Página 173 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 30 de Abril de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

LADÁRIO

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2021

O Município de Ladário-MS, através do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e para dar cumprimento ao princípio de publicidade dos Atos Oficiais, torna público que formalizou o seguinte contrato: Dispensa 059/2021 – Processo Nº 078/2021 – Contrato Administrativo Nº 026/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VINCULAÇÃO, DE MANEIRA A PROMOVER EM MÍDIA TELEVISIVA DE ALCANCE LOCAL A CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, ASSIM COMO AS MEDIDAS ORIENTATIVAS DE PEVENÇÃO TAIS COMO A VACINAÇÃO E OUTRAS QUE SE FIZERAM NECESSÁRIAS PARA ESTE FIM PELO PERÍODO DE TRÊS MESES ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NESSE PERÍODO DE PANDEMIA.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADO: Empresa TELEVISÃO CIDADE BRANCA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.384.021/0001-46, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

FISCAL DO CONTRATO: Matheus Dias dos Santos

DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2021.

ASSINAM: Josiane Braga – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e Vanderley Mazine – TELEVISÃO CIDADE BRANCA LTDA .

Matéria enviada por Ingrid Aguilar de Arruda

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 152/PML

DE 26 DE ABRIL DE 2021.

Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LADÁRIO, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 60 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, combinado com art. 193 da Lei Complementar nº 67-A/2012 resolve:

CONSIDERANDO o Protocolo nº 1746/2021, do Instituto Municipal da previdência Social de Ladário – PREVLADÁRIO. RESOLVE :

Art. 1º - Conceder a Sra. Maria Lucia Acosta Freitas, ocupante do cargo Técnico de Serviço da Saúde II – CLASSE F, NÍVEL V, na função de Assistente Administrativo, matricula 121, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Ladário/MS, Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, com fulcro no Artigo 73 da Lei Complementar nº 67-A/2012 c/c § 1º, alínea a, Inciso III, do Artigo 40 da Constituição Federal e sua alteração dada pelo Art. da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Artigo 2º - A Aposentadoria de que trata o artigo anterior terá como referência pecuniária e posicionamento situacional no atual Sistema de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Executivo, no cargo de Técnico de Serviços da Saúde II, Classe F, Nível V, considerando que tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

Artigo 3º O reajuste deste benefício tem como fundamentação legal o artigo 83 da Lei Complementar nº 67-A, de 26 de dezembro de 2012, será revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Artigo 4º - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico de Serviço da Saúde II, ocupado pela Sra. Maria Lucia Acosta Freitas, em virtude de sua aposentadoria.

Artigo 5º - Esta Portaria produzirá efeitos legais na data da sua publicação.

Ladário-MS, 26 de abril de 2021.

IRANIL DE LIMA SOARES

Prefeito Municipal

LUCIANO CAVALCANTE JARA

Secretário Municipal de Administração

Matéria enviada por Simone Santos Almeida

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 153/PML

DE 29 DE ABRIL DE 2021.

Remoção de servidor da Secretaria Municipal

de Assistência Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LADÁRIO , Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso VII e VIII da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, resolve: