Página 160 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 29 de Abril de 2021

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Comarca De Ibatiba

Ibatiba - Vara única

Listas

Lista 0049/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

IBATIBA - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). AKEL DE ANDRADE LIMA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): FRANCISCO CARLOS RIBEIRO ITABORAY

Lista: 0049/2021

1 - 0002428-65.2017.8.08.0064 - Divórcio Litigioso

Requerente: A.S.N.

Requerido: M.C.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16263/ES - HELDER DE SOUZA CAMPOS

Requerente: A.S.N.

Para tomar ciência do despacho:

Vistos, em inspeção.

Converto o julgamento em diligência, visando o princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte requerente que deverá se manifestar quanto ao pleito de fls. 88/89, bem como dos novos documentos juntados.

2 - 0002410-44.2017.8.08.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: L.D.R.F.

Requerido: F.I.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB

Requerente: L.D.R.F. Advogado (a): 11217/ES - LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO

Requerido: F.I.S.

Para tomar ciência do despacho:

Vistos, em inspeção. Intimem-se as partes da decida dos autos. Após, por se tratar de interesse de menor, dê-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer em relação ao acordo apresentado às fls. 247/251. Tudo cumprido façam os autos conclusos. Diligencie-se.

3 - 0000370-26.2016.8.08.0064 - Ação de Alimentos

Requerente: A.C.A.C. e outros

Requerido: F.C.D.S.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10312/ES - SILVIO CESAR ALCURE

Requerente: A.C.A.C.

Requerente: P.A.D.O.

Para tomar ciência do despacho:

Vistos, em inspeção. Dê-se vista a parte requerente e posteriormente ao Ministério Público. Diligencie-se.

4 - 0000270-71.2016.8.08.0064 - Ação de Alimentos

Requerente: O.L.D.

Requerido: P.C.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19063/ES - JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES

Requerente: O.L.D.

Intime-se para ciência de que o executado atualmente não possui nenhum benefício ativo no INSS.

5 - 0001135-55.2020.8.08.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: R.S.R. e outros

Requerido: R.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 33528/ES - FLÁVIA AMORIM DE SOUZA

Requerente: A.L.S.S.

Requerente: R.S.R.

Para tomar ciência do julgamento:

Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença a presente desistência conforme requerido, para que produza os devidos efeitos legais e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem Custas e honorários, tendo em vista a AJG que agora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.

6 - 0003253-09.2017.8.08.0064 - Ação de Alimentos

Requerente: J.R.D.O. e outros

Requerido: M.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO

Requerente: J.R.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, caracterizado o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

7 - 0000173-32.2020.8.08.0064 - Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: R.I.C.W. e outros

Executado: I.L.W.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO

Exequente: R.I.C.W.

Exequente: N.R.C.W. Advogado (a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES

Executado: I.L.W.

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, caracterizado o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, todavia, suspendo sua exigibilidade tendo em vista estar amparada pelos benefícios da AJG. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

8 - 0001449-35.2019.8.08.0064 - Contestação em Foro Diverso

Requerente: ANA ELIZA VIEIRA DOS SANTOS e outros

Requerido: ELIAS DA SILVA SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21053/ES - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE

Requerente: ANGELICA VIEIRA DO CARMO

Requerente: ANA ELIZA VIEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, caracterizado o abandono da causa pela parte requerente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, todavia, suspendo sua exigibilidade tendo em vista estar amparada pelos benefícios da AJG. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

9 - 0000900-88.2020.8.08.0064 - Cumprimento de sentença

Exequente: H.A.V.F. e outros

Executado: T.C.P.R.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO

Executado: T.C.P.R.F. Advogado (a): 33900/ES - LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO

Exequente: M.A.V.

Exequente: H.A.V.F.

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, caracterizado o abandono da causa pela parte requerente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, todavia, suspendo sua exigibilidade tendo em vista estar amparada pelos benefícios da AJG. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

10 - 0000887-89.2020.8.08.0064 - Guarda

Requerente: I.C.D.A. e outros

Requerido: R.P.D.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28313/ES - ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES

Requerente: I.C.D.A.

