Página 616 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Abril de 2021

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Juiz de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 222386 Nr: 4276­26.2016.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: HOF, LdOR

PARTE (S) REQUERIDA (S): HdFRF

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Halaiany Figueiredo Silva de Freitas ­ OAB:MT 17.912

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Carla Venturine Esteves ­ OAB:MT 21.977

Intimada a parte autora, por meio de seu patrono constituído e por intermédio do Diário da Justiça Eletrônico ­ DJE para impulsionar o feito, esta quedou­se inerte.

Ausente o referido impulsionamento, fora a parte autora intimada pessoalmente, conforme exigia o antigo artigo 267, parágrafo 1º da lei n.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1.973 (revogado Código de Processo Civil Brasileiro), não tendo, dentro de razoável prazo, manifestado­se.

Portanto, verifica­se que a parte autora não tem interesse na continuidade da demanda, sendo impossível impulsioná­lo de forma oficiosa, tendo em vista que providência necessária à continuidade do feito cabe somente ao interessado.

Diante do exposto, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais remanescentes ou honorários na presente fase processual.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Intime­se. Cumpra­se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 301500 Nr: 3127­87.2019.811.0004

AÇÃO: Embargos à Execução­>Embargos­>Processo de Execução­> PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JMC

PARTE (S) REQUERIDA (S): LDFM

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: JUNIOR CESAR COELHO DA SILVA ­ OAB:MT­19199/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Álvaro Augusto Carvalho Jesus Pereira ­ OAB:MT 18.160, Erin Leonel Vilela ­ OAB:MT 15.821

Outrossim, não verificando este órgão jurisdicional qualquer vício que macule o provimento exarado, recebo os embargos – por tempestivos – e, no mérito, nego­lhe provimento.

Sem custas, nos termos do artigo 1.023 caput do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios na presente fase processual, eis que incabíveis.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 309960 Nr: 7896­41.2019.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: VERdM, LPdM

PARTE (S) REQUERIDA (S): PHRdS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Nataly Gimenez Barbosa ­ OAB:26244/O, Rodrigo Xavier Guimarães ­ OAB:MT 15.338

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Geancarlus de Souza Guterre ­ OAB:GO­35193

Em cumprimento à decisão anterior, segue, anexo, o extrato do alvará expedido anteriormente.

Quanto ao pedido de novo bloqueio, indefiro o pleito, eis que tal medida já fora recentemente engendrada, sem êxito total.

No que se refere à expedição de mandado de penhora, não vemos óbice em seu deferimento.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 326822 Nr: 1139­94.2020.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: DMdS

PARTE (S) REQUERIDA (S): JFdS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LINDALVA DE FATIMA RAMOS ­ OAB:MT­8243/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: FABIANO XAVIER DA SILVA ­ OAB:MT­13521/A

O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê expressamente que: Art. 924. Extingue­se a execução quando:

(...)

II ­ a obrigação for satisfeita;

No caso dos autos, percebe­se pela documentação encartada aos autos, que a parte demonstrou documentalmente a quitação da obrigação.

Diante do exposto, nada mais resta a fazer no presente processo a não ser declarar a sua extinção.

Assim sendo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Arquivem­se os autos, independentemente de intimação ou preclusão do julgado.

Cumpra­se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 330053 Nr: 2903­18.2020.811.0004

AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Orlando Dias Dantas

PARTE (S) REQUERIDA (S): Maria Alves dos Santos, Lucilene Alves Dantas Martins, Marcelo Alves Dantas, Laura Alves Dantas

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: SANDRO LUIS COSTA SAGGIN ­ OAB:MT­5734/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Diante do exposto e com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL entre ORLANDO DIAS DANTAS e MARIA ALVES DOS SANTOS, por aproximadamente 48 anos – compreendido entre Fevereiro de 1973 até a data do falecimento de Maria Alves dos Santos, que ocorreu em 15/12/2019.Com supedâneo legal no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 75874 Nr: 8857­02.2007.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: LDFC, LDFM

PARTE (S) REQUERIDA (S): JMC

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Álvaro Augusto Carvalho Jesus Pereira ­ OAB:MT 18.160, Erin Leonel Vilela ­ OAB:MT 15.821

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: JUNIOR CESAR COELHO DA SILVA ­ OAB:MT­19199/O

Outrossim, não verificando este órgão jurisdicional qualquer vício que macule o provimento exarado, recebo os embargos – por tempestivos – e, no mérito, nego­lhe provimento.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 164807 Nr: 6664­38.2012.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Joarez de Souza Lira

PARTE (S) REQUERIDA (S): Espólio de Nelci de Sousa Lira

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: PAULO HENRIQUE GOMES