Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021

Diário Oficial da União
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3) Trecho Parintins/Itacoatiara: (ZP-01): Seis (6).

b) Fica estabelecido uma (1) navegação no trecho Manaus/Tabatinga (em qualquer sentido) por prático da ZP-02, por biênio, para a manutenção da habilitação."

XIII. No Capítulo 4 -" PROCEDIMENTOS PARA NAVIOS NO PORTO ", o item 0420.1.2 -" MANOBRAS POR TERMINAIS ", passa a ter o seguinte texto:

"a) Fica estabelecido o seguinte número de manobras por terminais (atracação ou desatracação) por prático da ZP-01, por quadrimestre, para a manutenção da habilitação:

1) Terminal Graneleiro da Hermasa I: Uma (01);

2) Terminal Fluvial do Brasil S.A. (TFB): Uma (01); e

3) Quadro de boias do Maquira: Uma (01).

b) Fica estabelecido o seguinte número de manobras por terminais (atracação ou desatracação) por prático da ZP-02, por quadrimestre, para a manutenção da habilitação:

1) Terminal de Uso Privativo Chibatão/Super Terminais: Uma (01);

2) Terminal Aquaviário de Manaus (Antiga REMAN): Uma (01);

3) Terminal Aquaviário de Coari (Antigo TSOL): Uma (01); e

4) Quadro de boias do Maquira: Uma (01)."

XIV. No Capítulo 4 -" PROCEDIMENTOS PARA NAVIOS NO PORTO ", incluir o item 0424.6 -" TRANSFERÊNCIA DE ÁLCOOL, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS ".

XV. No Capítulo 5 -" PARÂMETROS OPERACIONAIS DO PORTO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ", excluir o item 0501.3 -" DECLARAÇÃO DE IMPRATICABILIDADE QUANTO AO CMR ", subitem 0501.3.4 -" RECOMENDAÇÕES À PRATICAGEM "e o subitem 0501.3.5 -" TRANSBORDO DE CARGA ".

XVI. No Capítulo 5 -" PARÂMETROS OPERACIONAIS DO PORTO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ", o item 0508.2 -" RIO JURUÁ ", passa a ter o seguinte texto:

"Na cheia acima de Eirunepé a velocidade do rio varia muito, podendo chegar a 5 nós, dificultando muito a navegação na área e requerendo grande conhecimento e habilidade para garantir uma navegação segura.

- Comprimento: até 60m (cheia) / 45m (vazante); boca: 15 m; e

- Calado máximo: Cumprir o determinado nos itens 0501.

a) Características:




  
CARACTERÍSTICAS 
    

. Situação 

Corrente 

Batimetria 

Largura 

Tráfego 

. Cheia 

5 nós 

7 a 15 m 

60 m 

Duas (2) faixas de navegação 

. Vazante 

3 nós 

3a7m  

30 m 

Uma (1) faixa de navegação 

b) Fundeadouro:

- Subida: indicado regressar e atracar no Porto de Eirunepé - Lat. 06º 40'170"/Long. 069º 51'992"; e

- Descida: 06º 41'379"/Long. 069º 53'428" - margem direita (abarrancagem)."XVII. No Capítulo 5 -" PARÂMETROS OPERACIONAIS DO PORTO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ", o item 0509 -" CALADO AÉREO MÁXIMO ADMITIDO ", passa a ter o seguinte texto:

"Ponte sobre o Rio Negro, ligando Manaus a Iranduba, com calado aéreo máximo de 55 m.

Linha de transmissão de energia elétrica no Rio Juruá com calado aéreo máximo de 25 m na cheia, a 1,5 milhas a montante do Porto de Eirunepé, na posição - Lat. 06º 41'150"S e Long. 069º 53' 219"W."

XVIII. No Capítulo 5 -" PARÂMETROS OPERACIONAIS DO PORTO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ", excluir o subitem 0516.1 -" DIVULGAÇÃO ", o subitem 0516.1.1 -" CARTAZES E FOLDERES ", o subitem 0516.1.2 -" OUTDOORS ", o subitem 0516.1.3 -" PALESTRAS "e o subitem 0516.1.4 -" INTERNET ".

