Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Art. da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 0045142.00001085/2020-30).

Nº 376 - Conceder aposentadoria ao servidor ERNANDES CESAR LAGOS DE VASCONCELLOS, matrícula nº 764852, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 0045142.00000141/2021-04).

Nº 377 - Conceder aposentadoria ao servidor FERNANDO JOSE DE ARAUJO ABRANTES, matrícula nº 775142, ocupante do cargo efetivo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 0045142.00000151/2021-25).

Nº 378 - Conceder aposentadoria ao servidor MARIO IVAN CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 771010, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 0020668.00000056/2021-09).

Nº 379 - Conceder aposentadoria à servidora SANDRA GOULART PEREIRA LANCA, matrícula nº 767150, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049008. Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 0045142.00000145/2021-90).

Nº 380 - Conceder aposentadoria ao servidor WALTER FONSECA FILHO, matrícula nº 1577071, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos proporcionais a 26/35 (vinte e seis, trinta e cinco avos), de acordo com o Art. 40, Inciso III, Alínea b da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049003. Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 0045142.00000242/2021-90).

BRUNO TARANTO MALHEIROS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria CRH Nº 343, de 10/02/2020, publicada na página 20, Seção 2, do D.O.U. nº 29 de 11/02/2020, que concedeu Pensão a VERA LUCIA DE BARROS CARVALHO, beneficiária do ex-servidor, FRANCISCO JOSE DE CARVALHO, matricula nº 771469, onde se lê: "Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se "Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019".

PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2021

O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:

Nº 370 - Dispensar da Função Gratificada de Supervisor III, do (a) Supervisão de Orçamento e Finanças, do (a) Unidade Estadual do IBGE em Mato Grosso, FG - 3, desta Fundação, por motivo de falecimento de seu ocupante, LODOMIRO PEDROSO DA SILVA, CPF nº 080.854.711-91, na forma do disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a partir de 21/04/2021.

Nº 371 - Designar PAULO RICARDO RODRIGUES MIRANDA, CPF nº 732.860.281-34, para exercer a Função Gratificada de Supervisor III, do (a) Supervisão de Orçamento e Finanças, do (a) Unidade Estadual do IBGE em Mato Grosso, FG - 3, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei nº 8.216/91.

Nº 372 - Dispensar da Função Gratificada de Chefe de Agencia I, do (a) Agência do IBGE em Ramos, do (a) Unidade Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FG - 1, desta Fundação, por motivo de falecimento de seu ocupante, SERGIO ROSA FARIAS, CPF nº 385.513.907-59, na forma do disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a partir de 17/04/2021.

BRUNO TARANTO MALHEIROS

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA

E MEDICINA DO TRABALHO

PORTARIAS DE PESSOAL DE 29 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria Nº 355, de 7 de novembro de 2019, alterada pela Portaria Nº 365, de 21 de novembro de 2019, e pela Portaria 152, de 29 de maio de 2020 resolve::

Nº 34 - Designar, ERIKA ALVIM DE SA E BENEVIDES, matrícula nº 3124889, para o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Projetos e Planejamento Estratégico, código FCPE 101.4, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

Nº 35 - Designar, ELIZABETI YURIKO MUTO, matrícula nº 1938173, para o encargo de substituta do Coordenador de Projetos e Planejamento Estratégico, código FCPE 103.3, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho -Fundacentro.

Nº 36 - Designar CRISTIANE PAIM DA CUNHA, matrícula nº 1254606, para o encargo de substituta do Coordenador de Projetos e Planejamento Estratégico, código FCPE 103.3, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho -Fundacentro.

Nº 37 - Designar CELSO AMORIM SALIM, matrícula nº 0426510, para o encargo de substituto do Chefe de Projeto II, FCPE 103.2, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

FELIPE MÊMOLO PORTELA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000393/2021-42, resolve:

Art. - Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA MARIA JOSÉ BOMBARDI, matricula SIAPE nº 0876864, Pesquisadora, Classe U, Padrão III, código de vaga nº 503.621 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, nos termos do disposto no art. da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º- Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE MÊMOLO PORTELA

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 251, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000,e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001809/2019-86, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.621, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 183, de 20 de setembro de 2019, Seção 2, págs. 25 e 26, que teve como último ato a Portaria MEC nº 842, de 16 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 201, de 20 de outubro de 2020, Seção 2, p. 15, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001226/2017-93, ante as razões apresentadas no OFÍCIO/CPAD nº 01/2021, de 19 de abril de 2021.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 252, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 758, de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 180, Seção 2, de 18 de setembro de 2020, págs. 23 e 24, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.008057/2017-12, ante as razões apresentadas no OFÍCIO/CPAD nº 01/2021, de 19 de abril de 2021.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 253, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000,e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001788/2019-07, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 281, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 37, em 21 de fevereiro de 2020, Seção 2, p. 25, que teve como último ato a Portaria MEC nº 843, de 16 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 201, Seção 2, em 20 de outubro de 2020, p. 15 visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001227/2017-38, ante as razões apresentadas no Ofício/CPAD nº 01/2021, de 19 de abril de 2021.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 254, DE 27 DE ABRIL DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 282, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 37, em 21 de fevereiro de 2020, Seção 2, p. 25, que teve como último ato a Portaria MEC nº 1.041, de 9 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 237, Seção 2, em 11 de dezembro de 2020, p. 15, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº

23123.001205/2017-78, ante as razões apresentadas no Ofício/CPAD nº 01/2021, de 19 de abril de 2021.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO