Página 9 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2021

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para declarar que CESAR AMLETO URSICH, RG. 29.063.542, Investigador de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1040171-22.2020.8.26.0053 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,

para declarar que VIVALDO MOREIRA, RG. 7.583.110, Investigador de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e o auxílio--transporte da base de cálculo do imposto de renda.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1040171-22.2020.8.26.0053 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,

em nome de VIVALDO MOREIRA E OUTROS para declarar que STEPHAN SANTHIAGO DE LANDIM, RG. 32.558.002, Escrivão de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e o auxílio--transporte da base de cálculo do imposto de renda.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1040171-22.2020.8.26.0053 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,

em nome de VIVALDO MOREIRA E OUTROS para declarar que JOSE MOREL FERNANDES, RG. 12.116.821, Escrivão de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e o auxílio--transporte da base de cálculo do imposto de renda.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1040171-22.2020.8.26.0053 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,

em nome de VIVALDO MOREIRA E OUTROS para declarar que STEFAN DE CARVALHO CHINEM, RG. 28.291.861, Investigador de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e o auxílio--transporte da base de cálculo do imposto de renda.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1040171-22.2020.8.26.0053 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,

em nome de VIVALDO MOREIRA E OUTROS para declarar que ELAINE CRISTINA CIRIACO SILVA, RG. 18.447.653, Escrivão de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e o auxílio--transporte da base de cálculo do imposto de renda.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1050801-74.2019.8.26.0053 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,

em nome de OLIVIO GOMES LYRA E OUTROS para declarar que OLIVIO GOMES LYRA, RG. 10.381.953, Delegado de Polícia,

faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte dos valores pagos a título de auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1050801-74.2019.8.26.0053 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,

em nome de OLIVIO GOMES LYRA E OUTROS para declarar que MAURO FOGAÇA DA SILVA, RG. 9.712.252, Investigador de Polícia,

faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte dos valores pagos a título de auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1050801-74.2019.8.26.0053 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,

em nome de OLIVIO GOMES LYRA E OUTROS para declarar que MARLY GOMES DO AMARAL, RG. 36.691.910, Delegado de Polícia,

faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte dos valores pagos a título de auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1050801-74.2019.8.26.0053 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,

em nome de OLIVIO GOMES LYRA E OUTROS para declarar que MARCOS SANTINI DE OLIVEIRA, RG. 18.627.875, Agente Policial,

faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte dos valores pagos a título de auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1003377-71.2020.8.26.0127 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CARAPICUÍBA,

para declarar que RIECO DE CASSIA UETA GOMES, RG. 22.855.748, Escrivão de Polícia,

faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda descontado na folha de pagamento dos valores pagos como "auxílio transporte" e "ajuda de custo alimentação”.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1065101-41.2019.8.26.0053 – 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de MARIA APARECIDA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTROS para declarar que MARIA APARECIDA MARQUES DO NASCIMENTO, RG. 24.411.066, Escrivão de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e o auxílio--transporte da base de cálculo do imposto de renda.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1065101-41.2019.8.26.0053 – 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de MARIA APARECIDA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTROS para declarar que MARCUS ARAUJO SILVA, RG. 12.783.311, Investigador de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e o auxílio--transporte da base de cálculo do imposto de renda.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1065101-41.2019.8.26.0053 – 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de MARIA APARECIDA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTROS para declarar que MARCIA LOPES DA SILVA, RG. 26.815.510, Escrivão de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e o auxílio--transporte da base de cálculo do imposto de renda.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1008940-40.2021.8.26.0053 – 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

para declarar que MARIA CECILIA DE FREITAS MORAIS, RG. 11.533.354, Investigador de Polícia,

faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte dos valores pagos a título de auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1017554-48.2020.8.26.0577 – FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,

