Página 604 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Abril de 2021

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SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL), ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL) - Processo 070032880.2019.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Benedito Miguel da Silva - RÉU: BANCO BGN - Banco Bradesco Financiamentos SA - Banco Cruzeiro do Sul S/A - 12.Saneado o feito, observe a Secretaria as seguintes diligências: A) Intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, findo o qual, caso não haja manifestação, esta decisão se tornará estável (art. 357, § 1o, NCPC). Poderão as partes, neste prazo, indicar outros meios de provas não declinados nesta decisão, mas que pretendem produzir; B) Fixo o prazo comum de quinze dias úteis para cumprir todas as determinações estipuladas nos autos, apresentação de novas provas, conforme o ônus probatório delineado acima, sob a pena de preclusão. Após, com a juntada de documentação, intime-se a parte adversa, para que se manifeste no mesmo prazo. C) Intime-se as partes da data da audiência de instrução. E) Após conclusos na fila de aguardando audiência.

Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL)

Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)

Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL)

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE)

Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL)

Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

JUIZ (A) DE DIREITO LEANDRO DE CASTRO FOLLY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE ALVES SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0356/2021

ADV: WALLEYDEAN LIMA SILVA REZENDE (OAB 12198/AL), ADV: JANIO CAVALCANTE GONZAGA (OAB 4853/AL) - Processo 0700244-84.2016.8.02.0036 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTORA: V.L.F. - Ato O. Vista a Advogado - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da juntada do cálculo de conta judicial da contadoria unificada de fls. 61, abro vista dos autos ao advogado da parte autora. São José da Tapera, 29 de abril de 2021. Daniella Silva de Barros Técnico Judiciário

Janio Cavalcante Gonzaga (OAB 4853/AL)

Walleydean Lima Silva Rezende (OAB 12198/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0358/2021

ADV: CRISTIANO DE SOUZA BRITO (OAB 11354/AL) - Processo 0000451-95.2014.8.02.0036 - Cumprimento de sentença -Município - REQUERENTE: Maria Elikarine dos Santos Almeida - Intime-se o exequente para juntar aos autos memória de cálculos atualizada. Após, intime-se a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, § 4º do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia a ser indicada na memória de cálculos pelo exequente sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC. Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias. Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, podendo indicar bens a penhora. Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema BACENJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado ou, não os tendo, pessoalmente. Nessa hipótese, ainda, incumbe à executada, no prazo de 5 (cinco) dias, ser intimada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se somente ao exequente, sem dar ciência prévia do ato à executada, acerca da decisão de indisponibilidade, sob perigo de frustração da fase executiva. As demais intimações devem ser direcionadas à ambas as partes, conforme exposto acima, nos termos do art. 854 do CPC. Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o art. 525 do mesmo diploma legal. Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

ADV: CHARLES ALVES SILVA (OAB 5171/AL) - Processo 0000887-93.2010.8.02.0036 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - DENUNCIDO: Siloé de Oliveira Moura, DD. Prefeito do Municipio de Senador Rui Palmeira/Al e outro -Saneado o feito, determino que a secretaria adote as seguintes providências: INTIMAÇÃO do Município de Senador Rui Palmeira, para que, querendo, integrar a lide, como litisconsorte ativo, oferecendo sua manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 17, § 3º, da Lei nº 8.492/1992 c/c art. 6º, § 3º, Lei nº 6.513/77. Após, decorrido o prazo, sem novas conclusões: a) Intimem-se as partes, inclusive a municipalidade chamada ao feito, para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, findo o qual, caso não haja manifestação, esta decisão se tornará estável (art. 357, § 1o, NCPC). Poderão as partes, neste prazo, indicar outros meios de provas não declinados nesta decisão, mas que pretendem produzir; b) Fixo o prazo comum de quinze dias úteis para apresentação de novas provas, conforme o ônus probatório delineado acima, sob a pena de preclusão. Após, com a juntada de documentação, intime-se a parte adversa, para que se manifeste no mesmo prazo. c) Designo, desde já, audiência de instrução para o dia 23 de setembro às 08h, onde todas as partes devem ser intimadas, apresentando rol de testemunhas no prazo legal. e) Após, aguarde-se audiência na fila própria.

ADV: ANDRÉA CARLA TONIN (OAB 10476/AL) - Processo 0700034-28.2019.8.02.0036 - Adoção - Adoção de Criança