XIX. No Capítulo 6 -" VIAS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO ", o item 0601 -" VIAS NAVEGÁVEIS CARTOGRAFADAS ", passa a ter o seguinte texto:

" As vias navegáveis cartografadas são as seguintes:

- Rio Amazonas - Cartas náuticas do Rio Amazonas;

- Rio Solimões - Atlas da hidrovia do Rio Solimões - Manaus/Tabatinga; e

- Rio Madeira - Atlas da Hidrovia do Rio Madeira - Itacoatiara/Porto Velho."XX. No Capítulo 6 -"VIAS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO", no item 0601.3 -"PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO RIO MADEIRA", excluir os subitens 9 ao 32 da alínea a.

XXI. No Capítulo 6 -" VIAS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO ", no item 0602.5 -" RIO PURUS ", excluir as alíneas b e c.

XXII. No Capítulo 6 -" VIAS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO ", excluir os itens 0602.6 -" RIO ACRE ", 0602.7 -" RIO IACO ", 0602.10 -" RIO GUAPORÉ "e 0602.11 -" RIO MAMORÉ ".

XXIII. No Capítulo 6 -" VIAS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO ", no item 0603 -" REGRAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR ", excluir o subitem 0603.1 -" NAVEGAÇÃO NO RIO MADEIRA ".

XXIV. No Capítulo 6 -" VIAS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO ", no item 0604.5 -" TRANSPORTE DE MATERIAL E PASSAGEIROS ", incluir a alínea j com o seguinte texto:

" Todas as embarcações que trafegarem para os rios (e/ou afluentes) das jurisdições da Capitania Fluvial de Santarém (CFS), Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), Capitania dos Portos do Amapá (CPAP) e Capitania Fluvial de Tabatinga (CFT) e Capitania Fluvial de Porto Velho (CFPV) deverão observar, além destas normas, as Normas e Procedimentos estabelecidos por aqueles Agentes da Autoridade Marítima. "

XXV. No Capítulo 6 -" VIAS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO ", no item 0606 -" OBRAS EM VIAS NAVEGÁVEIS ", o subitem 0606.2 -" PONTÕES "passa a ter o seguinte texto:

"a) Os pontões (postos de combustíveis flutuantes) deverão ser dotados de todos os mateiras pertinentes previstos no Item 0424.5 desta NPCF e na Seção III do Capítulo 5 da NORMAM 02/DPC, dentre eles:

1) barreiras de contenção;

2) mantas absorvedoras; e

3) kit SOPEP (Shipboard Oil Pollution Emergency Plan) - composto por travesseiros, cordões, produto granel, luva pvc ou nitrílica, óculos de segurança, pá antifaiscante, macacões e embalagens plástica para acondicionamento do material absorvido dentre outros.

b) Fica estabelecida a distância mínima de cinquenta (50) metros entre os pontões instalados na jurisdição desta Capitania."

XXVI. No Capítulo 6 -"VIAS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO", o item 0608 -"DRAGAGENS"passa a ter o texto abaixo, ficando excluídos os subitens 0608.1 7.1 -"AUTORIZAÇÃO PARA DRAGAGEM", 0608.2 7.2 -"LICENÇA AMBIENTAL"e 0608.3 7.3 -"AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DA ATIVIDADE DE DRAGAGEM".

" Os interessados em realizar dragagem, devidamente autorizado pelos órgão competente, deverão cumprir as determinações previstas no Capítulo 2 da NORMAM-11/DPC. "

XXVII. No Capítulo 6 -" VIAS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO ", o item 0609 -" EXTRAÇÃO DE MINERAIS "passa a ter o seguinte texto:

"Os interessados em realizar pesquisa, lavra, garimpo ou extração de areia, devidamente autorizado pelos órgão competente, deverão prestar informações formalmente a esta CF, conforme preconiza o Capítulo 3 da NORMAM-11/DPC."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

PORTARIA Nº 81/CFAOC DE 26 DE ABRIL DE 2021

Altera as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - NPCF/CFAOC.