Requerente: D.C.M.

Para tomar ciência do julgamento:

Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, reconhecimento do pedido autoral pela Requerida, e Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 487, III, a. Dispenso as custas remanescentes, com fulcro no art. 90, § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado às fls. 186/187. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

11 - 0000954-25.2018.8.08.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: I.R.S.

Requerido: W.G.F.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO

Requerido: R.F.D.S. Advogado (a): 25899/ES - HELTON MONTEIRO MENDES

Requerente: I.R.S.

Intime-se as partes da descida dos autos.

12 - 0001221-60.2019.8.08.0064 - Execução de Alimentos

Exequente: E.E.R.S. e outros

Executado: E.S.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Exequente: A.R.D.

Exequente: E.E.R.S. Advogado (a): 28201/ES - NECILENE ALMEIDA DE FREITAS

Executado: E.S.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

13 - 0002844-33.2017.8.08.0064 - Interdito Proibitório

Requerente: I.D.O.

Requerido: F.D.S.O.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22227/ES - RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI

Requerente: I.D.O.

Intime-se par ciência do laudo pericial juntado aos autos.

14 - 0002057-72.2015.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: SEBASTIAO DELPRETE LEMOS

Requerido: MARIA TEREZA DE CASTRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM

Requerente: SEBASTIAO DELPRETE LEMOS

Intime-se para ciência de que os autos estão disponíveis em cartório.

15 - 0002010-35.2014.8.08.0064 - Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA INMETRO

Executado: ADEJAQUES C DE VARGAS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26654/ES - SILVIO JOSE FERREIRA

Executado: ADEJAQUES C DE VARGAS

Intime-se para quitação de custas processuais.

16 - 0001290-58.2020.8.08.0064 - Divórcio Litigioso

Requerente: G.E.D.P.C.

Requerido: P.D.S.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30608/ES - IGOR ELIAS DE PAULA

Requerente: G.E.D.P.C. Advogado (a): 27011/ES - NEILA REGINA GOMES DE OLIVEIRA

Requerido: P.D.S.C.

mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia 07/05/2021 às 12:30, situada no (a) FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL

RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28) 3543 0302

17 - 0001732-73.2010.8.08.0064 (064.10.001732-2) - Arrolamento de Bens

Inventariante: D.J.V. e outros

Inventariado: J.D.D.D.C.D.I.-.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22227/ES - RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI

Inventariante: G.C.V.

Para tomar ciência do despacho:

Vistos, em inspeção. Reitere a intimação retro a fim de que seja comprovado pleno pagamento do ITCMD, despesas processuais e demais débitos fiscais pendentes, bem comosobre a possibilidade de proposta de composição amigável. Diligencie-se

18 - 0001372-17.2005.8.08.0064 (064.05.001372-7) - Inventário

Inventariante: J.B.P.F.

Inventariado: E.D.G.D.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 002678/ES - NILTON MARTINS FIGUEIREDO

Inventariante: J.B.P.F.

Para tomar ciência do despacho:

Vistos, em inspeção. Acolho o petitório de fl. 125, fixo o prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, ou não sendo encontrado todos os herdeiros, encaminhe-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Diligencie-se.

19 - 0001825-21.2019.8.08.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: I.S.R. e outros

Requerido: R.D.S.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO

Requerente: I.S.R.

Requerente: M.S.D.A.

Intime-se para requerer o que de direito.

20 - 0001901-79.2018.8.08.0064 - Inventário

Requerente: JACIRA CANDIDO MORENO

Inventariado: ESPOLIO DE JOAO BATISTA SIMOES MORENO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005980/ES - MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM

Requerente: JACIRA CANDIDO MORENO

Intime-se para requerer o que de direito.

21 - 0000597-74.2020.8.08.0064 - Guarda

Requerente: E.J.T.

Requerido: M.D.S.T.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21053/ES - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE

Requerente: E.J.T.

Intime-se para requerer o que direito.

