Página 148 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).Bem como, no mesmo prazo, cumprir a Decisão de fls. 196/197. Maceió, 29 de abril de 2021

ADV: JOSÉ EDSON A. DA SILVA (OAB 2160/AL) - Processo 0708678-94.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - AUTOR: J.V.M.S. - Cumpra a Secretaria a atualização no SAJ. Considerando as informações trazidas pela petição de fls. 01/03, em especial no que diz respeito à existência de suposta companheira sobrevivente, DEIXO de nomear inventariante, neste momento, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do estado civil do inventariado à época do falecimento. Deste modo, INTIME-SE a requerente Eliane Pereira de Moura Santos, por meio de seu advogado, para esclarecer se estava separada de fato há mais de 2 (dois) anos, contados do falecimento do Sr. José Cosme dos Santos, observada a disposição do art. 1.830 do Código Civil. Prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, CITE-SE e INTIME-SE a interessada Mônica Cristina dos Santos, no endereço indicado às fls. 02, para: 1) providenciar os seus documentos pessoais e respectiva representação processual, por meio de advogado constituído ou defensor público; 2) manifestar-se nos autos, inclusive acerca da petição inicial de fls. 01/03; 3) apresentar toda a documentação do (s) bem (ns) do espólio que se encontre em sua posse; e 4) comprovar, se for o caso, a existência de união estável com o Sr. José Cosme dos Santos, por meio de escritura pública ou sentença judicial transitada em julgado. Prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE a carta de citação/intimação. Cumpridas TODAS as determinações, conclusos os autos para análise. P. Intimem-se.

ADV: LUIZ CAVALCANTE AMORIM (OAB 3544/AL), ADV: ALEXSANDRO FARIAS DE OMENA (OAB 6070/AL) - Processo 071149284.2018.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Maria de Lourdes Tenório Cavalcante - AUTOR: Cícero Tenório Cavalcante - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a inventariante Maria de Lourdes Tenório Cavalcante, intimada por meio de seu Advogado, para Retificar o esboço de partilha apresentado, nos termos apontados pelo Ministério Público às fls. 333/334; Juntar avaliação do bem imóvel do espólio realizada por profissional técnico especializado.Prazo de 15 (quinze) dias. Maceió, 29 de abril de 2021.

ADV: KARINA FERNANDES DA SILVA CALDAS DE AQUINO (OAB 10021/AL) - Processo 0712111-48.2017.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: Maria Lúcia Mota Miranda - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a inventariante Maria Lúcia Mota Miranda, intimada por meio de sua Advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a Decisão de fls. 119. Maceió, 29 de abril de 2021.

ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL), ADV: ANE CAROLINE SOARES DE AZEVEDO (OAB 16369/AL) - Processo 0712360-91.2020.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Manoel Antônio de Lima - INVTE: Maria Bezerra -HERDEIRO: Daniel Vicente de Lima Costa - Rafael Vicente da Costa - Andreia Vicente da Costa - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a requerente Maria Bezerra, representada por seu curador, intimada por meio de seu Advogado, para informar os endereços dos herdeiros Daniel Vicente de Lima Costa, Rafael Vicente da Costa e Andreia Vicente da Costa, haja vista que não consta na petição inicial, sob pena de extinção do processo.Prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: CAROLINE DE SOUZA FLOR OLIVEIRA (OAB 9478/ AL), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0720101-85.2020.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha -INVTE: Michaell Anderson Pereira de Almeida - HERDEIRO: Anderson Patrick Pareira de Almeida - Walisson Bruno Pereira Cavalcante e outro - Cumpra a Secretaria a atualização no SAJ. Inicialmente, observo que não houve resposta ao ofício de fls. 65. Deste modo, OFICIE-SE, novamente, à Caixa Econômica Federal para informar a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de quantias disponíveis em contas bancárias de titularidade do falecido Cláudio Pereira da Silva, inclusive a título de PIS e FGTS. EXPEÇA-SE o competente ofício, fazendo constar que a resposta deve ser enviada ao e-mail desta unidade judiciária. Outrossim, INDEFIRO, no momento, o pedido de fls. 70, no que se refere à expedição de ofício à Polícia Militar de Alagoas a fim de que entregue, ao inventariante, a arma de titularidade do espólio, uma vez que, nos termos do art. 1791, parágrafo único, do Código Civil, com a abertura da sucessão, a herança constitui patrimônio indivisível e enseja a formação de um condomínio entre os herdeiros, até a formalização da partilha. Assim, em não havendo partilha homologada, não há se falar em titularidade de bens determinados, nem em modificação dessa universalidade de bens. Ademais, INTIME-SE o inventariante Michaell Anderson Pereira de Almeida para: 1) apresentar nova proposta ou esboço de partilha, em conformidade com o art. 653 do CPC, tendo em vista os valores informados às fls. 69/70, de modo a integralizar os quinhões de cada herdeiro de forma equivalente, observada a inclusão da arma descrita às fls. 40, item c), no quinhão do herdeiro Michaell Anderson Pereira de Almeida, bem assim respeitando a meação da companheira sobrevivente; ou 2) formalizar, por termo nos autos com firma reconhecida em cartório, ou por escritura pública, a pretensa cessão de direitos hereditários informada às fls. 39/41, haja vista que a mera intenção de vontade não legitima uma cessão de direitos hereditários. Nesta oportunidade, deve o requerente estar acompanhado de todos os herdeiros e dos respectivos cônjuges e/ou companheiras, se houver. Em razão do estabelecimento do plantão extraordinário por meio do Ato Normativo Conjunto nº 04, de 20 de março de 2020 (prorrogado pelos Atos Normativos Conjuntos nº 06, de 21 de abril de 2020, nº 10, de 13 de maio de 2020, nº 12, de 25 de maio de 2020), e da Resolução nº 22, de 29 de junho de 2020, todos do Tribunal de Justiça de Alagoas, deve a Secretaria disponibilizar nos autos o referido termo, a fim de que seja impresso e assinado pelos interessados, com reconhecimento de firma, e, em seguida, obedecido o prazo indicado, juntado aos autos, por meio do (s) seu (s) advogado (a)(s) constituído (a)(s) ou defensor público. Prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, considerando as informações de fls. 69/70, RETIFIQUE-SE o valor da causa e REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos referentes às custas processuais finais, expedição de formal (is) de partilha, carta (s) de adjudicação (ões) e/ou alvará (s) judicial (is). Em seguida, por ato ordinatório, INTIME-SE o herdeiro Walisson Bruno Pereira Cavalcante para efetuar o devido pagamento, observada a proporcionalidade referente ao seu respectivo quinhão, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpridas as determinações, conclusos os autos para análise. P. Intimem-se.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0733734-08.2016.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARROLANTE: José Adilson Mendes Costa - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica o inventariante Jose Adilson Mendes Costa, intimado por meio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, para que se manifeste sobre a documentação de fls. 100/101 e requeira o que entender de direito.Prazo de 10 (dez) dias. Maceió, 29 de abril de 2021.

Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL)

Alexsandro Farias de Omena (OAB 6070/AL)

Ane Caroline Soares de Azevedo (OAB 16369/AL)

Caroline de Souza Flor Oliveira (OAB 9478/AL)

Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL)

Felipe Wolfran Ventura de Paula (OAB 15748/AL)