para declarar que MAURICIO LEANDRO DOS SANTOS SOUZA, RG. 12.266.388, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1014724-95.2021.8.26.0053 – 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de SUELI APARECIDA COELHO E OUTROS para declarar que PAULO DANIEL FIRPO TORTEROLO, RG. 14.818.912, Escrivão de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio-transporte e auxílio alimentação, pagos em pecúnia, da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1047701-14.2019.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ALMIR FERNANDO DA SILVA E OUTROS para declarar que ALMIR FERNANDO DA SILVA, RG. 11.922.193, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação do desconto do IR sobre o auxílio alimentação e transporte.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1047701-14.2019.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ALMIR FERNANDO DA SILVA E OUTROS para declarar que KATIA REGINA COMMERÇO COIMBRA, RG. 18.165.918, Agente de Telecomunicações Policial,

faz jus a cessação do desconto do IR sobre o auxílio alimentação e transporte.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1047701-14.2019.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ALMIR FERNANDO DA SILVA E OUTROS para declarar que FLAVIA ELIAS HERBELLA, RG. 32.447.883, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação do desconto do IR sobre o auxílio alimentação e transporte.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1039754-06.2019.8.26.0053 – 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS para declarar que ELIANA DE OLIVEIRA DA SILVA, RG. 21.231.607, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação do desconto do imposto de renda sobre verbas “auxílio transporte” e “ajuda de custo alimentação”.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1039754-06.2019.8.26.0053 – 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS para declarar que GILMARA MAYUMI ICHINOSE, RG. 19.866.417, Investigador de Polícia,

faz jus a cessação do desconto do imposto de renda sobre verbas “auxílio transporte” e “ajuda de custo alimentação”.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1039754-06.2019.8.26.0053 – 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS para declarar que LIZA JULIANA MORENO DA SILVA SANTOS, RG. 25.003.883, Agente de Telecomunicações Policial,

faz jus a cessação do desconto do imposto de renda sobre verbas “auxílio transporte” e “ajuda de custo alimentação”.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n. º 0029302-17.2020.8.26.0053 – 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL,

para declarar que LETICIA NAIARA DE SOUZA, RG. 45.978.577, Escrivão de Polícia,

faz jus a correta classificação perante a classe especial, a partir do mês de dezembro de 2015,

e enquanto atuar na 2ª Delegacia Seccional de Polícia de São Paulo – Classe Especial, com reflexos nas verbas de caráter não eventual.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1048191-36.2019.8.26.0053 – 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de LEANDRO RIGOBELLO RAMOS E OUTROS para declarar que EDSON PANELLI MACHADO, RG. 15.831.019, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1048191-36.2019.8.26.0053 – 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de LEANDRO RIGOBELLO RAMOS E OUTROS para declarar que CASSIO TADEU DE CHRISTOFANO, RG. 13.747.853, Agente de Telecomunicações Policial,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1026578-57.2019.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CRIPPA E OUTROS para declarar que NASSIR ERGUELLES RAMOS, RG. 23.259.644, Agente Policial,

faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda das rubricas recebidas a título de AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO e AUXÍLIO TRANSPORTE.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n. º 0007471-73.2021.8.26.0053 – 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA,

em nome de CELINA MARGARETE MORAIS DE SOUZA E OUTROS para declarar que ROUZIMARIO LUCAS DE LIMA, RG. 35.012.215, Agente Policial,

faz jus à recomposição dos prejuízos havidos por conta da não correção da URV.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1013367-80.2021.8.26.0053 – 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

para declarar que CIRO BORGES MAGALHÃES FERRAZ, RG. 66.307.764, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação do desconto do IR sobre o auxílio alimentação e transporte.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1064134-93.2019.8.26.0053 – 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de JAIRO ZUCCO E OUTROS para declarar que INES MARGARIDA DO CARMO BESERRA, RG. 9.641.403, Escrivão de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio transporte e a ajuda de custo de alimentação, pagos em pecúnia, da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1064134-93.2019.8.26.0053 – 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de JAIRO ZUCCO E OUTROS para declarar que HELENIRA RAINHA LEITE, RG. 13.529.174, Escrivão de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio transporte e a ajuda de custo de alimentação, pagos em pecúnia, da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º 1064134-93.2019.8.26.0053 – 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de JAIRO ZUCCO E OUTROS para declarar que GUILHERME SANTOS AZEVEDO, RG. 8.384.424, Delegado de Polícia,

faz jus a exclusão do auxílio transporte e a ajuda de custo de alimentação, pagos em pecúnia, da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 1039748-62.2020.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ITANEL MESSIAS RODRIGUES E OUTROS para declarar que CLAUDIA REZENDE CAMARGO, RG. 26.149.784, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 1039748-62.2020.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ITANEL MESSIAS RODRIGUES E OUTROS para declarar que CLAUDIA PRATES LEME DE SOUZA, RG. 30.707.086, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 1039748-62.2020.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ITANEL MESSIAS RODRIGUES E OUTROS para declarar que MARIA CLAUDINA SATTO GIFFONI, RG. 14.379.379, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 1039748-62.2020.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ITANEL MESSIAS RODRIGUES E OUTROS para declarar que FELIPE AUGUSTO SERAFIM, RG. 28.955.144, Investigador de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 1039748-62.2020.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ITANEL MESSIAS RODRIGUES E OUTROS para declarar que GILSON BARBOSA DE SOUZA, RG. 25.483.783, Investigador de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 1039748-62.2020.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ITANEL MESSIAS RODRIGUES E OUTROS para declarar que ITANEL MESSIAS RODRIGUES, RG. 20.055.228, Investigador de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 1039748-62.2020.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ITANEL MESSIAS RODRIGUES E OUTROS para declarar que KEI MIZUMOTO KATO, RG. 17.025.903, Investigador de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 1039748-62.2020.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ITANEL MESSIAS RODRIGUES E OUTROS para declarar que LAERCIO DIAS GOUVEIA MALAFAIA, RG. 30.639.439, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 1039748-62.2020.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ITANEL MESSIAS RODRIGUES E OUTROS para declarar que VALMIR VIANA PINTO, RG. 24.987.438, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 1039748-62.2020.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,

em nome de ITANEL MESSIAS RODRIGUES E OUTROS para declarar que VIVIAN TANAKA RODRIGUES NOGUEIRA SERVOS, RG. 32.214.735, Escrivão de Polícia,

faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação.

3ª Delegacia Seccional de Polícia - Oeste

Serviço de Pessoal

3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - OESTE

Despacho do Delegado Seccional de Polícia de 29-04-2021 AVERBANDO: nos termos do Artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei 1048/08, 90 dias de Licença Prêmio para:

Felipe Kesselring Fantoni , RG. 32.810.117, Agente Policial , 3º Classe, Referente ao bloco aquisitivo de 18-03-2010 à 16-03-2015 de Licença Prêmio não usufruído na Policia Militar do Estado de São Paulo, conforme Certidão n.º CPAM2-114/11/158, publicado no Bol G PM 073 de 22-04-2015 e juntada no DGP 004419/2015 - PUCT às fls. 13 e 23.

Felipe Kesselring Fantoni , RG. 32.810.117, Agente Policial , 3º Classe, Ref. ao período de 17-03-2015 à 25-06-2015 e de 26-06-2015 a 12-03-2020, o periodo restantes, foi baseada na Certidão n.º CPAM2-114/11/158, publicado no Bol G PM 073 de 22-04-2015 e juntada no DGP 004419/2015 - PUCT às fls. 13 e 23.

Rubens Alessandri , RG. 06.692.120, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Ref. ao período de 10-07-2014 à 08-07-2019,(DGP 005233/1995 - PUCT).

Wellington Nogueira de Queiroz , RG. 24.883.777, Investigador de Polícia, 3º Classe, Ref. ao período de 17-05-2008 à 17-08-2010 e de 03-05-2017 à 29-01-2019, o período de 17-05-2008 à 17-08-2010 foi baseado utilizado da Certidão n.º CPAM4-040/11/18, bol G PM n.º 134 de 17-07-2013 e DOE n.º 130 de 15-07-2003 juntada no DGP 05724/2017 - PUCT às. 12 e 17 conforme a Sumula 21.

Anselmo Cardoso dos Santos Filho , RG. 14.498.776, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Ref. ao período de 09-03-2014 à 07-03-2019,(DGP 09015/1992 - PUCT).

Felipe Auricchio , RG. 23.689.573, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Ref. ao período de 17-04-2015 à 14-04-2020,(DGP 01125/2006 - PUCT).

Renato Benedito Campelo , RG. 22.477.290, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Ref. ao período de 17-04-2015 à 14-04-2020,(DGP 05972/2005 - PUCT).

3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - OESTE

Portaria do Delegado Seccional de Polícia de 29-04-2021 CONCEDENDO: com fundamento no artigo 129 da CE/1989, mais um Adicional por Tempo de Serviço, a:

Carla Aires Suiama , RG. 16.480.744, Escrivão de Polícia, 1ª CLASSE, a partir de 12-04-2018, Total de 06 (seis) qq.

Felipe Kesselring Fantoni , RG. 32.810.117, Agente Policial , 3º CLASSE, a partir de 13-03-2020, Total de 02 (dois) qq. Em virtude da inclusão de 103 dias restantes de serviços prestados junto a POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ás fls. 23.

Felipe Auricchio , RG. 23.689.573, Investigador de Polícia, 2ª CLASSE, a partir de 29-04-2020, Total de 03 (três) qq.

Renato Benedito Campelo , RG. 22.477.290, Investigador de Polícia, 2ª CLASSE, a partir de 15-04-2020, Total de 03 (três) qq.

6ª Delegacia Seccional de Polícia - Santo

Amaro

Serviço de Pessoal

6ª SECCIONAL

PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA 6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DO DECAP DE 29.04.2021.

Declarando nos termos do artigo da Lei Complementar nº 1020, de 23 de outubro de 2007, regulamentada pelos Decretos nº. 53.317/2008 e 57.669/2011 que as Autoridades Policiais abaixo relacionadas fazem jus a Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT por responderem pelo comando das equipes operacionais das Equipes de Polícia Judiciária (EPJ) e das Centrais de Polícia Judiciária (CPJ), que atendem cumulativamente e em substituição pelos Distritos da 6ª Seccional de Polícia do DECAP, na seguinte conformidade:

Nome: Dr. Altair de Antônio Joaquim, RG. 8.832.283, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Titular do 98º Distrito Policial, desta Sexta Delegacia Seccional de Polícia para, sem prejuízo de suas funções, cumulativamente e no período de 07.04.2021 a 21.04.2021, responder pela Titularidade do 85º Distrito Policial, da mesma Delegacia Seccional de Polícia, por motivo de férias do Titular, Dr. Pedro Luis de Souza (Port. nº 035/2021).

Nome: Dr. Rubens Nunes Paes, RG. 16.696.306, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Titular do 80º Distrito Policial, desta Sexta Delegacia Seccional de Polícia para, sem prejuízo de suas funções, cumulativamente e no período de 14.04.2021 a 28.04.2021, responder como Titular das Equipes de Polícia Judiciária" 1 "e" 3 ", da mesma Unidade Policial, por motivo de férias do Titular, Dr. Alexandre Felipe de Oliveira (Port. nº 036/2021).

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA 6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE 29/04/2021.

DEFERINDO:

Licença-Prêmio,nos termos do art. 209 da lei 10.261/68,c/c a lei complementar 1048/08 aos abaixo indentificados como seguem:

60 dias a NATAL CANDIDO DE OLIVEIRA, RG.8.832.683, Investigador de Policia de classe especial, ref.ao bloco de 13/12/2005 a 11/12/2010.DGP.12313/09 PULP.