22 - 0001713-52.2019.8.08.0064 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: J.M.M.D.O. e outros

Requerido: E.J.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 33528/ES - FLÁVIA AMORIM DE SOUZA

Requerente: J.M.M.D.O.

Requerente: L.J.M.O.

Para tomar ciência do julgamento:

Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença a presente desistência conforme requerido, para que produza os devidos efeitos legais e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII do CPC. Condeno o Requerente ao pagamento de custas processuais, todavia, suspendo sua exigibilidade tendo em vista estar amparado pelos benefícios da AJG. Arbitro honorários advocatícios em favor da Dra. Flavia Amorim de Souza, tendo em vista nomeação de fls. 23, no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para o citado advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em Julgado e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.

23 - 0000168-10.2020.8.08.0064 - Divórcio Litigioso

Requerente: E.D.D.P.

Requerido: G.L.D.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23868/ES - GISELE TEÓFILO DE ÁVILA

Requerente: E.D.D.P.

Para tomar ciência do julgamento:

Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença a presente desistência conforme requerido, para que produza os devidos efeitos legais e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII do CPC. Condeno a Requerente ao pagamento de custas processuais. Arbitro honorários advocatícios em favor da Dra. Gisele Teófilo de Ávila, tendo em vista nomeação de fls. 29, no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para o citado advogado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em Julgado e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.

24 - 0002134-42.2019.8.08.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: J.V.L.D.O. e outros

Requerido: W.M.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10312/ES - SILVIO CESAR ALCURE

Requerente: J.V.L.D.O.

Requerente: R.P.L.

Intime-se para ciência da carta precatória juntada aos autos, sem cumprimento.

25 - 0001409-53.2019.8.08.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerido: ONIZIO HENRIQUE GALOTE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO

Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intime-se a parte para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que transcorreu o prazo de suspensão

26 - 0000427-15.2014.8.08.0064 - Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA JOSÉ DE FREITAS DIAS

Requerente: MARIA JOSÉ DE FREITAS DIAS

Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

Requerente: MARIA JOSÉ DE FREITAS DIAS

Exequente: MARIA JOSÉ DE FREITAS DIAS

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, relativos ao principal e honorários. Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela CGJ/ES, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial. Observe-se os cálculos apresentados pelo INSS, quando do momento adequado (fls.256/271). Expeça-se alvarás, caso seja necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.

27 - 0000140-08.2021.8.08.0064 - Embargos à Execução

Embargante: JOAO BATISTA ROMUALDO

Embargado: O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19063/ES - JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES

Embargante: JOAO BATISTA ROMUALDO

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, carecem os presentes embargos de tal pressuposto processual, razão pela qual devem ser julgados extintos com base no art. 485, IV do CPC. Arbitro honorários advocatícios em favor do DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA LOPES, no valor correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para o citado advogado. Preclusa a faculdade recursal, junte-se cópia da presente nos autos principais e arquivem-se os autos. Nos autos de execução, intime-se aparte Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.

28 - 0000437-49.2020.8.08.0064 - Procedimento Comum Cível

Requerente: HUDISSEIA VICTOR DOS SANTOS PORTO

Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12663/ES - ALFI SOARES SALES JUNIOR

Requerente: HUDISSEIA VICTOR DOS SANTOS PORTO

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar o Requerido aos valores referentes ao FGTS devidos à Requerente, entre períodos de 30/04/2015 à 24/12/2015, 03/02/2016 à 23/12/2016, 28/06/2016 à 02/09/2016, 06/02/2017 à 02/01/2019 , com juros de mora regulados pela remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir da citação, e por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Sem custas. Condeno o requerido ao pagamento honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, em face do disposto no art. 83,§ 2º e 3º, do Novo Código de Processo Civil e em observância aos princípios da sucumbência e da causalidade. Verifico que não é caso de reexame necessário, conforme termos do art. 496, § 3º, III do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

29 - 0002046-09.2016.8.08.0064 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA PAES DE SOUZA SILVA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA

Requerente: MARIA PAES DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Neste contexto, sobre o pedido do requerido de devolução dos valores recebidos, entendo que não assiste razão, pois segundo já decidiu o STF, o benefício previdenciário recebido de boa-fé pelo segurado, em decorrência de decisão judicial, não está sujeito à repetição de indébito. Intime-se. Nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas legais. Diligencie-se.

