Página 243 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Abril de 2021

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ofício ao Ministério da Economia, para que cesse o desconto da pensão alimentícia, ante à exoneração da obrigação alimentar. Após, arquive­se Sem custas. Cuiabá­MT, 23 de abril de 2021. Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

2ª Vara Especializada de Família e Sucessões

Intimação

Intimação Classe: CNJ­269 INVENTÁRIO

Processo Número: 1001544­65.2021.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: GLEYCIANE NOVAES NEVES (REQUERENTE)

EDSON NOVAES NEVES (REQUERENTE)

DARCI GOMES NOVAES NEVES (INVENTARIANTE)

Advogado (s) Polo Ativo: DULCELY SILVA FRANCO OAB ­ MT14314­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: VALDIVINO MOREIRA DAS NEVES (DE CUJUS)

Nos termos do Provimento 56/2007 CNGC/MT, impulsiono o feito para intimar a parte autora para tomar ciência dos documentos expedidos.

Intimação Classe: CNJ­279 ALVARÁ JUDICIAL ­ LEI 6858/80

Processo Número: 1048494­69.2020.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: GABRIEL GUSTAVO QUEVEDO ALEJOS (ESPÓLIO) JULIA GEYCI DOS SANTOS QUEVEDO (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: ANA MARCIA SOARES MODESTO OAB ­ MT 13343­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo:

Nos termos do Provimento 56/2007 CNGC/MT, impulsiono o feito para intimar a parte autora para tomar ciência dos documentos expedidos.

Intimação Classe: CNJ­279 ALVARÁ JUDICIAL ­ LEI 6858/80

Processo Número: 1025139­35.2017.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: JANETH MIRANDA DE SANTANNA (REQUERENTE) Advogado (s) Polo Ativo: KESIA MARTINS FORTES DOS REIS OAB ­ MT 16125­B (ADVOGADO (A))

AMATRICE MARTINS VASCONCELOS OAB ­ MT19313/O­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo:Outros Interessados: mato grosso tribunal de justiça (TERCEIRO INTERESSADO)

Nos termos do Provimento 56/2007 CNGC/MT, impulsiono o feito para intimar a parte autora para tomar ciência dos documentos expedidos.

Intimação Classe: CNJ­284 DIVÓRCIO LITIGIOSO

Processo Número: 0045207­91.2015.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: N. C. P. C. D. L. (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MAURICIO AUDE OAB ­ MT4667­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: V. F. D. L. (REQUERIDO)

Advogado (s) Polo Passivo: RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA OAB ­ MT15629­O (ADVOGADO (A))

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR OAB ­ MT11264­O (ADVOGADO (A)) BETTANIA MARIA GOMES PEDROSO OAB ­ MT6522­O (ADVOGADO (A)) JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO OAB ­ MT4611­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001­57 (CUSTOS LEGIS)

Vistos. Colha­se o parecer do Ministério Público. Cumpra­se. Sergio Valério Juiz de Direito

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1033975­26.2019.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: K. G. D. S. D. S. (AUTOR (A))

E. F. D. S. (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: HERVITAN CRISTIAN CARULLA OAB ­ MT19133 ­O (ADVOGADO (A))

IVAN EURIPEDES DA SILVA OAB ­ MT24228­O (ADVOGADO (A))

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO OAB ­ MT17514­O (ADVOGADO (A)) Parte (s) Polo Passivo: A. N. D. S. (REU)