60 dias a IRACEMA CAMPOS MELLO

LOSCO,RG.9.957.742,Investigador de Polícia de 1ª classe,ref.ao bloco de 05/04/2011 a 02/04/2016.DGP.9966/2011.PULP.

7ª Delegacia Seccional de Polícia - Itaquera Serviço de Pessoal

Apostila do Delegado Seccional de Polícia de 29-04-2021 Em virtude de decisão judicial e como determina a obrigação de fazer proferida nos autos do processo nº 1006438-11.2021.8.26.0577 da Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro de São José dos Campos, em nome de CARLOS EDUARDO MANTOVANI PEREIRA, que o senhor CARLOS EDUARDO MANTOVANI PEREIRA, RG. 35.016.746-1, Escrivão de Polícia, ... JULGO a ação para: (i) determinar que a FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO deixe de incluir na base de cálculo do imposto de renda, os valores pagos a título de auxílio-transporte e ajuda de custo para alimentação; (ii) condenar a FESP a devolver os valores retidos indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal e autorizada a compensação dos valores já declarados como não tributável na declaração anual de imposto de renda.

Em virtude de decisão judicial e como determina a obrigação de fazer proferida nos autos do processo nº 1051507-23.2020.8.26.0053 da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de NIVIA MARIA SOUZA VIDAL e outros, que a Sra. NIVIA MARIA SOUZA VIDAL - RG. 20.071.300-0, auxiliar de papiloscopista policial,... JULGO PROCEDENTE os pedidos, o que faço para: 1) determinar a ré que exclua os auxílios-transporte e auxilio-alimentação, pagos em pecúnia, da base de calculo do imposto de renda retido na fonte do (s) autor (es), apostilando-se: e 2) condenar a ré a repetir os descontos realizados sobre tais verbas, em valor a ser obtido mediante simples calculo, aritmético, observada a prescrição quinquenal, bem como os que venham a ser descontados até a implementação em folha.

Em virtude de decisão judicial e como determina a obrigação de fazer proferida nos autos do processo nº 1051507-23.2020.8.26.0053 da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de NIVIA MARIA SOUZA VIDAL e outros, que o Sr. DANIEL ORTIZ FRANCISCO - RG. 27.064.520-2, Agente Policial,... JULGO PROCEDENTE os pedidos, o que faço para: 1) determinar a ré que exclua os auxílios-transporte e auxilio-alimentação, pagos em pecúnia, da base de calculo do imposto de renda retido na fonte do (s) autor (es), apostilando--se: e 2) condenar a ré a repetir os descontos realizados sobre tais verbas, em valor a ser obtido mediante simples calculo, aritmético, observada a prescrição quinquenal, bem como os que venham a ser descontados até a implementação em folha.

Despacho do Delegado Seccional de Polícia de 29-04-2021 AVERBANDO: nos termos do Artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei 1048/08, 90 dias de Licença Prêmio para:

Fernando Corte Alencar, RG. 23.386.606, Escrivão de Policia, Especial, Ref. ao período de 23-02-2015 à 21-02-2020 (DGP 14443/1987 - PUCT).

Silvio Pinheiro da Silva, RG. 36.315.731, Carcereiro, 2ª Classe, Ref. ao período de 18-12-2014 à 16-12-2019 (DGP 12192/2005 - PUCT).

Roger Hiroshi Toda, RG. 05.951.969, Investigador de Policia, 2ª Classe, Ref. ao período de 18-11-2002 à 16-11-2007. ESTA CERTIDÃO PREVALECE SOBRE A DE Nº 13/2009, EXPEDIDA EM 28-01-2009 E AVERBADA NO DOE: 29-01-2009 (DGP 02173/1998 - PUCT).

Roger Hiroshi Toda, RG. 05.951.969, Investigador de Policia, 2ª Classe, Ref. ao período de 17-11-2007 à 14-11-2012. ESTA CERTIDÃO PREVALECE SOBRE A DE Nº 403, EXPEDIDA EM 23-10-2013 E AVERBADA NO DOE: 26-10-2013 (DGP 02173/1998 - PUCT).