30 - 0001926-29.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum Cível

Requerente: WENDRYL FERREIRA LEMOS

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 186458A/SP - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A Advogado (a): 6663/ES - MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO

Requerente: WENDRYL FERREIRA LEMOS Advogado (a): 15718/ES - SIMONE VIZANI

Requerido: TOKIO MARINE BRAISL SEGURADORA S/A

Para tomar ciência do despacho:

Vistos, em inspeção.

Acolho parcialmente os pedidos de fls. 337/338 e 342/345, deixando de acolher apenas em relação a prova testemunhal e depoimento pessoal, tendo em vista a ocorrência de audiência de instrução às fls. 320/324, momento que foram colhidos os referidos depoimentos, não tendo sido justificado a necessidade nova oitiva. Para fins das perícias especializadas, nomeio a empresa La Rocca, Tels: (28) 3376-5662, (27) 3376-5663 e (27) 99997-9700, o qual deverá apresentar engenheiro civil e elétrico, bem como indicar dia e hora para realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 para cada, na forma da Resolução 232/16, do CNJ. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo. Agendadas as perícias, intimem-se as partes, que ficarão responsáveis por dar (em) ciência ao (s) seu (s) assistente (s) técnico (s). Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Antes, porém, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não tenham apresentados e se desejarem. Tendo em vista a manifestação de fl. 343, proceda-se a serventia a anotação exclusiva do competente advogado, sob pena de tornarem nulos os atos judiciais. Oficie-se nas formas pretendidas. Diligencie-se.

31 - 0000328-06.2018.8.08.0064 - Procedimento Comum Cível

Requerente: SIMONIA DE SOUZA

Requerido: INSS - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20878/ES - BRUNA FERREIRA NETO LOURA

Requerente: SIMONIA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que árbitro, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC-15, em 10% do valor da causa, que ora suspenso tendo em vista a AJG deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.

32 - 0002141-34.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum Cível

Requerente: DAVID PEREIRA NOGUEIRA

Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA (ESCELSA)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA (ESCELSA) Advogado (a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB

Requerente: DAVID PEREIRA NOGUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com o julgamento do mérito, com base no art. 487, I, NCPC, para DECLARAR a inexigibilidade do débito constante do demonstrativo de cálculo de consumo irregular expedido pela requerida, até que seja deflagrado novo procedimento administrativo, destinado comprovar a irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral, bem como para apuração final do quantum do débito, devendo neste procedimento ser observado o devido processo legal pela concessionária, com a notificação do requerente, a fim de participar das fases de tal procedimento, caso tenha interesse. Custas pelo Requerido. Em atenção aos princípios da sucumbência e da causalidade, e observando o que dispõe o art. 85, §§ 1º e , NCPC fixo honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem suportados pelo Requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo as devidas baixas.

33 - 0002368-24.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MILTON LIVIO PEREIRA

Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN

Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA Advogado (a): 97125/MG - HALLEM DA SILVA HABIB

Requerente: MILTON LIVIO PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com o julgamento do mérito, com base no art. 487, I, NCPC, para: 1) DECLARAR a inexigibilidade do débito, bem como a inexistência de contrato de empréstimo celebrado entre as partes e a indevida cobrança dos valores; 2) CONDENAR o Requerido a pagar indenização a título de danos morais ao Requerente, em patamar de R$ 3.000,00 (três mil) reais, diante dos danos causados, bem como à devolução em dobro dos valores descontados do benefício do autor, nos moldes do art. 42 do CDC. Custas pelo Requerido. Em atenção aos princípios da sucumbência e da causalidade, e observando o que dispõe o art. 85, §§ 1º e , NCPC fixo honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem suportados pelo Requerido. Em relação aos autos de exibição de documentos em apenso, proceda-se a serventia o translado de cópia desta decisão para aqueles autos, desapensado e arquivando-o. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo as devidas baixas. Diligencie-se.