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o inciso I do art. da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Alterar os itens abaixo especificados das Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - NPCF/CFAOC, aprovada pela Portaria nº 15/CFAOC, de 26 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de fevereiro de 2018:

0420.1 - PLANO DE MANUTENÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ZP-02

a) Ficam estabelecidos os seguintes números de fainas por prático, por quadrimestre, para a manutenção da qualificação nos seguintes trechos:

1) Trecho Manaus/Coari: uma (01) viagem em qualquer sentido; e

2) Trecho Manaus/Itacoatiara: sete (07) viagens em qualquer sentido.

b) Ficam estabelecidos os seguintes números de fainas por prático, por biênio, para a manutenção da qualificação no seguinte trecho:

1) Trecho Manaus/Tabatinga: 01 (uma) viagem em qualquer sentido.

Art. 2º Excluir os itens abaixo especificados das Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - NPCF/CFAOC, aprovada pela Portaria nº 15/CFAOC, de 26 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de fevereiro de 2018:

0420.1.1 - NAVEGAÇÃO NOS TRECHOS

a) Fica estabelecido o seguinte número de navegação nos trechos (em qualquer sentido) por prático da ZP-01 e ZP-02, por quadrimestre, para a manutenção da habilitação:

1) Trecho Manaus/Coari (ZP-02): Uma (01);

2) Trecho Manaus/Itacoatiara (ZP-02): Sete (07); e

3) Trecho Parintins/Itacoatiara: (ZP-01): Seis (06).

0420.1.2 - MANOBRAS POR TERMINAIS

a) Fica estabelecido o seguinte número de manobras por terminais (atracação ou desatracação) por prático da ZP-01, por quadrimestre, para a manutenção da habilitação:

1) Terminal Graneleiro da Hermasa I: Uma (01);

2) Terminal Fluvial do Brasil S.A. (TFB): Uma (01); e

3) Quadro de boias do Maquira: Uma (01).

b) Fica estabelecido o seguinte número de manobras por terminais (atracação ou desatracação) por prático da ZP-02, por quadrimestre, para a manutenção da habilitação:

1) Terminal de Uso Privativo Chibatão/Super Terminais: Uma (01);

2) Terminal Aquaviário de Manaus (Antiga REMAN): Uma (01);

3) Terminal Aquaviário de Coari (Antigo TSOL): Uma (01); e

4) Quadro de boias do Maquira: Uma (01).

Obs.: O número de manobras e navegação por trechos foram extraídos da média fornecida pelo sistema SISGEVI-PRATICO no último ano, tal número de manobras e navegação definidas serve para equalizar a habilitação dos práticos de ambas as Zonas de Praticagem (ZP) que navegam nos trechos e operam nos terminais da área de jurisdição desta Capitania Fluvial/Comando do 9º Distrito Naval e poderá ser alterada mediante solicitação das zonas de praticagens de forma consubstanciada e após verificado por Comissão formada para assessorar ao Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, que apresentará a demanda ao Sr. Comandante do 9 Distrito Naval.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

FERREIRA JUNIOR

Ministério do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 808, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Altera as Portarias n. 1.801, de 25 de junho de 2020, e n. 1.826, de 26 de junho de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II,do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e o art. 29, da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria n. 1.801, de 25 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º Fica prorrogado, até o dia 30 de maio de 2021, o prazo previsto na alínea b) do item I do art. 2º da Portaria n. 704, de 4 de dezembro de 2018, do Ministério das Cidades, alterada pela Portaria n. 3.187, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput aplica-se, de imediato, aos instrumentos de repasse celebrados."(NR)

Art. 2º O artigo 1º da Portaria n. 1.826, de 26 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de maio de 2021, o prazo para conclusão do objeto dos Termos de Compromisso sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional enquadrados nos artigos 2º ou 3º e que atendam às condições dispostas no art. 4º da Portaria Interministerial n. 350, de 3 de julho de 2019.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput aplica-se, de imediato, aos instrumentos de repasse celebrados."(NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARINHO

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA Nº 778, DE 27 DE ABRIL DE 2021

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 730, de 25 de março de 2020, publicada no DOU, de 26 de março de 2020, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 2.529, de 25 de outubro de 2019, que autorizou a transferência de recursos ao município de Urucânia - MG, para ações de Defesa Civil, para até 24/10/2021.

Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ALEXANDRE LUCAS ALVES