Página 219 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Abril de 2021

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202110100457 (0025229-54.2021.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

202110100458 (0025271-06.2021.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

202110100460 (0025497-11.2021.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

202110100461 (0025537-90.2021.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO

DATA DO EXPEDIENTE : 29/4/2021

EXECUÇÃO DE SENTENCA

PROC.: 201410201541

NÚMERO ÚNICO: 0047795-41.2014.8.25.0001

EXEQUENTE : LUCIANO WANDEBERG DOS SANTOS

ADV. : ELVIRA CARLA COSTA PINTO - OAB: 7576-SE

EXECUTADO : BANCO DO BRASIL

ADV. : JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS PIETRACATELLI - OAB: 3913-SE

ADV. : SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O EXTRATO ACOSTADO NO PRAZO DE 10 DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201510200422

NÚMERO ÚNICO: 0052335-35.2014.8.25.0001

EXEQUENTE : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC,

ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE

EXECUTADO : GLEYCE RODRIGUES DE MELO

SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DETERMINO ARQUIVAMENTO DO FEITO, EXTINGUINDO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, X , § 1º C/C 921 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO FACE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

EXECUÇÃO

PROC.: 201510201443

NÚMERO ÚNICO: 0024482-17.2015.8.25.0001

EXEQUENTE : MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA

ADV. : FELIPE VALENÇA FÉLIX - OAB: 8658-SE

EXECUTADO : ALESSANDRA TEIXEIRA DE JESUS

DECISÃO/DESPACHO....: (DESPACHO) NO CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS OBTIDOS VIA SISTEMA VIOLARIA UM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DESCRITO NO ART. , INC. LX DA CRFB/88 (DIREITO CONSTITUCIONAL DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA). DESSE MODO, VISANDO RESGUARDO DE ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS DA EXECUTADA; CONSIDERANDO QUE O ACESSO AOS DADOS EM SECRETARIA ESTÃO FISICAMENTE RESTRITOS FACE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS (PORTARIA Nº 24/2021) EM FACE DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO COVID19 - COM INCERTEZA QUANTO À DATA DE RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE FORMA MAIS AMPLA; CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA CELERIDADE, DA EFICÁCIA, DA ECONOMIA PROCESSUAIS; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DOS DOCUMENTOS CITADOS NO CORPO DOS AUTOS VIRTUAIS PARA A CIÊNCIA DAS PARTES E CONTRADITÓRIO, VISANDO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ANDAMENTO EFETIVO; E, POR FIM, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE USO DE FERRAMENTA LEGAL PARA RESTRIÇÃO DE ACESSO E PUBLICIDADE PARA CASOS COMO O QUE AGORA E AQUI SE AVISTA, PROMOVO A INCLUSÃO DA SITUAÇÃO SEGREDO DE JUSTIÇA NO PRESENTE FEITO, COM BASE NO DISPOSTO DO ART. 189, III C/C § 1º DO CPC. À SECRETARIA PARA INCLUIR O MOVIMENTO DE SEGREDO DE JUSTIÇA PARA ESTE FEITO E, APÓS, VOLTAR CONCLUSO PARA JUNTADA DA CONSULTA FEITA AO INFOJUD.

MONITÓRIA

PROC.: 201510201585

NÚMERO ÚNICO: 0027293-47.2015.8.25.0001

AUTOR : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADV. : ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE

ADV. : FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE

ADV. : PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE

ADV. : LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - OAB: 16243-CE

ADV. : CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020-SE

ADV. : RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE

RÉU : MS COMERCIO DE MOVEIS EIRELLI

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA DISTRIBUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEJA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SEJA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, ATRAVÉS DO PORTAL DOS ADVOGADOS, PROTOCOLANDO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL/CGJ/SE. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, ESTES AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201610200054