34 - 0001623-59.2010.8.08.0064 (064.10.001623-3) - Procedimento Comum Cível

Requerente: SILVIO RODRIGUES DINIS

Requerido: BANCO DO BRASIL AG IBATIBA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Requerente: SILVIO RODRIGUES DINIS

Para tomar ciência do despacho:

Vistos, em inspeção. Quanto o petitório de fls. 304/308, tendo em vista a expedição do competente alvará à fl. 289, não tendo sido realizada até a presente sua retirada, intime-se, acaso seja necessário, expeça-se novo.

35 - 0001867-70.2019.8.08.0064 - Embargos à Execução

Embargante: ORLANDO DIONIZIO DA SILVEIRA e outros

Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Embargado: BANCO DO BRASIL SA Advogado (a): 28201/ES - NECILENE ALMEIDA DE FREITAS

Embargante: MARIA DA PENHA CANABARRO DA SILVEIRA

Embargante: ORLANDO DIONIZIO DA SILVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Deste modo, conheço e acolho os embargos opostos para retificar a parte dispositiva da sentença, passando a constar: “Ante o exposto, julgo procedentes os embargos para, reconhecer a existência de excesso à execução no valor de R$ 13.159,55 (treze mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado à fl. 46, diante da impenhorabilidade demonstrada. Não obstante, com relação aos bens imóveis deverá a parte exequente se manifestar acerca de possível adjudicação ou alienação”. P.R.I A presente decisão integra a sentença constante nos autos. No mais, cumpra-se os comandos finais (fls. 65/66). Intimem-se a parte acerca deste decisum.

36 - 0000550-03.2020.8.08.0064 - Procedimento Comum Cível

Requerente: SEBASTIAO ROSA BAESSA

Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA Advogado (a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB

Requerente: SEBASTIAO ROSA BAESSA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com o julgamento do mérito, com base no art. 487, I, NCPC, para: 1) DECLARAR a inexigibilidade do débito constante do demonstrativo de cálculo de consumo irregular expedido pela requerida, até que seja deflagrado novo procedimento administrativo, destinado comprovar a irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral, bem como para apuração final do quantum do débito, devendo neste procedimento ser observado o devido processo legal pela concessionária, com a notificação do requerente, a fim de participar das fases de tal procedimento, caso tenha interesse, confirma os termos da medida liminar de fls. 54. 2) CONDENAR o Requerido a pagar indenização a título de danos morais ao Requerente, em patamar de R$ 3.000,00 (três mil) reais, diante do termo de autuação irregularmente emitido, com correção monetária e juros de mora no patamar de 1% (um por cento), a incidirem do momento da fixação. Custas pelo Requerido. Em atenção aos princípios da sucumbência e da causalidade, e observando o que dispõe o art. 85, §§ 1º e , NCPC fixo honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem suportados pelo Requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo as devidas baixas. Diligencie-se.

37 - 0001940-42.2019.8.08.0064 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: AMELIO JOSE DA SILVA e outros

Requerido: JOSE ANESTOR BARBOSA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN

Requerido: JOSE ANESTOR BARBOSA Advogado (a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB

Requerente: AMELIO JOSE DA SILVA

Requerente: ENILTON CAMPOS DA SILVA Advogado (a): 15435/ES - WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO

Requerido: JOSE ANESTOR BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:

Vistos em inspeção. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, passo a sanear o feito nos termos do art. 357, do CPC. Passo a análise da preliminar de litispendência e do pedido de impugnação à assistência judiciária gratuita. As partes requeridas sustenta em sua contestação a existência do pressuposto negativo de litispendência sob o argumento de que já existe tramitando outra ação na justiça do trabalho, tombada sob o nº 0076600-08.2010.5.17.0101 tratando da posse e medidas expropriatórias sobre o bem, objeto da presente ação, devendo, desse modo, o presente processo ser extinto sem resolução de mérito. Não obstante aos argumentos sustentados pelos requeridos, não deve a presente preliminar de litispendência prosperar tendo em vista que, conforme se percebe pela simples análise da petição inicial desta demanda, bem como daquela em que se baseia a presente preliminar, não se tratam de ações idênticas a que faz alusão os parágrafos 1º a 3º do art. 301 do CPC, ou seja, embora possuam as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir, não possuem identidade de pedidos, reputando-se, no máximo, conexas, como já fora reconhecido. Quanto ao pedido de impugnação à assistência judiciária gratuita em desfavor dos requerentes, vez que não juntou informações necessárias acerca da necessidade ou não do deferimento do pedido, a parte interessada na impugnação não fez prova de que o requerente possui condições de pagar as custas do processo, motivo pelo qual mantenho os benefícios da AJG, haja vista que para a concessão da benesse, basta a simples afirmação, por pessoa física ou jurídica, da falta de condições de pagar as despesas processuais e até prova em contrário, presume-se pobre no sentido da lei, para fins de assistência judiciária, todo aquele que assim o declara por escrito. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) A existência de posse; b) A ocorrência do esbulho; c) A existência de danos materiais. Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, conclusos para Sentença. Diligencie-se.

38 - 0002163-97.2016.8.08.0064 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CLEUSITA FREITAS FERREIRA DOS SANTOS

Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19063/ES - JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES

Requerente: CLEUSITA FREITAS FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Vistos, em inspeção Intimem-se as partes acerca da descida dos autos. Havendo custas, intime-se para pagá-las, sob pena de inscrição em dívida ativa. Inexistindo requerimentos, arquivem-se.

39 - 0000693-07.2011.8.08.0064 (064.11.000693-5) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CASA DO ADUBO LTDA

Executado: KATIA ALVES DE FREITAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES

Exequente: CASA DO ADUBO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, declaro prescrita a pretensão veiculada neste processo e julgando extinto, na forma do artigo 924, V do CPC. P.R.I Custas remanescentes pelo exequente, acaso existentes. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se. Diligencie-se.

40 - 0000423-75.2014.8.08.0064 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ADÃO JORGE DA SILVA

Requerido: EDUARDO CESAR e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES

Requerido: CREDFLAMA Advogado (a): 21053/ES - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE

Requerente: ADÃO JORGE DA SILVA Advogado (a): 82723/MG - OSMAR AARESTRUP

Requerido: EDUARDO CESAR

Para tomar ciência do julgamento:

Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, I do NCPC, determinando a condenação do requerido Eduardo César ao pagamento de indenização por danos morais ao Requerente no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como a condenação da requerida Ótica Itapevi ao pagamento de indenização por danos morais ao Requente no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Por outro lado, julgo improcedente o pedido em face da requerida Credflama, por não haver provas de que a empresa tenha agido com irregularidade. Em relação ao pedido contraposto formulado pela requerida Ótica Itapevi, julgo improcedente, diante da comprovação de que a empresa falhou na prestação de serviços. Em relação a correção monetária e atualização dos valores condenatórios, aplica-se a Súmula 362, STJ. Custas pelos Requeridos Eduardo César e Ótica Itapevi. Condeno os Requeridos Eduardo César e Ótica Itapevi ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, em face do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil e em observância aos princípios da sucumbência e da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique quanto ao trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se .

41 - 0000618-94.2013.8.08.0064 - Desapropriação

Autor: COMPANHIA ESPIRITO SANTANSE DE SANEAMENTO-CESAN

Réu: ESPÓLIO DE WETZEL MAGALHAES MARTINS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21053/ES - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE

Réu: ESPÓLIO DE WETZEL MAGALHAES MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

Vistos, em inspeção. Defiro o pedido de sucessão processual, devendo os autos serem remetidos ao setor de distribuição para que seja procedida a alteração. Cite-se, conforme solicitado à fl. 294. Diligencie-se.

42 - 0001163-23.2020.8.08.0064 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: B.D.B.S.