Roger Hiroshi Toda, RG. 05.951.969, Investigador de Policia, 2ª Classe, Ref. ao período de 15-11-2012 à 13-11-2017 (DGP 02173/1998 - PUCT).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

Delegacia Seccional de Polícia de Diadema Seção de Pessoal

Despachos do Delegado de Polícia de 29/04/2021

Concedendo, nos termos da LC 731/93, mais um Adicional por tempo de serviço ao interessado abaixo identificado:

Paulo Ricardo Ribeiro da Silva, RG 66.387.254, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão I, 1º q.q. a partir de 14/02/2020, (no período de 15/11/14 a 13/11/19, com 1.825 dias no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG).

Averbando nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença prêmio no quinquênio do interessado abaixo indicado, para gozo oportuno:

Paulo Ricardo Ribeiro da Silva, RG 66.387.254, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão I, referente ao período de 15/11/14 a 13/11/19, (sendo todo período prestado na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), . (Proc. DGP 01953/21 –Puct)

Apostilas do Delegado Seccional de 29/04/2021

Declarando que em cumprimento à OBRIGAÇÃO DE FAZER proferida nos autos do Processo nº: 1002831-74.2021.8.26.0161que tramita perante a VARA DA FAZENDA PÚBLICA do ESTADO DE SÃO PAULO, para declarar que Ana Cláudia de Barros Dias, RG 22.484.777, Investigadora de Polícia, 2ª classe, padrão II, faz jus a cessação do desconto do IR sobre o auxílio alimentação e transporte.

Declarando que em cumprimento à OBRIGAÇÃO DE FAZER proferida nos autos do Processo nº: 0007446-61.2020.8.26.0161 que tramita perante a VARA DA FAZENDA PÚBLICA do ESTADO DE SÃO PAULO, para declarar que Edgar Ferreira, R.G. nº 41.295.488, Escrivão de Polícia, 2ª classe, padrão II, faz jus a não mais incluir na base de cálculo do imposto de renda ajuda de custo para alimentação e auxílio transporte, relativamente aos rendimentos do autor.

Declarando que em cumprimento à OBRIGAÇÃO DE FAZER proferida nos autos do Processo nº : 0002577-21.2021.8.26.0161 que tramita perante a VARA DA FAZENDA PÚBLICA do ESTADO DE SÃO PAULO, para declarar que Anibal de Paiva Loureiro e outros, que Anibal de Paiva Loureiro, RG 28.325.143, Escrivão de Polícia, 2ª classe, padrão II, faz jus de não mais incluir na base de cálculo do imposto de renda ajuda de custo para alimentação e auxílio transporte, relativamente aos rendimentos dos autores. Condeno, ainda, a ré ao cumprimento da obrigação de restituir ao autor os valores já descontados em sua folha de pagamento a esse título, e os que vierem a ser até o apostilamento, observada prescrição quinquenal, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da retenção indevida até o trânsito em julgado e, após, pela Selic (Súmula 188 do C. STJ).

Declarando que em cumprimento à OBRIGAÇÃO DE FAZER proferida nos autos do Processo nº: 0002577-21.2021.8.26.0161 que tramita perante a VARA DA FAZENDA PÚBLICA do ESTADO DE SÃO PAULO, para declarar que Anibal de Paiva Loureiro e outros, que Alexandre Domingues Pereira, RG 25.770.947, Carcereiro, 2ª classe, padrão II, faz jus de não mais incluir na base de cálculo do imposto de renda ajuda de custo para alimentação e auxílio transporte, relativamente aos rendimentos dos autores. Condeno, ainda, a ré ao cumprimento da obrigação de restituir ao autor os valores já descontados em sua folha de pagamento a esse título, e os que vierem a ser até o apostilamento, observada prescrição quinquenal, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da retenção indevida até o trânsito em julgado e, após, pela Selic (Súmula 188 do C. STJ).