembro de 2020, sobre suposta irregularidade de recebimento indevido do auxílio emergencial do Governo Federal, ante a inexistência de culpabilidade, capazes de imputar a conduta da servidora o cometimento de qualquer ilícito administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 26 de abril de 2021.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 17.506 DE 26 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre arquivamento dos autos de Processo Administrativo Disciplinar nº. 204, da Portaria nº. 16.79 de 23/12/2020.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicância e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº. 204, da Portaria nº. 16.793 de 23 de dezembro de 2020, sobre suposta irregularidade de recebimento indevido do auxílio emergencial do Governo Federal, ante a inexistência de culpabilidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 26 de abril de 2021.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 17.505 DE 26 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre arquivamento dos autos de Processo Administrativo Disciplinar nº. 207, da Portaria nº. 16.727 de 23/12/2020.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicância e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R ESOLVE:

Art. 1º - Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº. 207, da Portaria nº. 16.727 de 23 de dezembro de 2020, sobre suposta irregularidade de recebimento indevido do auxílio emergencial do Governo Federal, ante a inexistência de culpabilidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 26 de abril de 2021.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 17.504 DE 26 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre arquivamento dos autos de Processo Administrativo Disciplinar nº. 242, da Portaria nº. 16.751 de 23/12/2020.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicância e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R ESOLVE:

Art. 1º - Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº. 242, da Portaria nº. 16.751 de 23 de dezembro de 2020, sobre suposta irregularidade de recebimento Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: doc_tce@tce.mt.gov.br

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