Requerido: S.L.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Requerente: B.D.B.S. Advogado (a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA

Requerente: B.D.B.S.

Para tomar ciência do despacho:

Vistos, em inspeção. Havendo preliminares, intime-se a parte autora para réplica. Diligencie-se.

43 - 0000979-67.2020.8.08.0064 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE MARINHO TAVARES

Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA - ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA

Requerente: JOSE MARINHO TAVARES

Para tomar ciência da decisão:

Desse modo, indefiro o pedido de tutela antecipada. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, passo a sanear o feito nos termos do art. 357, do CPC. Destaco que não há questões preliminares a serem sanadas. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos 1) A construção do muro de contenção. Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, conclusos os autos para Sentença. Diligencie-se.

44 - 0000916-42.2020.8.08.0064 - Consignação em Pagamento

Autor: LEOMAR GOMES DE CARVALHO

Réu: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 97125/MG - HALLEM DA SILVA HABIB

Autor: LEOMAR GOMES DE CARVALHO Advogado (a): 33988-A/ES - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

Réu: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Vistos em inspeção. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, passo a sanear o feito nos termos do art. 357, do CPC. Destaco que não há questões preliminares a serem sanadas. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos 01) A ausência de pressupostos necessários a ação de consignação em pagamento; 02) A legalidade das cobranças; 03) A impossibilidade de inversão do ônus da prova. Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, conclusos os autos para Sentença. Diligencie-se.

45 - 0000321-43.2020.8.08.0064 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA APARECIDA FAGUNDES PEREIRA

Requerido: O MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 97125/MG - HALLEM DA SILVA HABIB

Requerente: MARIA APARECIDA FAGUNDES PEREIRA Advogado (a): 28201/ES - NECILENE ALMEIDA DE FREITAS

Requerente: MARIA APARECIDA FAGUNDES PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:

Vistos em inspeção. Tendo em vista ser improvável a conciliação, observando, ainda, o que consta do art. 357, CPC, verifico que não há questões pendentes de resolução, razão pela qual dou o presente feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos 1) A existência de irregularidade na prestação de serviços; 2) A existência de ato ilícito; 3) A existência de dano moral; 4) A sua quantificação. Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, conclusos os autos para Sentença. Diligencie-se

46 - 0002113-03.2018.8.08.0064 - Tutela Cautelar Antecedente

Requerente: ROGERIO ANTONIO MIRANDA ZUCCON

Requerido: JOVIANO MEDEIROS DIAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22227/ES - RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI

Requerido: JOVIANO MEDEIROS DIAS

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, conheço e acolho os embargos opostos para retificar a parte dispositiva da sentença, condenando a parte autora o pagamento de honorários advocatícios em R$ 2.000,000 (dois mil reais). Esta decisão integra a sentença de fls. 105/106. Diante da interposição de recurso de apelação de fls. 116/128, observo o que dispõe o art. 1.010 do NCPC e seus parágrafos: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Assim, intime-se o apelado para contrarrazões, caso ainda não tenha o feito, no prazo legal. Em caso de recurso adesivo, dê-se vista a parte adversa, independente de nova conclusão. Tudo cumprido, encaminhem os autos ao ETJES, com nossas homenagens de estilo. Diligencie-se.

47 - 0000769-16.2020.8.08.0064 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Requerente: GLEYSON LOPES MACHADO

Requerido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22227/ES - RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI

Requerente: GLEYSON LOPES MACHADO

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção. Diante da apresentação de impugnação de fls. 67/68. Dê-se vista a parte exequente. Diligencie-se.

48 - 0001442-09.2020.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: ALIOMAR SILVA DE SOUZA

Réu: ALIOMAR SILVA DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32477/ES - FERNANDO LÁZARO DUTRA TRINDADE

Indiciado: ALIOMAR SILVA DE SOUZA

Réu: ALIOMAR SILVA DE SOUZA

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia 11/05/2021 às 10:00, situada no (a) FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL

RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28) 3543 0302

IBATIBA, 28 DE ABRIL DE 2021

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO ITABORAY

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)