Página 4894 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 29 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ADVOGADO AIRTO LUIZ FERRARI(OAB: 25862/RS)

PERITO RENATO MANTOVANI

PERITO VILMAR DA SILVA BARBOSA

Intimado (s)/Citado (s):

- JONI COSER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bba342c

proferida nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Faço o presente auto concluso ao Exmo. Juiz do Trabalho.

Em 28/04/2021.

Robson Luis Henriques da Paixão

Analista Judiciário

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Em manifestação de Id. 2879824 o Embargante aponta erro na decisão que homologou o acordo celebrado entre as partes, uma vez que no item 1 do acordo de Id. 47ae59c constou que:

"O reclamante receberá a quantia de R$ 130.100,00 (cento e trinta mil e cem reais) objeto da penhora de fls. 1.002, realizada em conformidade com o despacho de fls. 980 nos autos do processo n.

058/1.17.0000432-0 da 2ª Vara Judicial do Foro de Nova Prata-RS, com a remuneração decorrente do depósito judicial correspondente , mediante alvará judicial a ser expedido conforme abaixo postulado". (grifei)

No entanto, excluindo a remuneração do depósito judicial, a decisão homologatória dispôs que:

"Homologo os termos do acordo avençado pelas partes no documento de Id.47ae59c, fixando a data de 10/04/2021 como vencimento da primeira parcela do principal e dos honorários advocatícios.

Tendo em vista que o valor transferido em Id. 907bbae é maior que o fixado no item 1 do acordo de Id. 47ae59c, fica autorizada a reclamada a utilizar o saldo do depósito para deduziras parcelas do item 2 do acordo, iniciando-se pela última parcela.

Obtenha-se o saldo atualizado do depósito de Id.907bbae, juntandose o detalhamento nos autos, e expeça-se o alvará respectivo.

A reclamada fica ciente, desde logo, que o importe a deduzir do montante acordado será o contido no comprovante juntado aos autos, independentemente da data em que a parte reclamante sacar dito depósito, bem assim independentemente da importância que for sacada.

Em razão disso, deverá ela a partir da ciência desta decisão acessar os autos eletrônicos para o fim de saber seu valor e cumprimento do acordo pactuado, não havendo necessidade de a parte reclamante comprovar nos autos o montante sacado, muito menos nova manifestação desse Juízo para tanto".

Tenho que razão assiste ao Reclamante.

De fato, o convencionado pelas partes foi o repasse ao Reclamante, via alvará, da quantia penhorada nos autos nº 058/1.17.0000432-0 com a devida remuneração decorrente do depósito judicial correspondente .

Diante disso, dou provimento aos Embargos de Declaração opostos , para, sanando o erro existente, retificar a decisão homologatória passando a constar no item 1:

"Homologo os termos do acordo avençado pelas partes no documento de Id.47ae59c, fixando a data de 10/04/2021 como vencimento da primeira parcela do principal e dos honorários advocatícios.

Obtenha-se o saldo atualizado do depósito de Id.907bbae e expeça

-se o alvará respectivo".

Intimem-se as partes da presente decisão.

NOVA PRATA/RS, 28 de abril de 2021.

EDUARDO BATISTA VARGAS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0010409-67.2013.5.04.0511

RECLAMANTE Ana Genia Comin Bordignon

ADVOGADO FERNANDO DA SILVA CALVETE(OAB: 43031/RS)

ADVOGADO LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA BITTENCOURT(OAB: 49955/RS)

RECLAMADO COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

ADVOGADO MARLA PACHECO BITTENCOURT(OAB: 79485/RS)

ADVOGADO ALINE TEREZINHA DA COSTA SOTELO PONTES(OAB: 62704/RS)

RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO EDI CRISTIANO SIQUEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- Ana Genia Comin Bordignon

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bfd025 proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO TERMO DE CONCLUSÃO