Página 2614 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2021

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Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito, definitivamente, com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: RONI MARQUES SANTOS (OAB 342478/SP)

Processo 1021810-44.2019.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Providencie o recolhimento das taxas no valor de R$64,00, no prazo de 05 dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1022191-18.2020.8.26.0003 - Monitória - Mútuo - Consórcio Nacional Volkswagen Ltda - Vistos. 1 - Defiro a pesquisa de endereços dos sujeitos mencionados, através dos sistemas indicados na petição retro. 2 - Com os resultados, dêse ciência à parte interessada para manifestação, em 15 (quinze) dias. Na inércia, ao Arquivo. Int. - ADV: SERGIO AMERICO BELLANGERO (OAB 135378/SP)

Processo 1022518-60.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Telma Valeria Cacino - S.B.S. - Ao (s) apelado (s) para contrarrazões, após subam. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/ SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), CLEISSON DE JESUS SANTOS (OAB 443411/SP)

Processo 1024583-62.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Carlos Henrique Dutra -Fernando Guilherme Guedes Paiva e outros - Vistos. Para análise do pedido de pesquisa de endereço dos demais requeridos, comprove o Autor o recolhimento das custas para a prática do (s) ato (s), no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, ao Arquivo. Int. - ADV: VANIA MELO ARAUJO CASTAN (OAB 247898/SP), BARTOLOMEU FERRARI FILHO (OAB 374949/SP), VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (OAB 380194/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0112/2021

Processo 0000625-93.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1004607-35.2020.8.26.0003) (processo principal 1004607-35.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Wagner Teixeira dos Santos - Declaro satisfeita a obrigação (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Defiro desde logo o levantamento ao credor (observar previamente se existe penhora no rosto dos autos, retendo-se o respectivo valor atualizado); expeça-se mandado. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento. P.R.I. - ADV: ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP)

Processo 0000985-28.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1010068-85.2020.8.26.0003) (processo principal 1010068-85.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leblon Primeira Classe Comércio de Roupas Ltda. -Declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Defiro desde logo o levantamento ao credor (observar previamente se existe penhora no rosto dos autos, retendo-se o respectivo valor atualizado); expeça-se mandado. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento. P.R.I. - ADV: MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP)

Processo 0001528-31.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1008058-68.2020.8.26.0003) (processo principal 1008058-68.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Deborah Denofrio Michellim - Declaro satisfeita a obrigação (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Defiro desde logo o levantamento ao credor (observar previamente se existe penhora no rosto dos autos, retendo-se o respectivo valor atualizado); expeça-se mandado. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento. P.R.I. - ADV: JESUS HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP)

Processo 0002836-05.2021.8.26.0003 (processo principal 1009740-34.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Pinhaõ e Koiffman Advodados - Manifeste-se o exequente a respeito do pedido de parcelamento proposto pela executada (fls. 16/17), no prazo legal. Após, tornem. Intime-se. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)

Processo 0003539-67.2020.8.26.0003 (processo principal 1020692-33.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Márcio Paulo Alves Salgueiro - Defiro o levantamento ao credor (fl. 56). Para viabilizar a expedição do MLE, providencie a juntada do respectivo formulário (Comunicado Conjunto 474/2017). Aguarde-se manifestação do credor por quinze dias. A indicação de bens penhoráveis deverá conter a descrição e, em caso de imóvel, cópia da respectiva matrícula atualizada. Para pesquisa de bens, deverá comprovar previamente o recolhimento das despesas (cód. 434-1, R$ 16,00 por ato e por CPF) necessárias à efetivação nos sistemas Infojud, e Renajud (Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 2º, inc. XI; Provimentos CSM 1826/2010, 1864/2011 e 2195/2014; Comunicado CG nº 1413/2016 Processo nº 2009/4233-SPI; Comunicado CG nº 688/2017). Se o prazo transcorrer “in albis”, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: ISRAEL XAVIER FORTES (OAB 125282/SP)

Processo 0003828-63.2021.8.26.0003 (processo principal 1005910-84.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - B.S.M.A. - J.C.O.C. - Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, além de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Se o credor manifestar interesse, expeça-se certidão para fins de protesto (CPC, art. 517). Int. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), FRANKLIN BEZERRA DA SILVA (OAB 365737/SP)

Processo 0005222-42.2020.8.26.0003 (processo principal 1020556-36.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabardo e Terra Advogados Associados - Premium Log Logistica e Transportes Ltda Epp - Proceda-se à restrição de transferência e circulação do veículo indicado, em nome do devedor, no sistema Renajud. A penhora pressupõe apreensão (CPC, art. 839), para viabilizar a entrega ao arrematante ou adquirente. Assim, o credor deverá indicar o endereço da diligência, recolher as respectivas despesas do oficial de justiça e manifestar-se quanto à remoção e depósito da coisa, bem como demonstrar o valor de mercado (tabela Fipe ou equivalente). Assino quinze dias. Int. - ADV: FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA (OAB 371873/SP), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP)

Processo 0005506-50.2020.8.26.0003 (processo principal 1010066-52.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Lojas Caedu - Adminstradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - Fls. 70/76: defiro a gratuidade e o prazo em dobro. Anote-se, inclusive promovendo-se a inclusão da tarja da Defensoria Pública. No mais, sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo legal, sobre o depósito efetuado às fls. 76, apresentando demonstrativo da diferença eventualmente devida, se o caso. No silêncio, tornem cls para extinção. Intime-se. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/ES)

Processo 0007447-74.2016.8.26.0003 (processo principal 0011399-37.2011.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Luciene Cristina Ramos - Laércio Vitor Machado - Leda Maria Coelho Saraiva - Caixa Econômica Federal - Defiro o levantamento ao credor, conforme o acordado. Int. - ADV: MAURICIO KIOSHI KANASHIRO (OAB 281885/