Página 20 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 30 de Abril de 2021

Diário Oficial do Estado de Goiás
há 2 meses
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Ementa:

Diagnósticos dos sistemas de Segurança Pública e Justiça

Criminal, seus componentes e suas atribuições e competências. Conflitos institucionais oriundos das definições constitucionais,

da fragmentação e não integração dos diferentes componentes dos sistemas e entre os sistemas. Análise das demandas

apresentadas à Polícia, diretamente, através da mídia,

dos formadores de opinião e os withinputs. Demandas de

natureza policial e não-policial. Processos de trabalho e seu

condicionamento pelas regras institucionais da Constituição

Federal e do Código de Processo Penal. Tradição e rotinas

policiais. Rotinas impostas por atividades estranhas à atividade policial. Tecnologias informativas e de formação. A adesão ou

resistência a processos de mudança social dirigida. Aspectos de produção e preservação das provas e locais de crimes.

Modalidade: Ensino a Distância

Carga horária: 16 horas

Metodologia:

A disciplina será ministrada na modalidade EAD (virtual) e

disponibilizará além de conteúdo específico material de apoio no estudo à estrutura da Segurança Pública nacional.

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e

a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da

Plataforma Moodle - gratuito e de uso livre.

O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os

atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas

ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três

turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.

Bibliografia Básica:

1. WEBER, M. (1978). Os fundamentos da organização

burocrática: uma construção do tipo ideal. In Sociologia da

Burocracia. Edmundo Campos (org). RJ: Zahar editores. 15-28

2. GOULDNER, A. W. (1978). Conflitos na teoria de Weber. In

Sociologia da Burocracia. Edmundo Campos (org). RJ: Zahar

editores. 59-67.

3. KANT DE LIMA, Roberto (2008). Polícia, Justiça e Sociedade no Brasil: Uma abordagem comparativa dos modelos de

administração de conflitos no espaço público. In Ensaios de

Antropologia e de Direito. Autor: Roberto Kant de Lima. RJ: Ed. Lumen Juris.

4. MOUZINHO, Glaucia. “Sobre culpados e inocentes: o processo de criminação e incriminação pelo Ministério Público Federal

brasileiro”. Tese de Doutorado, PPGA/UFF, 2007.

Articulação com a Matriz Curricular Nacional:

Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

Disciplina 2:

Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública:

MEIO AMBIENTE

Objetivo:

Apreender os conceitos que envolvam preservação e atuação

policial,

Capacitar o profissional de segurança pública para a aplicação

das Leis no que tange à proteção do Meio Ambiente,

Compreender o papel formador e fiscalizador do agente da

segurança pública,

Identificar áreas e meios de atuação policial conforme previsão legal.

Instrumentalizar o agente por meio de conhecimentos

necessários à proteção do meio ambiente e no enfrentamento aos crimes ambientais.

Ementa:

Meio ambiente como direito fundamental: uma questão de

direitos humanos. A nova geração dos direitos humanos e

o meio ambiente. Os principais aspectos da relação meio

ambiente e direitos humanos nas legislações internacionais e

nacionais. O papel do profissional de segurança na preservação, proteção e fiscalização do meio ambiente. Abordagem policial e procedimentos operacionais relacionados das infrações e crimes ambientais. Instrumentos, técnicas e procedimentos relacionados ao policiamento ambiental, Termo Circunstanciado de ocorrências - TCO. Técnicas Policiamento Lacustre. Patrulhamento em área de Cerrado. Patrulhamento de Região Fluvial (praias), Barreiras Ambientais. Fiscalização Ribeirinha, Fiscalização em Carvoarias. Fiscalização e Feiras Livres. Reforma do Código Florestal.

Modalidade: Ensino a Distância

Carga Horária: 16 horas

Metodologia:

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e

a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da

Plataforma Moodle - gratuito e de uso livre.

O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os

atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas

ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três

turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.

Bibliografia Básica:

BALESTRERI, R. B. Direitos Humanos: Coisa de Polícia, 2ª ed., Porto Alegre: Editora Berthier, 2002.

FARIA, José Eduardo. Org. Direitos Humanos, direitos Sociais e Justiça. São Paulo, Malheiros, 1994.

BULGARELLI, W. Regime Jurídico de Proteção às Minorias, Porto Alegre: Editora Renovar, 1998.

Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988;

Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998;

Decreto Lei 3.179 de 1999 regulamenta a Lei 9.605;

Decreto nº 24645/34, maus-tratos;

Lei nº 9.509, de 20 de abril de 1997;

Lei nº 5.197/67, código de proteçâo a fauna;

Lei nº 7.173/83, lei de Zoológicos;

Lei nº 10.519/02, regulamenta os rodeios;

Lei Federal nº 7679, de 23 de novembro de 1988;

Decreto Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas;

Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934 - Código das Águas;

Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes

Ambientais;

Portarias em vigor (de proteçâo a fauna ictiológica);

Lei nº 4771 de 15 de setembro de 1965 e suas alterações (Código Florestal);

Resoluções do CONAMA e SMA em vigor (ambiental); e

Portarias do IBAMA e DEPRN em vigor (ambiental).

Articulação com a Matriz Curricular Nacional:

Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

Disciplina 3:

Crime e Sociedade

Objetivo:

Proporcionar ao aluno uma visão preliminar do fenômeno criminal na sociedade contemporânea.

Compreender a relação existente entre sociedade e o fenômeno criminológico.

Despertar a criticidade em relação à Criminalidade do ponto de vista político, biológico, econômico e social.

Do ponto de vista teórico, espera-se que, ao final do curso, o

aluno seja capaz de manejar diferentes modelos teóricos de

explicação do crime e de justificação da pena.