E. D. E. S. D. S. (REU)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001­57 (CUSTOS LEGIS)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033975­ 26.2019.8.11.0041. AUTOR (A): KESLEY GONCALVES DA SILVA DE SIQUEIRA, ERALDO FRANCISCO DA SILVA REU: ADAO NUNES DE SIQUEIRA, ELZA DO ESPIRITO SANTO DE SIQUEIRA Vistos. Eraldo Francisco da Silva e Kesley Gonçalves da Silva de Siqueira aforaram a presente Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva em face de Adão Nunes de Siqueira e Elza do Espírito Santo de Siqueira, pais biológicos da segunda requerente. Esclarece que sempre conviveram como pai e filha desde que a segunda requerente era pequena. Assim, esclarece que é desejo de ambos o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Na decisão de id 22727422 foi designada audiência de tentativa de conciliação, cujo termo está acostado ao id 25390539. Na oportunidade, as partes acordaram pelo reconhecimento do pedido. O Ministério Público deixou transcorrer o prazo sem manifestação, id 31662189. É o breve relatório. D E C I D O . Sobre a matéria de fundo tratada na presente ação, temos que a filiação socioafetiva pode ser descrita como uma relação de afeto entre uma pessoa que sem nenhum vínculo biológico, assume a posição de protetor, de cuidador, para com outrem, que se posiciona na condição de filho, e assim constituem uma família, estruturada em um só núcleo ou não, independentemente da ligação biológica. Importante registrar que a filiação sócioafetiva é uma construção doutrinária e jurisprudencial, decorrente da interpretação ampliativa dos arts. 1.593, 1.596 e 1.614 do Código Civil e do art. 227 da Constituição Federal, porque não é especificamente contemplada em nosso ordenamento jurídico. Registra­se, ainda, que no caso não há dissenso entre as partes e, nesses casos é mais pacífico o entendimento dos tribunais superiores pelo acolhimento do pedido, até porque não há motivo para rejeitar a vontade das partes, tanto requerentes como requeridos. Com essas considerações, homologo o acordo de id 25390539, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta sentença, nos termos dos artigos 487, III, a, do Código de Processo Civil, e declaro que o senhor Eraldo Francisco da Silva é pai socioafetivo de Kesley Gonçalves da Silva de Siqueira. Transitada em julgado, expeça­se mandado ao Cartório de Registro, a fim de que promova a inclusão dos dados paternos do assento de nascimento da requerente Kesley Gonçalves da Silva de Siqueira. O nome da requerente não será alterado. Após, certifique­se e arquive­se. Justiça gratuita. P. I. C. Cuiabá, 20 de setembro de 2020. Sergio Valério Juiz de Direito

Intimação Classe: CNJ­530 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Processo Número: 1027212­72.2020.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: I. M. M. D. S. (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: IGOR NEGRAO BACARJI OAB ­ MT26773­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: A. G. S. M. (REQUERIDO)

Outros Interessados: GISLAINY SANTOS SOUZA OAB ­ 062.663.941­70 (REPRESENTANTE)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1027212­ 72.2020.8.11.0041. REQUERENTE: IVAN MATHEUS MACHADO DA SILVA

REQUERIDO: A. G. S. M. Vistos. Tendo em vista a Portaria­Conjunta do TJMT nº 493, de 27 de julho de 2020, suspendo a audiência designada e deixo de redesignar data, visando a celeridade do processo. Cite­se a parte requerida para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de advogado, sob pena de revelia. Saliento, entretanto, que a composição entre as partes é a melhor maneira de solução do conflito. Assim, independente da realização da audiência, as partes poderão dialogar em busca de um acordo, por meio de seus patronos. Aliás, esse procedimento encontra respaldo no art. 2º, parágrafo único, inciso VI, do próprio Código de Ética e Disciplina da OAB, já que os advogados são profissionais indispensáveis à administração da justiça. Cite­se. Intimem­se. Cumpra­se. Sergio Valério Juiz de Direito

Intimação Classe: CNJ­530 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Processo Número: 1027212­72.2020.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: I. M. M. D. S. (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: IGOR NEGRAO BACARJI OAB ­ MT26773­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: A. G. S. M. (REQUERIDO)

Outros Interessados: GISLAINY SANTOS SOUZA OAB ­ 062.663.941­70 (REPRESENTANTE)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1027212­ 72.2020.8.11.0041. REQUERENTE: IVAN MATHEUS MACHADO DA SILVA

REQUERIDO: A. G. S. M. Vistos. Tendo em vista a Portaria­Conjunta do TJMT nº 493, de 27 de julho de 2020, suspendo a audiência designada e deixo de redesignar data, visando a celeridade do processo. Cite­se a parte requerida para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de advogado, sob pena de revelia. Saliento, entretanto, que a composição entre as partes é a melhor maneira de solução do conflito. Assim, independente da realização da audiência, as partes poderão dialogar em busca de um acordo, por meio de seus patronos. Aliás, esse procedimento encontra respaldo no art. 2º, parágrafo único, inciso VI, do próprio Código de Ética e Disciplina da OAB, já que os advogados são profissionais indispensáveis à administração da justiça. Cite­se. Intimem­se. Cumpra­se. Sergio Valério Juiz de Direito

Intimação Classe: CNJ­284 DIVÓRCIO LITIGIOSO

Processo Número: 1046079­50.2019.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: PATRICIA CRISTINA BORGES FLORENCIO (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: ANA LÚCIA RICARTE OAB ­ MT4411­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA FLORENCIO