Página 1856 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Abril de 2021

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DECISÃO

N. 0702377-45.2021.8.07.0017 - AÇÃO DE PARTILHA - Adv (s).: DF0050235A - TATIANY SAÚDE TEIXEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702377-45.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) DECISÃO Apesar da presente ação ser litigiosa, o autor formula, ao final, pedido de homologação da partilha. Emende-se a inicial para formular adequadamente o pedido. O autor também deverá juntar aos autos cópia digitalizada dos seguintes documentos: 1) Escritura Pública do divórcio; 2) CRLV atualizado do veículo descrito na inicial. Atente-se o autor que, em se tratando de veículo alienado fiduciariamente, a partilha apenas recairá sobre os direitos aquisitivos (valor das prestações pagas na constância da relação); 3) demonstrativo de evolução da dívida referente ao financiamento do veículo; 4) recibos, notas fiscais ou documentos hábeis a comprovar o valor atribuído aos bens que guarneciam o lar comum do ex-casal, indicados para partilha; 5) extratos atualizados referentes às contas de investimentos (dólares e bitcoins); 6) juntar comprovante de pagamento referentes à alegadas passagens adquiridas e não utilizadas, taxa de cancelamento dos bilhetes e valor referente à hospedagem não usufruída; e 7) demonstrativo de evolução da dívida do alegado empréstimo contratado na constância do casamento. Considerando a quantidade de bens/direitos indicados para a partilha, o autor deverá apresentar planilha discriminada dos bens/direitos e valores correspondentes, com a indicação dos documentos comprobatórios, informando os respectivos IDs. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito

N. 0702252-77.2021.8.07.0017 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - Adv (s).: DF14037 - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. Adv (s).: DF14037 - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. Adv (s).: DF14037 - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do

processo: 0702252-77.2021.8.07.0017 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) juntar certidão de matrícula atualizada dos imóveis indicados para partilha; e 2) juntar CRLV atualizado dos veículos. Ficam os autores cientes de que, em se tratando de veículos alienados fiduciariamente, a partilha somente poderá recair sobre os respectivos direitos e obrigações. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito

CERTIDÃO

N. 0701576-66.2020.8.07.0017 - INVENTÁRIO - A: RAIMUNDA DA CONCEICAO DUQUE. A: J. V. R. D.. Adv (s).: DF45718 - EMERSON ALVES DOS SANTOS. R: EDMILSON RIBEIRO DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: RAIMUNDA DA CONCEICAO DUQUE. Adv (s).: DF45718 - EMERSON ALVES DOS SANTOS. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0701576-66.2020.8.07.0017 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos resposta ao Ofício 326/2021, encaminhada ao e-mail desta Serventia. Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, em que deverá constar a relação dos bens inventariados e relação das eventuais dívidas em nome do espólio/falecido, atendendo-se ao disposto no art. 620 do CPC. Atente-se a inventariante que, em se tratando de imóvel ainda pendente de quitação do contrato de alienação fiduciária, a partilha somente poderá recair sobre os direitos aquisitivos referentes ao bem. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2021, 17:53:16. NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretora de Secretaria

N. 0703603-90.2018.8.07.0017 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - Adv (s).: DF51513 -LAIS ALVES DE ASSIS. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0703603-90.2018.8.07.0017 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos resposta ao Ofício 1095/2020, encaminhada pela CEF ao e-mail desta Serventia. De ordem, fica a parte AUTORA intimada a informar se foram implementados pela empresa os descontos determinados no Ofício 1116/2020, devendo requerer o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2021, 18:00:31. NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretora de Secretaria

DECISÃO

N. 0705066-96.2020.8.07.0017 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv (s).: DF44755 - JESSICA ROCHA CARLOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705066-96.2020.8.07.0017 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Tragam as partes cópia digitalizada da certidão de nascimento atualizada, frente e verso, conforme determinado na decisão de ID 79443299. Esclareçam a razão pela qual estipularam que a pensão alimentícia a ser paga à M.D.R.F. deverá ser depositada em conta bancária pertencente a terceira pessoa. Prazo de 15 dias. CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito

CERTIDÃO

N. 0701771-51.2020.8.07.0017 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDER JONAS AMARO DE CASTRO. Adv (s).: DF0035474A -ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA. R: JUSCELINA DE CASTRO PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0701771-51.2020.8.07.0017 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) De ordem da Dra Cristiana de Alencar Lameiro da Costa, em atenção ao peticionado no ID 90067201, esclareço que são solicitadas informações sobre o cumprimento das cartas precatórias oriundas deste Juízo somente após 120 (cento e vinte) da data de seu encaminhamento ao Juízo deprecado, tendo em vista que neste Pje o processo pode permanecer aguardando o retorno da ordem pelo referido prazo. Sem prejuízo, fica a parte Autora intimada a diligenciar perante o Juízo Deprecado para a rápida devolução da Carta Precatória. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2021, 18:21:57. NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretora de Secretaria

N. 0701469-56.2019.8.07.0017 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv (s).: DF46245 - MATHEUS CORREA DE MELO, DF58171 -LETICIA RABELLO COSTA DE MEDEIROS, DF30851 - LEANDRO OLIVEIRA GOBBO, DF55118 - RAFAEL SILVA ROSSI, DF35855 - THAISI ALEXANDRE JORGE, DF64404 - LUISA PEDROSA DE MEDEIROS, DF30848 - KAUE DE BARROS MACHADO, DF54633 - EDUARDO BATISTA LEITE, DF53881 - MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA, MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF21503 -JONATAS DA COSTA COELHO, DF21362 - ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL, DF29621 - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA, DF31354 - PATRIQUENIA BUENO SANTOS, GO48317 - DANIELE CASTRO DE SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0701469-56.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: I. M. P. EXECUTADO: D. D. S. L. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02 de 28/08/2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Sr (a). Oficial de Justiça de ID 90111649, no prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2021 18:32:58. RODRIGO ROMERO DE MENEZES Servidor Geral