Página 2900 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2021

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depositar em juízo os aluguéis que se forem vencendo durante o curso do processo, até o julgamento (Lei nº 8245/91, artigo 62, inciso V). 5. Dê-se ciência a eventuais sublocatários (artigo 59, § 2º, da Lei nº 8245/91). Intime-se. - ADV: ANA TEREZA DE CASTRO LEITE (OAB 87361/SP)

Processo 1000599-32.2021.8.26.0180 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Alcides Benalia - Fica designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 02/06/2021 às 15:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Espírito Santo do Pinhal, cejusc.pinhal@tjsp.jus.br. O autor e seu patrono deverão informar, no prazo de cinco dias, os dados para remessa do link da audiência virtual (e-mail e/ou Whatsapp). Nada Mais. - ADV: ANA TEREZA DE CASTRO LEITE (OAB 87361/SP)

Processo 1000607-09.2021.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Credisan Cooperativa de Crédito - Vistos. 1 Cite-se o (s) executado (s) para, no prazo de 3 (três) dias contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil, artigo 829). 2 Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo (s) executado (s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3 Expeça-se carta ou mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (Código de Processo Civil, artigo 827, § 1º). 4 Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5 Caso seja expedido mandado de citação, de referido mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (Código de Processo Civil, artigos 252 a 254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (Código de Processo Civil, artigo 830 e § 1º). 6 Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o (s) executado (s) (Código de Processo Civil, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (Código de Processo Civil, artigo 842). 7 Caso seja expedida carta de citação, tão logo o prazo para pagamento decorra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, do qual deverá constar as advertências já consignadas anteriormente. 8 As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo , inciso XI, da Constituição Federal. 9 Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 10 Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 11 O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. 12 Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 13 Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 14 Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 15 Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 16 Caso a citação se concretize, não ocorra o pagamento no prazo de três dias e a parte autora pretenda a penhora de ativos financeiros via BacenJud e/ou de veículos através do RenaJud, deverá, também e se o caso, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. -ADV: DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA (OAB 262975/SP)

Processo 1000744-93.2018.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco SA -Armazens Gerais Rossignolli LTDA e outro - Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa Sisbajud (negativo). Prazo para manifestação: 5 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

Processo 1001784-81.2016.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Vanderlei Liceras - Valguina Reis Landiva - - Antonio Marcelino da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos (Negaram provimento aos recursos. V. U.. Houve Embargos de declaração que foram rejeitados Houve Recurso Especial que foi inadmitido), que aguardarão eventual manifestação das partes em Cartório por 30 dias. Após, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do provimento CG nº 16/2016, os autos serão arquivados. - ADV: MÁRIO LUIS DE LIMA (OAB 190290/SP), DÉBORA ALBERTI RAFAEL (OAB 268600/SP), LUIZ HENRIQUE PASOTTI (OAB 317986/SP), MARIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 318740/SP)

Processo 1002510-84.2018.8.26.0180 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Pinhalense de Ensino - Unipinhal - Bianca Scorce - Ciência às partes do retorno dos autos (Negaram provimento ao recurso. V. U.), que aguardarão eventual manifestação das partes em Cartório por 30 dias. Após, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do provimento CG nº 16/2016, os autos serão arquivados. - ADV: JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP), HANNA MARTHA BORELLI (OAB 411569/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA RIBEIRO BACCIOTTI PARISI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HENRIQUE PAIVA CAVALCANTI MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0394/2021

Processo 0000441-62.2019.8.26.0180 (processo principal 0003284-49.2009.8.26.0180) - Cumprimento de sentença -Revisão - V.H.M.S. - P.H.S. - Exequente: manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP)

Processo 0000641-06.2018.8.26.0180 (processo principal 0002377-64.2015.8.26.0180) - Cumprimento de sentença -Fixação - J.P.C. - Cota retro: Manifeste-se a parte exequente. - ADV: JOSE CRUZ DA SILVA NETO (OAB 337620/SP), CARLA